Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 MUNICIPIO DE JACAREI CNPJ: 46.694.139/0001-83 NOTIFICAÇÃO PJe-JT 5192 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA - FERNANDO CESAR DOS REIS - FRANCISCO LOPES DA SILVA - JADEILSON EDUARDO LUIZ PIPPER - JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA E SILVA - NAILTON ELOAN DE OLIVEIRA MAGALHAES - PATRICIA TOMAZ DE AQUINO - PAULO SERGIO BRAZ LEME - VALDENILSON APRIJO OLIVEIRA Fica V. Sa. notificada acerca da

Publicações Judiciais I ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 1002932/SP, JULGADO EM 25/11/09, SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS . SÚMULA 07 DO STJ. (...) 7. O reexame dos critérios fáticos, sopesados de forma equitativa e levados em consideração para fixa

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1643 ANGELA MARIA DIAS MALHEIRO Servidor Despacho Processo Nº RTOrd-0010507-21.2015.5.08.0107 AUTOR THAYZE MOREIRA DOS REIS ADVOGADO JOSE WILSON RAMOS(OAB: 21959/PA) ADVOGADO MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI(OAB: 10065/PA) RÉU RANIELSON MATOS COSTACONTABILIDADE EMPRESARIAL E ACESSORIA - ME RESENHA(RECLAMADO) No 117-149/2017 Processo : 0000045-43.2013.5.08.0117 Reclamante: SILVANIL

Publicações Judiciais I ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REGIMENTAL. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO A QUO. NECESSIDADE DE REEXAME DE ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Infirmado o fundamento da decisão agravada, impõe-se o afastamento da Súmula 182/STJ para conhecimento das razões do agravo regimental. 2. O Tribunal de origem concluiu, da análise de sentença proferida em mandado de segurança e da documentação carreada nos autos, que "a sentença transitou em julgado no sentido de aceitar a denúncia espontânea apenas

Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO REMETENTE : ROBERTO FERREIRA ALVARENGA : RODRIGO FRETTA MENEGHEL e outro : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TRES LAGOAS > 3ªSSJ > MS EMENTA TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ISENÇÃO - LEI 7.713/88 - RESTITUIÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, DO CPC. 1. Segundo a regra do ônus da prova insculpida no artigo 333 do Código de Processo Civil, ao autor incumbe a prova do fato constitutivo do seu direito. Não o fazend

Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO REMETENTE : ROBERTO FERREIRA ALVARENGA : RODRIGO FRETTA MENEGHEL e outro : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TRES LAGOAS > 3ªSSJ > MS EMENTA TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ISENÇÃO - LEI 7.713/88 - RESTITUIÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, DO CPC. 1. Segundo a regra do ônus da prova insculpida no artigo 333 do Código de Processo Civil, ao autor incumbe a prova do fato constitutivo do seu direito. Não o fazend

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO REQUERIDO LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ(OAB: 199422/SP) CODECO & CIA. LTDA - ME EDNILSON BOMBONATO(OAB: 126856/SP) C.F.C. - CENTRO DE FORMACAO PARA CONDUTORES LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - AUTO ESCOLA ATHENAS S/S LTDA - ME - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES KID LTDA - ME - CODECO & CIA. LTDA - ME - SINDICATO DOS EMPREGADOS INSTRUTORES, DIRETORES,

Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 20040910006674 20030910141013 20040910000914 20030910114050 20040910001860 20040910001179 20040910002792 20040910002848 20030910095809 20030910052604 20030910074812 20030910085953 20040910027992 20020910054974 20040910063823 20040910032127 20040910052522 20040910067184 20040910041262 20040910045409 20030910123113 20030910122336 20030910115407 20030910130243 20030910137488 20040910030450 20040910031792 20040910031815 20040910036355 20040910030716 20040910030693 20040910030476

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 12330 proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA JUSTIÇA DO TRABALHO Considerando que as partes se compuseram nos autos de n. 0010144-79.2020.5.15.0037, exclua-se o feito da pauta do dia PROCESSO: 0010483-72.2019.5.15.0037 - Ação Trabalhista - Rito 1/10/2020, registre-se a avença e, nada mais havendo, remetam-se Ordinário os presentes autos ao arquivo. AUTO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ato ordinatório Digitalizados os autos, dando prosseguimento ao feito, encaminho o(a) último(a) despacho/ decisão/ sentença proferido(a) ainda nos autos físicos para intimação da(s) parte(s). Segue o texto: "Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o alegado pela União Federal às fls. 265/270.Intime-se.". Santos, 1 de fevereiro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012643-06.2011.4.03.6104 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EX