CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1315 ACORDÃO APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO PROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. LIMITAÇÃO FINANCEIRA E DEFICIÊNCIA FÍSICA DA APELADA. DIREITO AO PASSE LIVRE. NÃO PROVIMENTO DO APELO DO MUN

Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2958 49 Total de feitos: 1 1ª Câmara Direito Público EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0161744-03.2016.8.06.0001Apelação Cível. Apelante: Distribuidora de Alimentos DR Ltda.. Advogado: Daniel Holanda Ibiapina (OAB: 23644/CE). Advogado: Nikolas Peixoto Cortez (OAB: 17749/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEODORO SILVA SA

Caderno único ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5369 045/166 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.10.000015-5 - CARACARAÍ/RR APELANTE: AGENIR GONÇALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR JOÃO RICARDO MARÇON MILANI APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA DA SILVA RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI Câmara - Única Boa Vista, 9 de outubro de 2014 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO

Caderno único ● 17/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advoga

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região RELATOR: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA 241 sentenciante, interpôs a segunda ré, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, o recurso ordinário de Id 03c2ec6, por via do qual postula a revisão da sentença a fim de que se reconheça a EMENTA inexistência da responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída. Alega, em síntese, que não lhe cabe qualquer responsabilidad

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1162 35 apresentavam, inclusive as que foram objeto de irresignação nos presentes embargos. 3. Ocorreu que o recurso de apelação foi provido em sua inteireza, todavia, a pensão alimentícia que foi concedida até os 60 (sessenta) anos do alimentante se perfectibiliza em 25 de julho de 2015, e não 17 de novembro de 2015, como ficou consignado no acórdão recorrido. 4. Desse modo, d

Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2958 50 CE). Advogado: Nikolas Peixoto Cortez (OAB: 17749/CE). Relator(a): TEODORO SILVA SANTOSJulgado prejudicado o recurso do Estado do Ceará, recurso da parte autora provido, conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II DO CPC. ARTIGOS 150, INCISO II, E 155, § 2º, INCISO III, “D

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 1/ Página 422 Advogado(s): DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Vanusa Bezerra dos Santos Soares, em id.21595971, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face de acórdão da Segunda Câmara Cível, inserto no id. 17543865, que negou parcial provimento ao recurso do ora recorrente. Para ancorar o seu recurso esp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3433 4938 - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DESPESAS CONDOMINIAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA CONTRA CDHU INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA PELA PROPRIETÁRIA REGISTRAL - NATUREZA “PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1073 1766 do serviço - Sentença mantida - Recurso desprovido.” (TJSP - AC nº 990.10.050322-7 - Rel. Des. Reinaldo Caldas, j. 24.11.10, v.u. - grifei) “AÇÃO DE COBRANÇA SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO - Mensalidades escolares - Distrato não formalizado - Serviços disponibilizados - Responsabilidade da requerida pelo