Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autora ou r?u, o fato ? carreado aos autos para a forma??o da convic??o do Ju?zo; e assim, pode a parte fazer prova em seu pr?prio desfavor. Sendo relativa a presun??o legal, havendo prova em contr?rio, o Ju?zo N?O TEM AUTORIZA??O LEGAL PARA IGNOR?-LA, at? porque feriria todos os princ?pios da previd?ncia social e do processo civil. Sucintamente, a parte n?o precisa provar sua depend?ncia econ?mica do falecido, nos casos do inciso I, do artigo 16, da LPB, por?m havendo prova em contr?rio, sufici

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2768 suas alega??es no fato de que o ve?culo estava com o licenciamento pago na data da autua??o, fato devidamente provado documentalmente e que acarretou inclusive a revis?o administrativa do ato, por?m em rela??o ao segundo fato, pilotar o ve?culo com vestu?rio inapropriado, sustenta a ilegalidade da conduta da autoridade de tr?nsito no fato desta n?o ter apreendido o ve?culo. Como ? cedi?o, vigora em f

Seção II ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1545 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/05/2014 41644-55.2011.8.09.0051 530 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A NEIMAR DE SOUZA MARQUES 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

casamento ou de uni?o est?vel. ? 2o-B. Ap?s o transcurso de pelo menos 3 (tr?s) anos e desde que nesse per?odo se verifique o incremento m?nimo de um ano inteiro na m?dia nacional ?nica, para ambos os sexos, correspondente ? expectativa de sobrevida da popula??o brasileira ao nascer, poder?o ser fixadas, em n?meros inteiros, novas idades para os fins previstos na al?nea ?c? do inciso V do ? 2o, em ato do Ministro de Estado da Previd?ncia Social, limitado o acr?scimo na compara??o com as idades a

Seção III ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1440 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/12/2013 O TESTE, SERIA POSITIVO EM RELAçãO AOS FATOS NARRADOS NA INICIAL , Já QUE TEMIDO PELO SUPOSTO PAI, A QUEM COMPETE A PROVA EM CONTR áRIO, COM FULCRO NO QUE DISPõE O ARTIGO 232 DO CóDIGO CIVIL. INTI MEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE. CUMARI, 27 DE NOVEMBRO DE 2013 MáRCI O ANTôNIO NEVES JUIZ DE DIREITO ====================================================================

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : RENATO BARBOSA AGUIAR TEIXEIRA REQUERIDO : COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE ADV REQTE : 37382 GO - DANILO MARçAL SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, DETE RMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (A R

Seção II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1533 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 AR SOBRE O PEDIDO DE ACORDO DE FLS. 124/125, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAçãO, VENHAM-ME C ONCLUSOS. GOIâNIA , 5 DE MARçO DE 2014. PéRICLES DI MONTEZUMA – J D . NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 193319-94.2013.8.09.0051 : 1664 : REINTEGRACAO DE POSSE : WASHINGTON HENRIQUE GOMES DIAS WILLIAN HENRIQUE GOMES DIAS W

Seção III ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1384 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CATALAO EXECUTADO : FABIO MARCELO CLARET PEREIRA ADV EXEQTE : 13591 GO - JOSE EDUARDO DIAS CALIXTO DESPACHO : DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 005/2010 DA CGJ/GO, PROCEDO A INTIM AÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR SOBRE CERTI DÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 70. NR. PROTOCOL

Seção II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/05/2013 ANEXO. INTIME-SE A EXEQUENTE, AINDA, A REQUERER O QUE ACHAR POR B EM E A DAR VáLIDO IMPULSO AO PROCESSO, PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-S E. GNA, 25/04/13. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 87219-18.2013.8.09.0051 831 ANULATORIA LOCALIZA RENT A CAR S/A NANCY GISELY BAPTISTA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO

Seção II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/05/2013 JUIZ DE DIREITO : HELOISA SILVA MATTOS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 448748-96.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 52 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : CECI CINTRA DOS PASSOS CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD S.A ADV CONSGTE : 30150 GO - LEONARDO MIQUEIAS DOS PASSOS RAMOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTEC