18 Conclusão de Solicitação rias da justi - em: 11/05/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 714 modo, o acolhimento do inconformismo, segundo as alega??es vertidas nas raz?es do apelo nobre, demanda o reexame de provas, especialmente a rean?lise de cl?usulas contratuais, situa??o vedada pelas S?mulas 5 e 7 do STJ. 5. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp 1.025.432/SP, Terceira Turma, Relator Ministro Marco Aur?lio Bellizze DJ 15.9.2017) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTR
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 726 CORTE DE ORIGEM. APLICA??O DO ART. 31 DO REGULAMENTO DE BENEF?CIOS DA PETROS. S?MULAS 5 E 7 DO STJ. 5. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Negativa de presta??o jurisdicional. Defesa gen?rica de viola??o do artigo 535, I e II, do CPC/1973. Aus?ncia de especifica??o concreta sobre quais quest?es teria a Corte de origem incorrido nos v?cios de omiss?o, contradi??o ou obscuridade. Defici?ncia da fundamenta??o
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3187 direito potestativo do autor, n?o havendo possibilidade jur?dica de oposi??o pela parte requerida, firmo entendimento desde j? pela total proced?ncia do pedido de div?rcio. ??????????????O casal casou-se sob o regime de separa??o de bens, conforme determina o art. 1.641, inc. II, do C?digo Civil, alterado para 70 (setenta) anos pela Lei n? 12.344/2010, logo h? incomunicabilidade do patrim?nio que cada
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1297 devidos a partir da cita?o, nos termos do artigo 13, ? 2?, da Lei 5478/68. O autor dever? fornecer os dados da conta corrente para dep?sito, em dez dias. Com a informa?o, depreque-se a intima?o pessoal do requerido para o inteiro teor desta, bem como para que proceda aos pagamentos na forma estipulada. Isento
