Diário da Justiça ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Nascimento Fernandes - Oab/pb Nº 15.645 e ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto - Oab/pb Nº 17.281, Euclides Dias Sá Filho - Oab/pb Nº 6.126, E Emanuella Maria de Almeida Medeiros - Oab/pb Nº 18.808. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRO

Diário da Justiça ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2017 RIA. - Não se sujeita à reapreciação obrigatória a decisão que traduz condenação contra a Fazenda Pública em valor não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, haja vista não preencher os requisitos, dispostos no art. 475, §2º, do Código de Processo Civil. - Considerando que a condenação a ser suportada pelo Município de

Diário da Justiça ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 pb Nº 7.547). APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DO AUTOR. IMPOSTO DE RENDA. DECLARAÇÃO EQUIVOCADA. INFORMAÇÕES INCOMPLETAS DA FONTE PAGADORA. RETIFICAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. RESTITUIÇÃO DE VALOR E PAGAMENTO DE IMPOSTO DEVIDO COM MULTA DECORRENTE

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019 honorários advocatícios. - “Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal, o benefício da assistência judiciária concedido no processo de conhecimento, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 1.060/50, persistirá nos processos de liquidação e de execução, inclusive nos embargos à execução, salvo se revogado expressamente.

Diário da Justiça ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 APELAÇÃO N° 0001 149-47.2017.815.0000. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Bv Financeira S/a - Crédito, Financiamento E Investimento, APELANTE: 4 Rodas Veiculos Ltda. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi ¿ Oab/ pb Nº 32.505-a e ADVOGADO: Alcides Magalhães

Diário da Justiça ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 14 correções, e corrigidos para 20/40 em um olho e 20/30 no outro, com a melhor correção possível. Inteligência do Item 9.3.8, do Edital nº 001/2014 – CFSd PM/BM 2014. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Necessária n.º 0001920-07.2015.815.2001, em que figuram como partes Luan Adonis da Costa Dantas e o E

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 246 HOUVE FRAUDE NA APOSIÇÃO DE SUA ASSINATURA - NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – SENTENÇA ANULADA PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. Apelação provida para anular a sentença. (TJ-SP - AC: 10082502520188260438 SP 1008250-25.2018.8.26.0438, Relator: Jayme Queiroz Lopes, Data de Julgamento: 27/11/2020, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/11/2020). APELAÇÃO. AÇ�

Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 NR.PROCESSO: 5047507.91.2017.8.09.0051 AFETAÇÃO FÍSICA OU PSICOLÓGICA DA DEMANDANTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Restando demonstrado que a instituição financeira agiu no exercício regular de seu direito, não praticando qualquer ato ilícito, ao reaver a posse do veículo, não há que se falar em indenização por danos morais. (TJPB ACÓRDÃO/DEC

Diário da Justiça ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Municipio De Bayeux, Advogado: Manolys Marcelino Passerat De Silan, 02 Apelante: Joao De Araujo Silva Junior, Advogado: Ana Paula Gouveia Leite Fernandes, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Bayeux. Pr

Diário da Justiça ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2018 entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, o prazo prescricional para percebimento do recolhimento do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é de 05 (cinco) anos e não mais de 30 (trinta) anos, com arrimo no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. - Não obstante haja no art. 7º, XXIII, da Constituição Federal, previsão de direi