620 Conclusão de Solicitação tarraf danda comercial - em: 18/05/2025
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Relator MARCELO MESQUITA SARAIVA Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Assunto principal ISS/ Imposto sobre Serviços Polo ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado(s) - Polo ativo Não informado Polo passivo CORPLAB SERVICOS ANALITICOS AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo passivo LIA MARA GONCALVES - (SP250068-A) Processo 5010277-08.2017.4.03.6100 Número de ordem 526 Órgão julgador Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Órgão julgador colegiado 4ª Turma Relator MARCELO MESQUIT
D E S PA C H O Manifeste-se a Parte Autora (DNIT) acerca da contestação apresentada pela Ré, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciência às partes dos documentos juntados na r. Certidão ID nº 25496066 e seguintes (depósito judicial e Certidão do CRI), no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo acima concedido, providencie a Ré a identificação dos subscritores da procuração juntada no ID nº 27969458, uma vez que existem 2 assinaturas sem o nome de quem as assinou, sob pena da contesta
3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 20102208584205000 Intimação Intimação 000139680941 12295 AUTOR ADVOGADO RÉU ELENI DOS SANTOS DAVI QUINTILIANO(OAB: 307552/SP) TARRAF DANDA COMERCIAL DE MOTOS LTDA CAMILA CECATO VERA(OAB: 401153/SP) ROGERIO LISBOA SINGH(OAB: 155851/SP) ALLAN DIEGO DE SENA(OAB: 401832/SP) MARCOS AFONSO DA SILVEIRA(OAB: 159145/SP) ADVOGADO 20102202085400400 Despacho Despacho ADVOGADO
No caso em concreto, a impetrante carreou aos autos documentos que comprovam a sua condição de credora tributária das exações em questão por meio de documentos (ID n° 145452573 e 145452574), satisfazendo a exigência para fins de compensação. O valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos da jurisprudência deste Colendo Tribunal, com base na orientação firmada pela Suprema Corte é o destacado na nota fiscal (TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, Ap - APELA�
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP ADV/PROC: SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA EXECUTADO: EDSON SANTOS LIMA VARA : 5 PROCESSO : 0004934-69.2015.403.6106 PROT: 08/09/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: TARRAF DANDA COMERCIAL DE MOTOS LTDA ADV/PROC: SP288261 - HENRIQUE FERNANDO DE MELLO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0004935-54.2015.403.6106 PROT: 08/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC.
2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 56619 reclamação. Verifico, neste caso, que a petição inicial não preenche pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária. os requisitos exigidos em lei (artigo 319, 320 e 321 do CPC), pois Nesse contexto, mister se faz a extinção da presente ação, sem apresenta pedidos ilíquidos, como por exemplo no item i - resolução do mérito, nos termos do § 3º do
Publique-se e Intime-se. São Paulo, 11 de setembro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5022013-19.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: TARRAF DANDA COMERCIAL DE MOTOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCOS AFONSO DA SILVEIRA - SP159145 AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por Tarraf Danda C
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP ADV/PROC: SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA EXECUTADO: EDSON SANTOS LIMA VARA : 5 PROCESSO : 0004934-69.2015.403.6106 PROT: 08/09/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: TARRAF DANDA COMERCIAL DE MOTOS LTDA ADV/PROC: SP288261 - HENRIQUE FERNANDO DE MELLO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0004935-54.2015.403.6106 PROT: 08/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP ADV/PROC: SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA EXECUTADO: EDSON SANTOS LIMA VARA : 5 PROCESSO : 0004934-69.2015.403.6106 PROT: 08/09/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: TARRAF DANDA COMERCIAL DE MOTOS LTDA ADV/PROC: SP288261 - HENRIQUE FERNANDO DE MELLO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0004935-54.2015.403.6106 PROT: 08/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC.
2. Embora o arrolamento administrativo, via de regra, refira-se somente aos bens do próprio devedor tributário, há situações em que a responsabilidade pelo pagamento do tributo poderá ser atribuída a terceiros, de forma solidária ou subsidiária, de tal sorte que, na constatação da existência de fraude, ilícitos penais correlatos ou de alguma das situações previstas nos artigos 132, 133, 134 e 135 do CTN, pode o fisco proceder ao arrolamento de bens que não sejam da propriedade do
