Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 397 importância igual a quarenta por cento do montante de todos os do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários, sendo pacífica a depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do jurisprudência do C. TST, consubstanciada na Orientação contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos Jurisprudencial nº 341 da E. SDI1, neste sentido.

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 2480 incidência de multa, desde quando exaurido o prazo da citação para A multa, acaso incidente, o será desde quando exaurido o prazo da pagamento, nos termos do art. 61, §1º da lei nº 9.430/96 c/c art. 43, citação para pagamento, nos termos do art. 61, §1º da lei nº §3º da lei nº 8.212/91; sendo seu pagamento de responsabilidade 9.430/96 c/c art. 43, §

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Mérito. 13713 parágrafo único do artigo 927 do Código Civil "não se aplica na seara trabalhista, visto que a responsabilidade objetiva por acidente de trabalho é do órgão da previdência, em razão de seguro contra acidentes do trabalho feito pelo empregador sem prejuízo da sua 1.Doença profissional. responsabilidade na hipótese de ato culposo ou doloso". Aduz a

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 393 Ou seja, uma vez que é responsabilidade exclusiva do empregador consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1: - o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos fundiários, tal É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da pagamento deve ser efetuado com as devidas correções, também a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18272 capacidade laborativa, já que todos os exames ocupacionais feitos parágrafo único do artigo 927 do Código Civil "não se aplica na atestaram sua aptidão para o labor e quando foi dispensado passou seara trabalhista, visto que a responsabilidade objetiva por acidente por exame demissional, que atestou sua capacidade laborativa. Os de trabalho é do órgão da pr

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 2493 Conclusão do recurso Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, quanto a recurso do primeiro Reclamado, negar-lhe provimento. Quanto ao recurso Posto isso, conhece-se dos Recursos e, no mérito, quanto a da União Federal dar provimento para

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 103 § 1º da CLT) e somente se demonstrada culpa do trabalhador poderá ser admitida eventual exclusão de responsabilidade do poderá ser admitida eventual exclusão de responsabilidade do empregador na proporção da culpabilidade daquele (culpa empregador na proporção da culpabilidade daquele (culpa concorrente, culpa exclusiva da vítima). A culpa concorrente, c

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 Relator RECORRENTE ADVOGADO LUIZ ALVES CAIO AUGUSTO PEREIRA JULIANA PEREIRA RIBAS(OAB: 77108/PR) METAL EQUIP INDUSTRIA E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA SOLANGE DA SILVA(OAB: 89376/PR) RECORRIDO ADVOGADO 113 ADVOGADO JULIANA PEREIRA RIBAS(OAB: 77108/PR) METAL EQUIP INDUSTRIA E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA SOLANGE DA SILVA(OAB: 89376/PR) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/C

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 tendo submetido o reclamante a condições de trabalho sem a 595 nexo de causalidade entre os dois primeiros requisitos. observância dos requisitos mínimos de higiene e conforto, em afronta não só às normas legais, mas também à dignidade do trabalhador. Nego provimento. (efal) DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, sem diverg�

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 48801 RO ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TIETÊ- SP 30051017 Acórdão Processo Nº RO-0010536-30.2016.5.15.0111 Relator JOSE SEVERINO DA SILVA PITAS RECORRENTE ELISANDRA CRISTINA DE ABREU ADVOGADO ANA PAULA LOPES GOMES DE JESUS(OAB: 225174/SP) ADVOGADO MARGARETE LOPES GOMES DE JESUS(OAB: 258226/SP) RECORRENTE LEANDRO VINICIUS DE ABREU ADVOGADO ANA PAULA LOPES GOMES DE JESUS(O