16 Conclusão de Solicitação supremo tribunal federal com repercuss - em: 04/06/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 2319 Cite-se o(s) acusado(s), apresentando-lhe(s) cópia da denúncia, para que ofereça(m) Resposta Escrita à Acusaç¿o, por meio de advogado habilitado ou Defensor Público, no prazo de 10 dias, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa. Por ocasi¿o da citaç¿o ora determinada, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado da diligência inquirir
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 2321 escrita, em n¿o sendo apresentada, certifique-se e remeta os autos à DP a cargo de quem estará a defesa técnica. Se o desejarem, poder¿o, desde já, afirmar que desejam ser defendidos pela Defensoria Pública e, assim, esta assumirá a defesa imediatamente, podendo se dirigir à sede da Defensoria Pública para entrevistarse com o Defensor Público, fornecer subsídios para a apresentaç¿o da de
