Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 305 FLORIANOPOLIS/SC, 22 de novembro de 2022. LOURETE CATARINA DUTRA Servidor de Secretaria Processo Nº AP-0007239-30.2011.5.12.0028 Relator SANDRA SILVA DOS SANTOS AGRAVANTE JAIR MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB: 31240/SC) ADVOGADO MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC) AGRAVANTE EQS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO(OAB: 19054/SC) AGRAVADO E

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do RECORRIDO ADVOGADO Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DO ADVOGADO RECURSO. No mérito, por igual votação,NEGAR-LHE PROVIMENTO.Custas mantidas. ADVOGADO ADVOGADO 377 RAPHAEL MEURER MELO(OAB: 21

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 476 Portanto, comprovado que o imóvel penhorado é bem de família, nos termos da Lei nº 8.009/90, deve ser mantida a decisão agravada. FLORIANOPOLIS/SC, 22 de novembro de 2022. Nego provimento ao agravo. LOURETE CATARINA DUTRA Servidor de Secretaria Processo Nº RORSum-0000716-10.2021.5.12.0009 Relator SANDRA SILVA DOS SANTOS RECORRENTE COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIME

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 528 SANDRA SILVA DOS SANTOS Relator FLORIANOPOLIS/SC, 22 de novembro de 2022. LOURETE CATARINA DUTRA Servidor de Secretaria Processo Nº ROT-0001132-64.2021.5.12.0045 Relator SANDRA SILVA DOS SANTOS RECORRENTE RENATA RODRIGUES ALVES ADVOGADO RENNAN OLIVEIRA LEONE(OAB: 37215/SC) ADVOGADO PAULA SILVINA LODATO(OAB: 24407-B/SC) RECORRIDO S.C. CABRAL RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO 613 ERNANI ERNESTO MORESTONI(OAB: 21401/SC) MALHASOFT S/A ENOBRECIMENTO TEXTIL ARAUCARIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - MALHASOFT S/A ENOBRECIMENTO TEXTIL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unani

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 276 FLORIANOPOLIS/SC, 02 de fevereiro de 2023. MARIA DE AGUIAR Servidor de Secretaria Processo Nº AP-0000264-09.2022.5.12.0027 Relator SANDRA SILVA DOS SANTOS AGRAVANTE ANTONIO MAURICIO DONATO ADVOGADO DAIANE DE BITTENCOURT STAPASSOLI(OAB: 16204/SC) AGRAVADO RODOPACK TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO RAFAEL PEREIRA RIBEIRO(OAB: 29440/SC) Intimado(s)/Citado(s): - RODOPACK TRANS

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 634 correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper". Em face do exposto, nego provimento ao agravo de petição da parte FLORIANOPOLIS/SC, 22 de novembro de 2022. exequente nesse tópico. Pelo que, MARIA DE AGUIAR Servidor de Secretaria Processo Nº AP-0073100-47.2007.5.12.0013 Relator SANDRA SILVA DOS SANTOS AGRAVANTE HUGO MARCE

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 163 julgamento da ADI 5766 pelo STF. Subsidiariamente, requer a Presente a Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Kraemer redução dos honorários para 5% sobre o valor dos pedidos Gehlen. improcedentes. O Juízo de 1º grau já considerou a declaração de inconstitucionalidade havida na ADI 5766, da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em o

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 219 Intimada do referido despacho, a autora interpôs o presente agravo requerendo a liberação imediata dos valores referentes à parcela dos pedidos cuja decisão já transitou em julgado. Nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias são irrecorríveis, salvo nas hipóteses da Súmula 214 do TST. FLORIANOPOLIS/SC, 30 de novembro de 2022. Observ

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 18041018502205800 Procuração Procuração 000007541409 Certidã_AR positivo 696 Povoado Picuxeiro, 22, Povoado Picuxeiro, CENTRO NOVO DO MARANHAO/MA - CEP: 65299-000 18040914251080000 Certidão notificação do Notificação NOTIFICAÇÃO PJe-JT 000007529157 18022016192920200 Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para, 000007219400 no prazo de