Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 275 parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 276 de justiça. Concedo o benefício da justiça gratuita, anotando-se no SAJ. Em face dos temos do artigo 731 do CPC, juntem os interessados cópia da petição inicial contendo suas assinaturas. Uma vez atendida a determinação judicial ou escoado o prazo para esse fim, o que o cartório cuidará de certif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 380 Relator: Guimarães e Souza - 02.04.96 - V. U.). Indiferente, para o fim de concessão do benefício, a questão de constituição de advogado, considerando-se que não pressupõe, conforme expresso na legislação (art. 99, § 4º, CPC), condições de pagar as despesas processuais. Portanto, não havendo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 198 seja realizada, independente de acordo (art. 11 da Resolução 809/2019 TJSP). Fica assegurado aos necessitados a gratuidade da conciliação, no entanto, caso uma das partes seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, a parte que não o for arcará com o pagamento integral da valor fixado. Ao ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3436 351 arbitramento de aluguel tem cunho estritamente patrimonial e obrigacional, sem existência de relação familiar e, por tais motivos, deve ser apreciado pelo Juízo Cível, competente que é para apreciar a matéria. Confira-se, a propósito, entendimento da jurisprudência: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 186 255097/SP), WALTER JOSE BENEDITO BALBI (OAB 152589/SP), VERÔNICA FRANCO MASI (OAB 273734/SP), ADALBERTO GRIFFO JUNIOR (OAB 260068/SP), AMAURI GRIFFO (OAB 93389/SP), MARCELO FRANCO (OAB 151626/SP) Processo 1021193-93.2020.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - Justiça Pública - Vistos. O fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2783 186 de não cadastrado no sistema automatizado, o requerido estava devidamente representado, já que a procuração outorgava poderes também a outro procurador além daquele que renunciou e a certidão de fls. 375, portanto, não reflete a realidade. Dessa forma, providencie a serventia o cadastramento do referido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 305 999/DP), ELAINE CRISTINA CANTOLINI DE OLIVEIRA (OAB 192685/SP) Processo 1014280-71.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.Z.M. - - O.L.R.M. - C.R.P.N. e outro NOTA DE CARTÓRIO: manifeste-se a parte interessada acerca do ofício de fls.484/485, no prazo legal. - ADV: CASSIANO FIGUEIREDO DOS R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2638 353 da intimação deste provimento. Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe aos Drs. Advogados das partes informar ou intimar as testemunhas que forem arroladas tempestivamente para que compareçam à audiência acima designada. Int. - ADV: OSMAR EUGENIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 144576/SP), ADRIAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 258 LUCAS DOS SANTOS FAZZIO (OAB 353661/SP) Processo 1021785-74.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.A.P.M. - O pedido de arbitramento de aluguel ou de discussão referente a utilização do bem em condomínio têm caráter estritamente patrimonial e obrigacional, sem