Diário da Justiça ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 RECURSO ESPECIAL No 0001353-24.2013.815.0391. RECORRENTE: Edmilson Alves dos Reis. ADVOGADOS: Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB no 1.663; Edward Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB no 10.827; Bruno Lopes de Araújo – OAB/RN no 7.588-A; Rafael Santiago Alves – OAB/PB no 15.975; Danilo Sarmento Rocha Medeiros – OAB/PB no 17.586; D

Diário da Justiça ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 Belchior -OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Apelação Cível nº 0801899-81.2015.8.15.0001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Anderson Alves Borges. Advogado(s): Mariano Soares da Cruz –

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019 00438 Processo: 0000556-49.2015.815.0271 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA DAS VITORIAS MOURA BEZERRA ADVOGADO: 004619PB MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00439 Processo: 0000916-18.2014.815.0271

Diário da Justiça ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017 APELAÇÃO N° 0017127-17.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Apelante/recorrida:silvia Gonnelli Visani. ADVOGADO: Ana Patricia Ramalho de Figueiredo 11666. APELADO: Apelado/recorrente:unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sa Oab/pb 8463. PRELIMINAR.

Diário da Justiça ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 caráter temporário pela Administração Pública. Precedentes. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STF. RE 863125 AgR / MG - MINAS GERAIS. Rel. Min. Gilmar Mendes. J. em 14/04/2015). - “1. “O Decreto 20.910/32, por ser norma especial, prevalece sobre a lei geral. Desse modo, o prazo prescricional para a cobrança de débito relativo