Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Diário do Executivo DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Na

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Março de 2016 – 83 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo g) autorizar despesas referentes a viagens, incluindo diárias, passagens, transporte urbano, dentre outras, realizadas sob a forma de adiantamento e ressarcimento; h) aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pela alínea anterior; i) autorizar e ordenar a realização das despesas especificadas neste inciso. II – Em relação ao patrimônio: a) deliberar sobre doação, transf

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Abril de 2017 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATA Nº4115-CONSELHO PENITENCIARIODO ESTADO DE MINAS GERAIS Aos dezessete dias do mes de março do ano de dois mil e dezesete, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4115ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do ConselheiroDr. Marcus Vinicius de Araujo, e os conselheiros, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhães, Dra.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Portaria: 02003/2015. *Processo: 12903/2014, Empreendedor: Manoel Teixeira Lopes, Município: Juiz de Fora, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02004/2015. *Processo: 19718/2014, Empreendedor: Lufer Ind. Com. Móveis e Estofados Ltda, Município: Ubá, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02005/2015. *Processo: 28662/2014, Empreendedor: Alegre Energia S.A., Município: Miradouro, Status:

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo realizada considerando os eventos de mobilização propostos e, ou já realizados pelo município. §2º Os convites oriundos dos municípios para o CEAS participar das conferências municipais deverão informar a previsão do número de participantes. Art.2º O CEAS poderá indicar colaboradores como palestrantes. Art.3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 19 de maio de 2017. Simone Aparecida Albuquerque Pre

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 TENCIARIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO, para PRESIDIO DE CORAÇÃO DE JESUS. MASP 1214214-7, PAULO HENRIQUE LIMA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO FRANCISCO, para PRESIDIO DE CORAÇÃO DE JESUS. MASP 1008655-1, ELISANGELA MARCONDES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PIUMHI, para PRESIDIO DE MACHADO. MASP 1248478-8, J

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 10 de Outubro de 2017 Diário do Executivo No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de Fora: Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial: Marlon Pereira da Silva – 444417 Sinval Rodrigues de Souza - 123595 Telio Massacesi Ferreira – 734692 Juiz de Fora Araçuaí São João Del Rei No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena: Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial: Maria Te

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Diário do Executivo nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp 1018336-6, Durvalino Fernandes de Sousa, referente ao saldo de 5 meses do cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau G, por ocasião de sua aposentadoria. ATO/061/2014 - DISPENSA – da Função Administrativa Gratificada, a partir de sua aposentadoria, nos termos do inciso I, do artigo 11 e 22, da Lei 11.178, de 10/8/93, o servidor: Masp 1018336

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo 1046860-1 Newton Carlos Amaral Figueiredo 0263963-1 Newton Claudius Linhares De Carvalho 1059454-7 Nicodemos Jose Lopes 1025941-4 Nicodemos Malaspina Netto 0062475-9 Nicolina Riccio Lovisi 0106609-1 Nidia Maria Da Costa Reis 0846331-7 Nieda Maria Dos Reis Veloso 0273166-9 Nila Eduardo Viveiros Salomao 0388116-6 Nilcileia De Fatima Santiago Martins 0070683-8 Nilda Cardoso Otoni 0185269-8 Nilda Clara Dos Santos Mendes 0488834-3 Nilda

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 05 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo 21.735/15, estando, portanto, REMITIDO. Ademais, conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários. Não abrange a remissão a obrigação assumida no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, demais penalidades eventualmente aplicadas e a responsabilidade civil, devendo ser considerada a reincidência para os devidos fins legais. Os bens eve