CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 1/ Página 1273 Advogado: Raquel Carneiro Santos Pedreira Franco (OAB:BA17480-A) Agravado: M. E. R. R. P. Advogado: Thiago Jose De Mello Bahiense (OAB:BA31742) Advogado: Djalma Nunes Fernandes Neto (OAB:BA19791) Advogado: Vivian Borges Nunes Fernandes Magalhaes (OAB:BA20103-A) Advogado: Maria Das Gracas Borges Nunes Fernandes (OAB:BA12187-A) Agravado: P. R. R. P. Advogado: Thiago Jose

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 674 DESPACHO O presente recurso foi interposto contra decisão do juízo a quo que indeferiu benefício da gratuidade de Justiça à recorrente. É cediço que a pessoa jurídica, mesmo em recuperação judicial, somente faz jus à gratuidade de Justiça se comprovar cabalmente a impossibilidade de custear as despesas processuais, como dispõe a Súmula 481 do STJ. Ante

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 62 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8030635-43.2019.8.05.0001 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: E. D. S. Advogado: Debora Teles Coelho (OAB:BA41274) Requerido: M. B. M. Testemunha: R. A. D. S. Custos Legis: M. P. D. E. D. B. Custos Legis: M.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1137 Ocorre que a visualização dos autos originais torna perceptível óbice momentâneo ao julgamento do Agravo deste Instrumento. Com efeito, a Parte Autora/Agravada interpôs embargos de Declaração e neles busca modificação do provimento recorrido (ID 201161468), circunstância que pode alterar significativamente o objeto recursal. Dessa forma, com esteio no a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 8 Acolho a promoção Ministerial. Declaro a incompetência deste Juízo da 3ª Vara de Família, remetendo o feito para uma das Varas de Sucessões, Órfãos, Interditos e Sucessões desta Capital, através do setor de Distribuição, por força do artigo 2º da Resolução de nº 19, de 18 de outubro de 2017, publicada no DJE em 19/10/2017, redefiniu a competência das

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 93 Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156) Exequente: P. R. R. P. Advogado: Daiana De Abreu Freire (OAB:BA18989) Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156) Exequente: J. R. R. P. Advogado: Daiana De Abreu Freire (OAB:BA18989) Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156) Exequente: P. B. R. R. P. Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 78 1ª, 2ª, 3ª, 7ª E 8ª VARAS DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 1º andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6733. Processo nº: 0529944-79.2017.8.05.0001 Classe_Assunto: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) Autor(a): IRACEMA SANTOS GONCALVES e outros Requerido(a): ADEMIR DE SOUSA SANTOS e outros Conforme Provimento 10/2008

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216- Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 857 I - Demonstrada a extrapolação do prazo de entrega do imóvel devidamente ajustado no contrato, considerada a cláusula de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias, possível a condenação da parte ré ao pagamento dos prejuízos materiais sentidos com a mora. II - Fatores externos, como escassez de mão-deobra, de material de construção, greve ou embargo da ob

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 777 É o relatório. Decido. Como se sabe, cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário (parágrafo único do art. 1.015, CPC). Decisões interlocutórias são os pronunciamentos judiciais de natureza decisória que não s

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 63 Processo nº : 8008751-55.2019.8.05.0001 Classe - Assunto : [Alimentos, Fixação] Requerente : REQUERENTE: M. E. R. R. P., P. R. R. P., J. R. R. P. Requerido : REQUERIDO: LEONARDO SANTANA ROSSI PEIXOTO Vistos, etc. O embargante LEONARDO SANTANA ROSSI PEIXOTO, opôs, tempestivamente, EMBARGOS DECLARATÓRIOS, ID. 191078790, em face da decisão ID. 186429536 que não reconhe