818 Conclusão de Solicitação thaís barboza costa - em: 04/06/2025
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1.350.137/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 06.12.2012; REsp. n. 1.250.090/PE, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 28.08.2012. Mutatis mutandis, o mesmo raciocínio se aplica aos arts. 52 da Lei 7.450/85, e 2º, do Decreto-Lei n. 2.030/83, que se referem ao IRPJ. 5. Recurso especial não provido. (REsp 1317288/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/04/2013, DJe 29/04/2013) Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intime
IMPETRANTE: EUCATEX QUIMICA E MINERAL LTDA ADV/PROC: SP157895 - MARCO ANTONIO COLMATI LALO IMPETRADO: UNIAO FEDERAL VARA : 4 PROCESSO : 0005844-85.2013.403.6100 PROT: 04/04/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: GOLDEN CAR CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ADV/PROC: SP281687 - LUIZA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA IMPETRADO: DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP DERAT VARA : 4 PROCESSO : 0005846-55.2013.403.6100 PROT: 04/04/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRE
PROCESSO 2011.61.40.007548-8 ApelRemNec 2262999 VOL: 3 N.Único: 0007548-81.2011.4.03.6140 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : BRASKEN PETROQUIMICA S/A SUCDO : SUZANO PETROQUIMICA S/A ADV : SP144994B MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA ADV : SP116343 DANIELLA ZAGARI GONCALVES ADV : SP076649 RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS ADV : SP173362 MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP RELATOR : DES.FED.
Intimem-se. Publique-se. Após as formalidades legais, baixem os autos à vara de origem. São Paulo, 27 de maio de 2014. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004008-10.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.004008-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI ITAU UNIBANCO S/A e outro SP221500 THAÍS BARBOZA COSTA e outro BANCO ITAU BBA S/A SP221500 THAÍS BARBOZA COSTA Uniao
Cuida-se de recurso especial, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, em face de acórdão prolatado por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. O acórdão que julgou a apelação recebeu a seguinte ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE COMPENSAÇÃO DE EXERCÍCIOS FINDOS. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO ANTECIPADO. OPÇÃO DO CONTRIBUINT
00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037651-18.2006.4.03.6182/SP 2006.61.82.037651-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO AUTONOMOS PLUS PJ FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO EM ACOES CARTEIRA : LIVRE : SP255643 MARIANA DIAS ARELLO : SP221500 THAÍS BARBOZA COSTA : BANCO ITAU S/A : SP255643 MARIANA DIAS ARELLO : SP221500 THAÍS BARBOZA COSTA : Comissao de Valores Mobiliarios CVM : SP090042 DALVA VIEIRA DAMASO MARUICHI e
PROCESSO 2004.61.00.006302-8 ApCiv 290405 VOL: 1 N.Único: 0006302-20.2004.4.03.6100 APTE : COOPERMINI COOPERATIVA PREST SERVS PROFISS AUTONOMOS EM CONDOMINIOS EST S PAULO ADV : SP118273 WALDYR COLLOCA JUNIOR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA RELATOR : DES.FED. MÔNICA NOBRE / QUARTA TURMA PROCESSO 2004.61.00.007548-1 ApCiv 1288924 VOL: 2 N.Único: 0007548-51.2004.4.03.6100 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 R
Anotações : DUPLO GRAU 00501 Ap 296889 0014183-97.1994.4.03.6100 SP 9400141831 2007.03.99.044747-2 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : ITAU CAPITALIZACAO S/A e outros(as) ADV : SP255643 MARIANA DIAS ARELLO ADV : SP221500 THAÍS BARBOZA COSTA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA Anotações : AGR.RET. 00502 Ap 1551774 0008554-03.2003.4.03.6109 SP RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : MARIA SALETE BEZERRA
Anotações : DUPLO GRAU 00501 Ap 296889 0014183-97.1994.4.03.6100 SP 9400141831 2007.03.99.044747-2 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : ITAU CAPITALIZACAO S/A e outros(as) ADV : SP255643 MARIANA DIAS ARELLO ADV : SP221500 THAÍS BARBOZA COSTA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA Anotações : AGR.RET. 00502 Ap 1551774 0008554-03.2003.4.03.6109 SP RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : MARIA SALETE BEZERRA
00163 Ap 296889 0014183-97.1994.4.03.6100 SP 9400141831 2007.03.99.044747-2 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : ITAU CAPITALIZACAO S/A e outros(as) ADV : SP255643 MARIANA DIAS ARELLO ADV : SP221500 THAÍS BARBOZA COSTA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA Anotações : AGR.RET. 00164 Ap 1789599 0000481-77.2010.4.03.6115 SP INCID. : VOTO-VISTA RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : GIBSON JOSE BELUCO ADV :
