Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 21753 ordinariamente, a reclamante, nas razões de id 30aebeb, visando afastar a condenação ao pagamento de litigância de má-fé, além de vindicar a nulidade do pedido de demissão, com a condenação da reclamada em danos morais, afora buscar o pagamento das verbas correlatas e de pugnar pelo recebimento de horas de intervalo. Pede o provimento. Não foram oferecidas co

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 21750 namorado da referida, que hoje seria seu marido. Trata-se de evidente interesse em manipular a verdade para obter vantagem pessoal, restando, portanto, acertada a condenação Em face do exposto, ACORDAM os Magistrados da 18ª Turma do imposta. Tribunal Regional da 2ª Região em: conhecer do agravo de instrumento interposto; por unanimidade de votos, dar-lhe Por co

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 14016 Evidencia-se, portanto, que o reclamante exercia trabalho externo, sem horário fixo de trabalho, não se sujeitando, na prática, a nenhum controle efetivo de sua jornada por parte do empregador, na medida em que era responsável por visitar e atender os clientes da reclamada, bem como organizar os eventos promocionais que lhe eram atribuídos, organizando sua jornada d

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 14012 nenhum controle efetivo de sua jornada por parte do empregador, na medida em que era responsável por visitar e atender os clientes da reclamada, bem como organizar os eventos promocionais que lhe eram atribuídos, organizando sua jornada de trabalho com base nos roteiros definidos pela empregadora, nos exatos moldes do artigo 62, inciso I, da CLT. Nesse aspecto, apesar

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 2998 EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO. POSSIBILIDADE. A existência de usufruto vitalício do bem em favor de terceiro não constitui óbice à III. CONCLUSÃO penhora do imóvel, quando constrita apenas a nua propriedade, restando preservado o direito real dos usufrutuários. (TRT da 3.ª Região; PJe: 0010796-23.2017.5.03.0074 (APPS

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 ADVOGADO TATIANA REGINA JORGE MONTEIRO(OAB: 286359/SP) 15796 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE CANDIDO SANTOS CARVALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea94eb9 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Vistos, etc. INTIMAÇÃO Defiro o requerimento “90ad86d”, para habi

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 15123 condenação e custas. cartões não foram juntados acolho integralmente as jornadas Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador apontadas na inicial, inclusive quanto aos intervalos de 30 minutos, ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. observado, conforme realizou o Juízo de Origem o sistema 12x36 e Tomaram parte no julgamento: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 8152 Humberto, disse que o reclamante usufruiu regularmente as férias (ata de audiência de ID bbaf49a). Assim, o que se infere dos depoimentos das aludidas testemunhas, Mérito é que a prova oral produzida nos autos restou dividida quanto ao usufruto regular das férias, não vislumbrando esta Relatora ser possível conferir maior credibilidade à testemunha desta ou daqu

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 II. FUNDAMENTOS 2996 arrematado em hasta pública. No caso dos autos, inclusive, houve expressa menção no edital do leilão a respeito do usufruto gravado no imóvel (vide fl. 41). Na sequência, não há se falar em bem de família, uma vez que o Próprios e tempestivos, conheço dos embargos. imóvel penhorado é de propriedade do executado Haroldo Andrade Suscitou a

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 1368 se confunde com o objeto tratado nesta ação, e por isso mesmo a porém são questões a serem discutidas em outra seara, por quem sentença lá lançada não impede o exame do pleito dos então se entender prejudicado, mas jamais justificadoras a ceifar o direito usufrutuários, sob a ótica por eles apresentada, vale dizer, a dos usufrutuários. anulação do c