Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 AO INFERIOR A 300 (TREZENTOS) METROS DESTES. B) PROIBICAO DE MANT ER CONTATO COM A VITIMA E SEUS FAMILIARES, POR QUALQUER MEIO DE C OMUNICACAO; C) PROIBICAO DE FREQUENTAR OS MESMOS LUGARES FREQUENT ADO PELA REQUERENTE, COMO AS IMEDIACOES DA RESIDENCIA DA VITIMA E SEU LOCAL DE TRABALHO. VALE RESSALTAR, QUE AS PROIBICOES SAO REC IPROCAS E DEVEM SER OBSERVADAS POR TODOS, A

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 OGANDO. DEVE, INCLUSIVE, A CARTA PRECATORIA SER DOCUMENTADA COM A COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA AO ADVOGADO PELO(A) ACUSADO(A), SE HOUVER, A FIM DE POSSIBILITAR ESTE JUIZO A INTIMACAO DESTE(A) PA RA A AUDIENCIA A SER DESIGNADA NESTE JUIZO. 6- ISTO POSTO, PARA Q UE A PRESENTE CARTA PRECATORIA SEJA INSTRUIDA COM TODAS AS PECAS NECESSARIAS A SEU CUMPRIMENTO, DETERMINO QUE S

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 /2015, DJE 1816 DE 01/07/2015) DESTARTE, MERECE SER ACOLHIDO O PE DIDO DA IMPETRANTE NO QUE TANGE A DETERMINACAO PARA IMPEDIR A COB RANCA DE ICMS LANCADO SOBRE A TAXA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUI CAO (TUSD) E SOBRE A TAXA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENE RGIA ELETRICA (TUST). ANTE AO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE COATORA QUE SE

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 DESPACHO : SENTENCA CUIDA-SE DE PEDIDO DE ALVARA JUDICIAL FORMULADO POR DANI EL VIRGILIO VIEIRA, PARA REALIZACAO DO EVENTO DENOMINADO SHOW MAR COS E MAICON PREVISTO PARA O DIA 11 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NO TATTERSAL DO SINDICATO RURAL. JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 05/18). O R EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO. RELATADO, DECIDO. O

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 O OBS.: DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE A SSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11 .419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE V ALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 31116-20.2017.8.09.0093 248 DECLARATORIA JVL MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAU

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 E QUE NAO SE MOSTRA NECESSARIA, NA HIPOTESE SOB EXAME, A PRODUCAO DE PROVAS OUTRAS ALEM DAQUELAS JA CONSTANTES DOS AUTOS. LOGO, RE STA AUTORIZADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERITO, EX VI DO ARTIGO 355, I, DO NOVO CPC. INEXISTENTE QUESTAO PRELIMINAR PENDENTE, PA SSO AO EXAME DA VEXATA QUAESTIO. CINGE-SE A CONTROVERSIA EM SE VE RIFICAR SE A PARTE RE PODERIA OU NAO INCLUIR

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AGRG NA SLS 2.103/PI, REL. MINISTR O FRANCISCO FALCAO, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 04/05/2016, DJE 20 /05/2016). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTARIO. OMISSAO INEXISTENTE. LEG ITIMIDADE ATIVA. ICMS SOBRE TUSD" E TUST. NAO INCIDENCIA. SUMULA 83/STJ. (...) 3. O STJ RECONHECE AO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE DE F ATO, LEGITIMIDADE PARA PROPOR ACAO FUNDADA NA

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 ENERGIA ELETRICA. 4. E PACIFICO O ENTENDIMENTO DE QUE A SUMULA 1 66/STJ RECONHECE QUE NAO CONSTITUI FATO GERADOR DO ICMS O SIMPLES DESLOCAMENTO DE MERCADORIA DE UM PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO M ESMO CONTRIBUINTE. ASSIM, POR EVIDENTE, NAO FAZEM PARTE DA BASE D E CALCULO DO ICMS A TUST (TAXA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO D E ENERGIA ELETRICA) E A TUSD (TAXA DE USO DO

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 ICA) E A TUSD (TAXA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA)". NESSE SENTIDO: AGRG NO RESP 1.359.399/MG, REL. MINIST RO HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 11/06/2013, DJE 19 /06/2013; AGRG NO RESP 1.075.223/MG, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 04/06/2013, DJE 11/06/2013; AGRG NO RE SP 1278024/MG, REL. MINISTRO BENEDITO GONCALV

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 NTADOS AS FLS. 24/29, ONDE O VALOR DA VENDA DE ENERGIA E COMPOSTA POR: USO DO SISTEMA, FORNECIMENTO, TRANSMISSAO E ENC. SETORIAL, SENDO A ALIQUOTA DE ICMS INCIDENTE EM 29%. A LEI COMPLEMENTAR N 8 7/96 ABRANGEU SOMENTE AS OPERACOES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERC ADORIAS PARA INCIDENCIA DO ICMS, A VISTA DISSO, COMO A ENERGIA EL ETRICA E CONSIDERADA MERCADORIA ESTA SUJEITA