Judiciário ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1455/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2014 14 Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelos INSTITUTOS celeridade e eficácia, o direito líquido e certo tido por violado. PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO contra ato praticado pela JUÍZA DO Registro, por outro lado, que o writ é tempestivo, uma vez que a TRABALHO DA 2ª VARA DE JOÃO PESSOA, que deferiu pedido decisão impugnada foi proferida em 10.07.2013 (Id. 13238

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 207 16:00 e 17:00 às 21:00, e sábado de 13:00 às 16:00/16:20 às 19:00, afirma que "o reclamante trabalhava no sistema 5x1, na verdade e domingo de 7:00 às 12:00/14:00 às 17:00, com folgas das 12h às 16h e das 17h às 21h, com uma folga a cada cinco intercaladas, conforme escala do mês de dezembro de 2015 em dias". Depreende-se, pois, que a própria reclamada recon

Publicações Judiciais I ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. A apelante foi condenada à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e a 10 (dez) dias-multa, cada qual no valor de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime previsto no artigo 171, § 3º, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Consoante o disposto no § 1º do artigo 110 do Código Penal, a prescrição depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação �

Publicações Judiciais I ● 16/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal apresentou contrarrazões, concordando com a decretação da extinção da punibilidade do réu Emerson Henrique Datilo, com fulcro no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal. Subsidiariamente, requer o improvimento do recurso interposto (fls. 352/354). A Procuradoria Regional da República, por seu ilustre representante, Dr. Osvaldo Capelari Júnior, requereu a decretação da extinção da punibilidade, em razão da ocorrência da prescrição retroativ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3789 223 Requisição de Pequeno Valor nº 1602652-89.2015.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Requerente : Neil Cleverson Conrado Ormay Advogado : Luiz Alexandre G. do Amaral (OAB: 6661/MS) Requerente : Luiz Alexandre Goncalves Amaral Advogado : Luiz Alexandre G. do Amaral (OAB: 6661/MS)

Caderno 4 - Editais ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XX - Edição 4556 24 Amaro Viana move contra Luzia Caetano Viana, nos quais foi deferida a expedição deste para conhecimentos de terceiros que LUZIA CAETANO VIANA, Brasileira, Casada, Prendas do Lar, RG 000865545, CPF 663.096.621-04, pai Ferminiano Caetano de Oliveira, mãe Lina de Barros, Nascido/Nascida em 23/04/1932, natural de Campo Grande - MS, com endereço à Assentam

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região div {font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;} 188 saúde e mesmo assim o demitiu sem sequer formalizar o contrato de trabalho o que impediu o mesmo de receber os benefícios previdenciários. PODER JUDICIÁRIO Requer, assim, o reconhecimento do vínculo de emprego e JUSTIÇA DO TRABALHO pagamento das verbas trabalhistas elencadas na exordial, além de indenização por da

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 13216 em favor da parte ré no importe de 10% sobre o valor da causa, Custas pela reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente a partir a partir do ajuizamento (súmula no importe de R$ 1.013,83, dispensadas, na forma da lei. 14 do STJ) com a taxa Selic. Intimem-se as partes. Condeno a reclamante ao pagamento de multa por litigânci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4097 199 Advogado: Josemar Lauriano Pereira (OAB: 132101/RJ) Advogado: Thiago Chastel França (OAB: 19800/MS) Embargada: Neusa Costa de Oliveira Lomba Advogado: Nelson Gomes Mattos Junior (OAB: 15177AM/S) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Intime-se a embargada para, querendo, responder ao recurso no prazo de 5 (cinco) dias, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3560 63 deste exercício financeiro. Petição nº 0003122-36.2008.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Requerente : Ilton Aparecido de Assis Advogado : Ilton Aparecido de Assis (OAB: 003.164/MS) Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul Procura