Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 712 Recurso provido em parte (TJSP, 13ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 0002920-31.2011.8.26.0011, Rel. Des. Cauduro Padim, 30/11/2011). Hoje, aliás, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça parece ter assentado forte entendimento sobre a legalidade da cobrança de tais tarifas, conforme se ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2047 3226 Eloiza Assis Tavares - Vistos. Fls. 100/109: Indefiro o pedido de assistência judiciária solicitado pela ré uma vez que esta exerce atividade remunerada onde aufere rendimentos anuais de quase R$ 50.000,00, assim como é detentora de substancial patrimônio já que possui três imóveis nesta comarca, razão pela qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1626 538 NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PLEITO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência, tão somente para limitar os descontos a 30% (trinta por cento) dos vencimentos do autor. RETENÇÃO DOS VENCIMENTOS DO AUTOR. Escorreita a sentença ao limitar a retenção de verbas para pagamento dos débitos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 712 abertura de cadastro. Cobrança regular. Recurso provido em parte (TJSP, 13ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 000292031.2011.8.26.0011, Rel. Des. Cauduro Padim, 30/11/2011). Hoje, aliás, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça parece ter assentado forte entendimento sobre a legalidade da co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 891 481 medida provisória, inexistindo, à evidência, qualquer ofensa a ato jurídico perfeito ou a direito adquirido. Nesse sentido, vejase o esclarecedor precedente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, exarado nos autos da Apelação n. 7.231.228-2, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 03-9-2008, rel. Des. CAUDURO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 891 477 na Lei n. 8.177, de 1º de março de 1991. Com efeito, a referida medida provisória é expressa no sentido de determinar que a remuneração básica das poupanças seria feita mediante a aplicação da TRD (Taxa Referencial Diária). Na espécie, por se tratar de diferença relativa a conta poupança renovada em fevereir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 335 NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA Relator - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Alexandre Breves dos Santos (OAB: 325971/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2153906-54.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1645 9 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - Apelado: Renata Adriana dos Santos - Sessão Conciliatória designada para 07/05/2014, prejudicada ante a ausência da apelada e seu advogado. Autos devolvidos para a Distribuiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1291 2413 abertura de cadastro, serviço de terceiros, registro de contrato e avaliação do bem. Cobrança regular. Pactuação e ausência de abuso. Recurso desprovido” (TJSP, Ap. nº 0061327-57.2011.8.26.0002, 13ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. CAUDURO PADIM, j. 23.05.2012). “Ação declaratória de nu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 962 657 297.01.2010.008138-1/000000-000 - nº ordem 892/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE CESTA BASICA - DENEVAL AMARO DA SILVA E OUTROS X MUNICIPIO DE PONTALINDA - Fls. 103 - Regularizados subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Serviço de Entrada de Autos de Direito Públic