28 Conclusão de Solicitação saulo ribeiro do amaral - em: 15/05/2025
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sexta-feira, 05 de Julho de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 10175628 10177723 13091699 13091731 10168409 10173599 10174126 09034356 10176824 10177947 10173821 10176402 10178739 10175701 10172732 13060132 10176410 10176246 10177426 10176451 10176949 10175263 10179067 12281218 10173011 10178069 10169928 09695198 10172757 10175768 10174159 10176105 10176428 10172237 10177202 10175842 10176527 10177194 10176071 10173078 08768186 09008046 10177434 09575846 10175248 09602657
sexta-feira, 05 de Julho de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 10175628 10177723 13091699 13091731 10168409 10173599 10174126 09034356 10176824 10177947 10173821 10176402 10178739 10175701 10172732 13060132 10176410 10176246 10177426 10176451 10176949 10175263 10179067 12281218 10173011 10178069 10169928 09695198 10172757 10175768 10174159 10176105 10176428 10172237 10177202 10175842 10176527 10177194 10176071 10173078 08768186 09008046 10177434 09575846 10175248 09602657
6 – quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 Diário do Executivo 1017481-1 1017202-1 1017203-9 1017750-9 0901023-2 1017521-4 1017755-8 0901117-2 1017756-6 1017418-3 1017525-5 1017081-9 1017396-1 1017443-1 1017612-1 1017725-1 1017728-5 0935104-0 1017714-5 1017375-5 1017419-1 1017311-0 1017427-4 1017553-7 1017214-6 1017721-0 1017204-7 1017864-8 1017650-1 1017937-2 1017253-4 1017019-9 1017313-6 1017911-7 0928661-8 1017637-8 1017704-6 1009930-7 1017421-7 1017344-1 1017237-7 1017042-1 1017126-2 1017349-
quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo § 7º – As disposições deste artigo se aplicam à hipótese de reavaliação da classificação da informação. Art. 8º – A classificação de informação de natureza sigilosa poderá ser reavaliada pela autoridade classificadora ou autoridade hierarquicamente superior mediante motivação, por provocação ou de ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo, observado: I – prazo máximo
