Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 1247 digitalizada, como mandado ou carta de citação, nos termos do Provimento n. 003/2009 - CJRMB. Belém, 05 de outubro de 2020 CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES Juiz de Direito da 11ª. Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 01345111620158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO A??o: Procedimento Comum Cível em: 06/10/2020 AUTOR:

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 508 corretagem que n?o teria contratado junto ? requerida. ????Em rela??o ao tema posto a julgamento, importante salientar que o STJ pacificou o entendimento segundo o qual o repasse da taxa de comiss?o de corretagem ao consumidor ? v?lido, desde que este seja devidamente informado de que o valor que est? pagando se refere ? quita??o da referida comiss?o. ????A quest?o foi decidida em sede de Recurso Esp

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 662 12571 - CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO (ADVOGADO) OAB 14106 - THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA (ADVOGADO) . Nos termos do Provimento n. 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, nesta data, faço a republicação do despacho/decisão/edital, abaixo transcrito(a), tendo por erro de publicaçao. Belém 10/09/2019. Ideraldo Bellini -Diretor da Secretaria da 7ª Vara Cível, em e

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 823 EMPREENDIMENTOS IMOBILI?RIOS participou diretamente do neg?cio jur?dico ora questionado, inclusive no que diz respeito a atua??o dos corretores (culpa in eligendo e in vigilando), REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa sustentada por ocasi?o da contesta??o apresentada. ????N?o havendo mais preliminares, passo ? an?lise do m?rito. M?RITO I - DA RESCIS?O CONTRATUAL ????A autora preten

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 RE OS ADQUIRENTES. 5. CONSTATADA A ABUSIVIDADE DA CLAUSULA QUE PR EVE A RETENCAO DE PARTE DOS VALORES PAGOS, CORRETA A SUA REDUCAO PARA 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL ADIMPLIDO. 6. QUANTO A DEVOLUCA O DA TAXA DE CORRETAGEM, TAL QUESTAO FOI OBJETO DE JULGAMENTO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, NOS AUTOS DO RESP N 1.551.956, NOS SE GUINTES TERMOS: "VALIDADE DA CLAUSULA CONTRA

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 1371 REQUERIDA: MARIA DA CONCEICAO ARRUDA DE SOUZA. **** R.H. Renovem-se as diligências determinadas na decis¿o de fl.64 no endereço declinado pelo autor à fl. 89 dos presentes autos. Expedientes de praxe e diligências necessárias. Tailândia/PA, 13 de março de 2019. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA PROCESSO Nº 00012958820098140074 ¿ ACA

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 841 isso. Muito pelo contr?rio! Consta dos autos (fls. 88/117) documento comprobat?rio de contrato de financiamento firmado com a CEF em 29/06/2012 para constru??o e aquisi??o do im?vel, data muito anterior ao termo final de entrega do bem. ????Por seu turno, as empresas demandadas n?o demonstraram nenhuma causa justificadora para o n?o cumprimento do prazo contratual de conclus?o da obra. N?o ficou evid

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 964 (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. Representante(s): OAB 20601-A WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO ORIGINAL SA Representante(s): OAB 86908 - MARCELO LALONI TRINDADE (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BMG SA Representante(s): OAB 23255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Artigo 1º, § 2º, XXIV, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, cons

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 842 promessa de compra e venda de unidade aut?noma em regime de incorpora??o imobili?ria, desde que previamente informado o pre?o total da aquisi??o da unidade aut?noma, com o destaque do valor da comiss?o de corretagem.? (STJ. 2? Se??o. REsp 1.599.511-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 24/8/2016) (recurso repetitivo) (Info 589). ????A par dessas considera??es, compulsando os autos, ent

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1402 cobran?a de referida taxa. ?A requerida em preliminar de m?rito arguiu a prescri??o da pretens?o de recebimento de valores referentes ? comiss?o de corretagem, com alega??o de que os autores alegam que ? ?poca da contrata??o da unidade adquirida, mar?o de 2011 e dias depois, quando receberam sua via de contrato, notaram que o pre?o do im?vel ? vista era de R$ 349.376,40 (trezentos e quarenta e nove m