18 Conclusão de Solicitação suely batista dos santos silva - em: 06/06/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1610 O crime supostamente praticado pelo denunciado, comporta pena privativa de liberdade máxima de 04 (quatro) anos de reclusão, sendo prescrito nos termos do art. 109, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, que é de 04 (quatro) anos o prazo de prescrição para tal infração penal. Salienta-se que, transcorreram mais de 04 (quatro) anos, desde a data do recebiment
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1803 de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidades conveniadas para esses fins. § 2º O juiz fixará o se
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 MACEDO - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080071096.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES: EURICO BATISTA DIAS – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080048
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 42 COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. PROCESSO Nº 0811044-04.2017.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO (58). O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Regional de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento
