18 Conclusão de Solicitação restrito apenas ao quantum - em: 30/05/2025
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Publicação: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5027 117 e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, deram parcial provimento ao recurso. Apelação Criminal nº 0001347-76.2005.
Publicação: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5083 79 nos termos da sentença guerreada. É assente na jurisprudência que, se o julgador aprecia integralmente as matérias que lhe são submetidas, se torna despicienda a manifestação expressa acerca de dispositivos legais utilizados pelas partes como sustentáculo às suas pretensões. Com o parecer, recurso conhecido e improvido. A C
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 8 MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. JULGAMENTO PARADIGMA AUTORIZADOR DE AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE QUALQUER POUPADOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM UNIDADE FEDERATIVA DIVERSA. REFORMA DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PROVIMENTO DO RECURSO. - O S
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 ÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL, PELA CONSTATAÇÃO DE AGRESSÃO MÚTUA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO DE LESÃO CORPORAL. AUTORIA DELITIVA ATESTADA PELA PROVA COLHIDA. CRIME COMETIDO POR EX-MARIDO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CORROBORADA POR DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. DEFESA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A AGRESS�
