Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3636 referidas neste artigo e no art. 23, é devida a contribuição adicional de dois vírgula cinco por cento sobre a base de cálculo definida nos PODER JUDICIÁRIO incisos I e III deste artigo. JUSTIÇA DO Dou provimento à presente impugnação, para determinar a aplicação da alíquota de 22,5% na apuração da contribuição social cota reclamada. Após o trânsito em j

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3634 adequado ao caso. No Recurso Extraordinário n. 614.406 julgado pelo STF, com Pelo exposto, não conheço dosEMBARGOS À repercussão geral reconhecida, foi assentado que “a percepção EXECUÇÃOinterpostos pelo executadoEMPRESA BRASILEIRA cumulativa de valores há de ser considerada, para efeito de fixação DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INGRAERO,eis que

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 “CumSen” (156), bem como registrar o movimento “50072 - 3696 PODER JUDICIÁRIO Convertida a execução provisória em definitiva”, fazendo conclusos JUSTIÇA DO aqueles autos imediatamente para prosseguimento da execução. Desde já, determino que o valor que se encontra depositado à disposição deste Juízo na conta n. 3800121483733, em razão dos INTIMAÇÃO

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1860 no valor de R$255,12 em 28/05/2021 - guia de Id 5c8f43c) para Entretanto, para sua admissibilidade, deve-se verificar se a apólice recolhimento das contribuições previdenciárias, observando os preenche todos os requisitos estabelecidos no Ato Conjunto dados abaixo: TST.CSJT.CJT nº 1 de 16/10/2019, com as modificações 1 - Contribuições previdenciárias a carg

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 2528 na mesma agência que o reclamante) e, a partir de 30/09/2019 data A União, a propósito dos encargos previdenciários e fiscais, será de admissão da paradigmaAlessandra Alves da Silva, as diferenças intimada desta decisão, ao término da execução trabalhista, apenas decorrentes da equiparação deverão considerar a maior se o valor final da execução tota

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 3034 do C. TST). termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Na liquidação de sentença, deverão ser observados os estritos Deverá o reclamante, no mesmo prazo, informar se pretende a termos do(s) comando(s) decisório(s) transitado(s) em julgado, sob execução forçada em desfavor do reclamado quanto às pena de aplicação da multa do parágrafo único do art. 77

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 3718 do CSJT. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. PODER JUDICIÁRIO BELO HORIZONTE/MG, 19 de dezembro de 2022. JUSTIÇA DO ERICA APARECIDA PIRES BESSA Juíza Titular de Vara do Trabalho DESTINATÁRIO: EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NAVARRO Processo Nº ATSum-0010318-79.2018.5.03.0009 AUTOR MARCELO DE OLIVEIRA

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1847 Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional, com as PODER JUDICIÁRIO cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. JUSTIÇA DO TRABALHO BELO HORIZONTE/MG, 13 de maio de 2020. INTIMAÇÃO ANDRE BARBIERI AIDAR Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO j Vistos os au

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 2375 RECLAMANTE Advogado Daniele Vicente Minharro Lilian Fabiane Alexandrina(OAB: 123125MG) Fc Centro de Contatos Ltda. - Epp Epp Kipany Comunicacoes e Servicos Ltda. Telemar Norte Leste S/A. - Em Recuperacao Judicial Clissia Pena Alves de Carvalho(OAB: 076703MG) Tomar ciência do inteiro teor do despacho exarado em 10/12/2018. Notificação Processo Nº 0001654-98.2014.5.

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2596 ADVOGADO MARIA INES VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA TONELLO(OAB: 61865/MG) FLAVIO HENRIQUE VALERIANO DE CARVALHO(OAB: 140746/MG) ITAU UNIBANCO S.A. VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA(OAB: 46178/MG) MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG) EVANDRO JOSE MILAGRES RODRIGUES UNIÃO FEDERAL (PGF) indicar os itens e valores objeto da discordância, SOB PENA