Publicações Judiciais I ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DEPÓSITO PRÉVIO DA MULTA. PRESSUPOSTO OBJETIVO DE RECORRIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - O prévio depósito da multa aplicada configura pressuposto objetivo de recorribilidade, sendo certo que a ausência de recolhimento inviabiliza o recurso, ainda que tenha sido interposto com o propósito de afastar a mencionada multa. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.(A

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2115 570 SERVIÇO. ANUÊNIO. SERVIDOR DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. 1. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO DA RECORRIDA AO SINDIFOR. SENTENÇA MANTIDA. 2. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 0120681-61.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Instituto Dr José Frota. Procª. Jurídica: Silvia Maria Pires de Souza (OAB: 5127/CE). R

Publicações Judiciais ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte ré, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de março de 2014. 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.026856-5/PR RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO : : : : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA CASSIO SHIBASAKI e outros Jean Carlos Storer Clovis dos Santos Junior :

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2057 433 DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA-CE, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDOJUÍZA DE DIREITO RELATORA 0125722-09.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/CE. Proc. Jurídico: Raniere Franc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1061 2744 arquivem-se. Int. - ADV: ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP), FLORISVALDO FLORENCIO DOS SANTOS (OAB 149048/SP) Processo 0102238-92.2008.8.26.0010 (010.08.102238-7) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Mitsuaki Koyama e outros - Rosemeire Aparecida Serrano Varrenti e outros - Controle 321/08 Visto. Mediant

Caderno único ● 23/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Reclamante(s) Advogado(s) Reclamado(s) Interessado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Reclamante(s) Advogado(s) Reclamado(s) Interessado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Reclamante(s) Advogado(s) Reclamado(s) Interessado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, segunda-feira, 23 de junho de 2008 juízo singular de origem, ainda q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1031 2640 dívida, para incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Nesse sentido, menciono os seguintes precedentes dessa Corte: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA DECISÃO. (...). 2. A Corte E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 964 2429 dias requerido. Int. - ADV: JANAINA SILVA DOS SANTOS (OAB 259833/SP), ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 183005/ SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 183005/SP) Processo 0103408-65.2009.8.26.0010 (010.09.103408-6) - Procedimento Ordinário - Corcerama Comércio de Autopeças Ltda. - St

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 996 2169 parte falecida. Comprovado está nos autos ser a Sra. Júlia Patrícia Ribeiro Stabile a inventariante do espólio de Célia Regina Larrussa (f. 178). Não ostenta, portanto, Cassiano Larrussa, legitimidade para postular nestes autos porque não é o inventariante do espólio autor. Assim, deve o Cartório providenciar as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1025 2277 empresas públicas, autoridades e particulares, a saber, TIM, CLARO, VIVO, TELEFONICA, SABESP e ELETROPAULO. Para controle da legalidade, as respostas de tais requisições serão remetidas exclusivamente para este Juízo. Desnecessária a expedição, entretanto, ao Detran e IIRGD pois poderá a autora diligenciar diretam