Caderno único ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de junho de 2017 Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC CERTIDÃO N. 0703558-74.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: ROBERTO YAMANISHI. Adv(s).: DF3059800A - MAX ROBERT MELO. R: ARISTIDES BENINI. Adv(s).: GO5449 - DORIVAN MATIAS TELES. Fica intimada a parte recorrente para efetuar o pagamento das custas recursais conforme o §4º do artigo 1007 do novo CPC. N. 0720065-96.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A

Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC CERTIDÃO N. 0718167-82.2015.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SP1424520A - JOAO C

Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 CESAR DE MARREIROS CORDEIRO. R: MIGUEL LOPES PINTO FILHO. Adv(s).: DF12409 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA, DF4622600A NARDENN SOUZA PORTO, SP238072 - FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. N. 0701865-89.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Ad

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 pugna pelo deferimento do efeito suspensivo com escopo de sobrestar o cumprimento da sentença. Inicialmente, entendo ser cabível o presente recurso, tendo em vista atender os requisitos presentes no parágrafo único do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, in verbis: ?Art. 1.015 ? (...) Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fas

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 ao termo inicial da correção monetária, é evidente que não é a data do resgate, pois a sentença concedeu correção monetária plena para os depósitos que compuseram a reserva dos autores, desde as datas da realização dos depósitos. As decisões judiciais que se seguiram à sentença fixaram critérios de correção e juros a serem observados até as datas dos desligamentos, o que deixa cla

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 plausibilidade do direito pleiteado. Compulsando os autos, denota-se que a questão da data inicial da incidência da correção monetária já foi objeto de decisão anterior (ID 950711 p. 117), não tendo a recorrente se insurgido naquele momento, operando-se a preclusão. Confira-se: ?Quanto ao termo inicial da correção monetária, é evidente que não é a data do resgate, pois a sentença conce

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente a pretensão, desde que atendidos os pressupostos do artigo 294, do mesmo Instrumento Processual, quais sejam, a existência de evidência do direito almejado ou a urgência do pleito. Conforme relatado, a agravante pugna pelo deferimento do efeito suspensivo com escopo de sobrestar o cumprimento da sentença. Inicialmente, entendo

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 (...) Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário?. Em uma análise preliminar da controvérsia, verifico inexistir plausibilidade do direito pleiteado. Compulsando os autos, denota-se que a questão da data inicial da inc

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8683 77 - 1504685-6 Processo 0081500-80.2006.5.15.0052 EDI CARLOS MAGNO FILGUEIRA X PRODUTOS AGRICOLAS JUNQUEIRA – ALVES TEIXEIRA X JOSE OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA – R$ 0,07 R$ 21,44 94 - 1506439-0 Processo 0000867-43.2010.5.15.0052 JOSE 78 - 1505585-5 Processo 0001170-57.2010.5.15.0052 JOAO DE PEREIRA DA SILVA FILHO X JOSE OSWALDO RIBEIRO DE DEUS DA ROCHA SOARES

Caderno único ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2016 forme nova ação, com atividade de cognição judicial, que gera processo autônomo, os embargos à execução não perdem sua característica de incidente ao processo de execução, sendo inclusive distribuídos por dependência à execução. Portanto, até para se evitar decisões conflitantes entre a execução e os embargos à execução, é prudente que a decisão seja proferida por um único