Publicações Judiciais I ● 24/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043462-80.2008.4.03.9999/MS 2008.03.99.043462-7/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS AMILSON ALVES QUEIROZ FILHO HERMES ARRAIS ALENCAR SEBASTIANA OLIVEIRA MARTINS (= ou > de 60 anos) ELIZABETH FREITAS VALIM DE MELO 07.00.03104-2 1 Vr PARANAIBA/MS CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazõe

Publicações Judiciais I ● 24/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043462-80.2008.4.03.9999/MS 2008.03.99.043462-7/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS AMILSON ALVES QUEIROZ FILHO HERMES ARRAIS ALENCAR SEBASTIANA OLIVEIRA MARTINS (= ou > de 60 anos) ELIZABETH FREITAS VALIM DE MELO 07.00.03104-2 1 Vr PARANAIBA/MS CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazõe

Publicações Judiciais I ● 13/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prova pericial, se existentes outros elementos nos autos aptos à formação do seu convencimento, podendo, inclusive, concluir pela incapacidade permanente do segurado em exercer qualquer atividade laborativa, não obstante a perícia conclua pela incapacidade parcial. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1102739, Rel. Min. OG FERNANDES, SEXTA TURMA, V.U., DJE:09/11/2009, g.n.). Ante o exposto, não admito o recurso especial. Pu

Publicações Judiciais I ● 13/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prova pericial, se existentes outros elementos nos autos aptos à formação do seu convencimento, podendo, inclusive, concluir pela incapacidade permanente do segurado em exercer qualquer atividade laborativa, não obstante a perícia conclua pela incapacidade parcial. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1102739, Rel. Min. OG FERNANDES, SEXTA TURMA, V.U., DJE:09/11/2009, g.n.). Ante o exposto, não admito o recurso especial. Pu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4850 900 ADV: MAYARA ALMEIDA MILAN (OAB 20532/MS) Intimação das partes acerca da sentença prolatada nos autos: Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência em que foi aceita a proposta de transação criminal, sendo que o Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade, em face de seu cumprimento. Consta dos autos qu

Publicações Judiciais I ● 13/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS AMILSON ALVES QUEIROZ FILHO HERMES ARRAIS ALENCAR SEBASTIANA OLIVEIRA MARTINS (= ou > de 60 anos) ELIZABETH FREITAS VALIM DE MELO 07.00.03104-2 1 Vr PARANAIBA/MS DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 102, inciso III, alínea "a" da CF, do v. acórdão que negou provimento ao agravo legal, mantendo a decisão c

Publicações Judiciais I ● 13/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS AMILSON ALVES QUEIROZ FILHO HERMES ARRAIS ALENCAR SEBASTIANA OLIVEIRA MARTINS (= ou > de 60 anos) ELIZABETH FREITAS VALIM DE MELO 07.00.03104-2 1 Vr PARANAIBA/MS DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 102, inciso III, alínea "a" da CF, do v. acórdão que negou provimento ao agravo legal, mantendo a decisão c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3794 480 Processo 0803860-53.2016.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Sebastiana Oliveira Martins ADV: SIMONE DE FATIMA FERRAZZA VALIM DE MELO (OAB 4860/MS) Fica a parte autora, intimada, para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da impugnação ofertada pela parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4698 672 Processo 0002290-26.2020.8.12.0018 (processo principal 0801202-51.2019.8.12.0018) - Remoção de Inventariante Inventário e Partilha Reqte: Sebastiana Oliveira Martins ADV: DALADIER AGI (OAB 464/MS) Vistos etc. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas iniciais, visto que não requereu justi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4646 575 Processo 0801139-89.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado Autor: Antonio Luiz Osaki - Réu: Banco Safra S/A ADV: LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME (OAB 844/MS) ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS) Intimação