Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 IMENTO PRISIONAL DEFINIDO; 2) INCLUAM-SE OS DADOS DA PRESENTE CON DENACAO NO SINIC; 3) COMUNIQUE-SE OS DADOS DA CONDENACAO AO TRE, PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO (ART. 15, IN CISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL); SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGI STRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE OUTUBRO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO GOIANIA, 6 de deze

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 GUINTES PROVIDENCIAS: 1-OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMIN AL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CON DENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO REFERIDO SE NTENCIADO; 2-PROCEDA A SERVENTIA A INSERCAO DOS DADOS NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3-OFICIE-SE A ZONA ELEI TORAL PARA OS FINS NECESSARIOS; 4-EXPECA-SE

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 ORNO DEFINITIVA A PENA A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E (TRES) ME SES DE RECLUSAO, A SER SATISFEITA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, C OM FULCRO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. DISPOSICOES FINAIS: OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA , TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: ALIMENTACAO DA PRESENTE CON DENACAO JUNTO AO SPG, PARA ATUALIZACAO DOS

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 EM JUIZO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA, E NA SEQUENC IA, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DEFINITIVA DE EXECUCAO PENAL, ARQ UIVANDO-SE OS PRESENTES; OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENACA O TRANSITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III, CF/88); CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO CPP, REGISTRANDO-SE A PRESENTE CON DENACAO NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIF

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 ACAO PENAL: RECONHECO O PERIODO EM QUE A SENTENCIADA PERMANECEU P RESA PROVISORIAMENTE, PARA FINS DE DETRACAO PENAL. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEG UINTES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMIN AL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CON DENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTIN

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 EARA CRIMINAL, NAO CONSTITUI OBICE DO OFENDIDO BUSCAR O REMANESCE NTE PERANTE O JUIZO CIVEL PARA A REPARACAO EFETIVA E INTEGRAL DO DANO SOFRIDO, CONSOANTE PRECONIZA O PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 63 , DO CPP, TAMBEM COM A SUA NOVA REDACAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 201 , 2 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, INTIME-SE A VITIMA DO TEOR DA PRESENT E SENTENCA. DIANTE DESSAS CONSIDERACOES E T

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NIC; B) OFICIE-SE O CARTORIO ELEITORAL COMUNICANDO A PRESENTE CON DENACAO PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO CONDENAD O NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FED ERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; C) EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, COM AS PECAS NECESSARIAS E REME

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 EVE O INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS MATERIAIS CAUSADOS PELA INFRACAO A MIN GUA DE PROVA NESSE SENTIDO. PORTANTO, CASO QUEIRA, A VITIMA PODER A POSTULAR NO JUIZO CIVEL ACERCA DE EVENTUAIS DANOS MATERIAIS E M ORAIS SOFRIDOS, DEVENDO SER INTIMADA DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 201, 2

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 CUMPRIME NTO DA PENA, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO DETRACAO P ENAL: RECONHECO O DIREITO A DETRACAO DOS DIAS EM QUE O SENTENCIAD O PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE POR ESTE FEITO OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEG UINTES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMIN AL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE I

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 IFERENTE PENAL. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 03 (T RES) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO, PREVISTA PELO ARTIGO 65, INCISO III, DO CODIGO PENAL, POSTO QUE TENHO COMO CONFESSA, EIS QUE ADMITIU A AQ UISICAO DE BENS DE TERCEIROS, SEM CERTIFICACA