Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 : ADVOGADO (A): NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 462044-82.2006.8.09.0024 ( 200604620440 ) 2975 EXECUCAO PENAL CLEVI MENEZES GUIMARAES 26104 GO - GLAUCO VINICIUS ANDALECIO CUNHA 29003 GO - JOSE ALVES FORTES FILHO 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ 42252 GO - EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA P 31534 GO - GLEISON RIBEIRO DOS SA

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AUTOS N: 2012.0420.2669 REEDUCANDO : IOMAR BUENO CAVALCANTE DATA: 21/01/2016 HORA:15H50M PRESENTE A MM JUIZA DE DIREITO DR. VANESKA DA SILVA BARUKI E SEUS AUXILIARES . PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. GIORDANE ALV ES NAVES . PRESENTE O REEDUCANDO ACOMPANHADO DE SUA DEFENSORA NOM EADA DR A . JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 ERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU, ROBER TA LUANA DIAS __________, ESCREVENTE JUDICIARIA II/ASSISTENTE ADM INISTRATIVA, QUE O DIGITEI. MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA JUIZ A DE DIREITO EM AUXILIO CRISTHIANO MENEZES DA SILVA CAIRES PROMOT OR DE JUSTICA DEBORA LAIANE RIBEIRO DA SILVA REEDUCANDA JULIENE N EVES DE FREITAS GALVAO GONZAGA ADVOGADA PRO

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 NTO DO LAPSO TEMPORAL DE 1/6 (UM SEXTO), CALCADO NO BOM COMPORTAM ENTO CARCERARIO E PROPENSAO A RESSOCIALIZACAO. OUTROSSIM, O ARTIG O 2, 2, DA LEI N 8.072/90 PREVE QUE A PROGRESSAO DE REGIME, NO CA SO DOS CONDENADOS AOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, DAR-SE-A AP OS O CUMPRIMENTO DE 2/5 (DOIS QUINTOS) DA PENA, SE O APENADO FOR PRIMARIO, E DE 3/5 (TRES QUINTOS), SE REINCID

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 ORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RE COLHIMENTO A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES D OS TELEFONES (62)3201-1124 (ATENDIMENTO 24 HORAS) E (64)3454-6699 (ATENDIMENTO SOMENTE EM DIA UTIL/HORARIO COMERCIAL) (AREA DE INC LUSAO ESPECIFICA); 7. ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMA COES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 PEDIDO DE APLICACAO DO REGIME FECHADO DOMICILIAR. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFIQUEM-SE. CUMPRAM-SE. PRECLUSO ESTE DECISUM E CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINACOES, ARQUIVEM-SE ESTES AU TOS DE CORREGEDORIA DE PRESIDIOS. CALDAS NOVAS, 18 DE ABRIL DE 20 18. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 214152-93.2008.8.09.0024 ( 200802141522 ) 6

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 IDO NA UNIDADE PRISIONAL DE CALDAS NOVAS/GO, SEM QUE O JUIZO COMP ETENTE TENHA PROVIDENCIADO SEU DEVIDO RECAMBIAMENTO. COM EFEITO, O ARTIGO 289, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O JUIZO P ROCESSANTE DEVERA PROVIDENCIAR A REMOCAO DO PRESO NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA SEGREGACAO. ADEMAIS, VICEJO QUE O JUIZO DE ORIGEM SEQUER PROVIDENCIOU A BAIX

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NTENDIMENTO DAS CORTES SUPERIORES, A DATA-BASE PARA PROGRESSAO DE REGIME DEVE SER O DIA DE INICIO DA ULTIMA PRISAO PERSISTENTE DO REEDUCANDO, NO CASO 28/09/2016. CONFORME EXEGESE DO ARTIGO 112 DA LEP, SAO REQUISITOS OBRIGATORIOS E CUMULATIVOS PARA A CONCESSAO DA PROGRESSAO DE REGIME O CUMPRIMENTO DO LAPSO TEMPORAL DE 1/6 (U M SEXTO), CALCADO NO BOM COMPORTAMENTO CARCE

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ESIDIO E TEMPO INSUFICIENTE PARA A REFORMA DAS ALAS INTERDITADAS, BEM COMO AMPLIACAO DA UNIDADE, A FIM DE EVITAR A SUPERPOPULACAO CARCERARIA, INCLUO O REEDUCANDO NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONIC A PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, S OB AS CONDICOES ABAIXO DETERMINADAS E O USO DE TORNOZELEIRA ELETR ONICA, ATE A RECONSTRUCAO DAS ALAS INTERDITA

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 TERMINADAS E O USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, ATE A RECONSTRUCAO DAS ALAS INTERDITADAS (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUC AO PENAL). ASSIM, O APENADO INCLUIDO NO PROGRAMA DEVERA SUBMETERSE AS SEGUINTES OBRIGACOES: 1. JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZ O DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO COM