84 Conclusão de Solicitação rogerio. codigo penal - em: 28/05/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 ILSON DA MATA ROCHA, SUBORDINADO AS SEGUINTES OBRIGACOES: I PROVA R A EXISTENCIA DE EMPREGO NO PRAZO MAXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS; II COMPARECER BIMESTRALMENTE AO CARTORIO DESTE JUIZO A FIM DE JUS TIFICAR SUAS ATIVIDADES; III JUNTAR COMPROVANTE DE ENDERECO NO PR AZO MAXIMO DE 30 DIAS; IV NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM P REVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 POR NAO TER TIDO CAPACIDADE DE FAZER VALER O SEU DIREITO DE PUNI R EM DETERMINADO TEMPO PREVISTO PELA LEI, FAZ COM QUE OCORRA A EX TINCAO DA PUNIBILIDADE (...) - GRECO, ROGERIO. CODIGO PENAL COMEN TADO. 6 ED. NITEROI, RJ: IMPETUS, 2012. P. 107. IN CASU, O DELITO ATRIBUIDO AOS INVESTIGADOS EM EPIGRAFE POSSUI A SEGUINTE REPRIME NDA: RECLUSAO, DE 1 (UM) A 4 (QUATRO) ANOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/08/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE RIO VERDE ESCRIVANIA : JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : WAGNER GOMES PEREIRA ================================================================================ NR. PRO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 ASSIFICACAO SOBREDITA. CONSOANTE ACIMA NARRADO, A CONDUTA IMPUTAD A NA PECA DE INGRESSO FOI DESCLASSIFICADA, PELO CONSELHO DE SENTE NCA, PARA AQUELA PREVISTA NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CUJA PENA, IN ABSTRATO, E DE DETENCAO DE 03 (TRES) MESES A 01 (UM ) ANO. E, POR ASSIM SER, ADIANTO, DESDE JA, QUE O PROCESSO NAO PO DE PROSSEGUIR. E QUE, COMO JA REALCADO, A PEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 NR. PROTOCOLO : 76676-97.2014.8.09.0122 AUTOS NR. : 33 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WELLINGTON DO NASCIMENTO SILVA DESPACHO : PROCESSO N. 201400766766 SENTENCA CUIDA-SE DO PROCESSO EXECUTORIO DA SENTENCA PENAL PROFERIDA EM DESFAVOR DE WELLINGTON DO NASCIME NTO SILVA, NA QUAL LHE FOI IMPOSTA SANCAO CORRESPONDENTE A 01 (UM ) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS - MULTA.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 AO DE SUA PRISAO PREVENTIVA (ART. 316 DO CPP). AINDA SOBRE A EFET IVACAO DA MEDIDA CAUTELAR EM ANALISE, CASO HAJA A INTERPOSICAO DE RECURSOS, A ESCRIVANIA DEVERA PROVIDENCIAR A EXTRACAO DE COPIAS DOS AUTOS (PECAS DE INFORMACAO) PARA SERVIR A FISCALIZACAO DA MED IDA. CUSTAS PELO ACUSADO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZAO DOS B ENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 UIZ DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/08/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE RIO VERDE ESCRIVANIA : JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : WAGNER GOMES PEREIRA ==========================================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 , ESCLARECA SOBRE A OCORRENCIA DE SAQUE OU TRANSFERENCIA DA QUANT IA, HAJA VISTA QUE NAO CONSTA, NOS PRESENTES AUTOS, QUALQUER ORDE M DESTE JUIZO, ANTERIOR A DATA DE 18 DE JULHO DE 2018, PARA TAIS ATOS. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 16 DE OUTUBRO DE 2018. GUSTAVO BARATE LLA DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA ===================================================
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 EPOSITO, DESMONTAR, MONTAR, REMONTAR, VENDER, EXPOR A VENDA, OU D E QUALQUER FORMA UTILIZAR, EM PROVEITO PROPRIO OU ALHEIO, NO EXER CICIO DE ATIVIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL, COISA QUE DEVE SABER SER PRODUTO DE CRIME: PENA - RECLUSAO, DE TRES A OITO ANOS, E MUL TA. COMO JA MENCIONADO, O ACUSADO NARROU TER VENDIDO E INSTALADO UM MOTOR NO VEICULO VISTORIADO, SUPOSTAMENT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 TERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU S EJA, O JUIZ DEVERA VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SU FICIENTE OU NAO PARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA C ONDENATORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITANDO-SE ASSIM Q UE AQUELES ACUSADOS QUE JA COMPUTAREM TEMPO SUFICIENTE PARA A OBT ENCAO DO BENEFICIO DA PROGRESSAO DO REGIME