Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 3743 ao longo do tempo, o que justificaria eventual deferimento de novas medidas, inclusive por intermédio de convênios, não podendo ser penalizada pela ausência de bens passíveis de execução. Ressalto, contudo, que a presente decisão não obsta que, futuramente, seja reconhecida a prescrição intercorrente no presente feito. Diante do exposto, dou provimento ao agravo

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3677 completar a dobra, por já satisfeito o pagamento dos valores, embora com atraso. Diante do exposto, foi dado provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento da remuneração das férias do período aquisitivo 2020/2021, de forma simples acrescida do terço constitucional. 2 - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS. A recorrente pugna, também, pela

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3957 Juiz, seja de ofício ou por provocação de qualquer das partes, alterar o que fora convencionado, pois os termos homologados estão gravados de imutabilidade. Assim sendo, a dilação no pagamento de uma parcela, ainda que por poucos dias, acarreta, por imposição do art. 891 da CLT, o vencimento antecipado do acordo e a incidência da cláusula penal livremente pactuad

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3357 PODER JUDICIÁRIO ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por maioria, vencida a Juíza do Trabalho Convocada Maria Aparecida Ferreira Jeronimo Relatora), NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas na forma da lei. PROCESSO nº 0002058-36.2016.5.12.0040 (AP)

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 1130 fevereiro de 2023, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, o Desembargador do PODER JUDICIÁRIO Trabalho Gracio Ricardo Barboza Petrone e a Juíza do Trabalho JUSTIÇA DO TRABALHO Convocada Karem Mirian Didoné. Presente o Procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves. Redigirá o acórdão a Juíza do Trabalho Convocada Karem Miri

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2452 RECURSOS. No mérito, por maioria, vencido parcialmente o Desembargador Nivaldo Stankiewicz (Relator), DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO DA RÉ para determinar PODER JUDICIÁRIO que os valores indicados na petição inicial sirvam de limitação aos JUSTIÇA DO TRABALHO importes da condenação, quando da liquidação dos pedidos e; para arbitrar em 15% os honorários advo

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3353 IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI e determinar a exclusão dos AGRAVANTE: PEDRO ALBERTON sócios do polo passivo da demanda. Custas na forma da lei. AGRAVADO: RV INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS EIRELI - Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 17 de maio ME, OSCARLINO TAVARES de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Mari REDATORA: LIGIA MARI

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5102 podendo repassá-los aos empregados que laboram em seu benefício. Nessa toada, Sérgio Cavalieri Filho destaca a ideia de que o dano deve ser reparado por aquele que retira algum proveito ou vantagem do fato lesivo. Quem colhe os frutos da utilização de coisas ou atividades perigosas deve experimentar as consequências prejudiciais que dela decorrem (Programa de respon

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADVOGADO ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DOS ADVOGADO RECURSOS. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA (AUTOPISTA RECORRENTE ADVOGADO LITORAL SUL S.A.); por maioria, vencida, parcialmente, a ADVOGADO Desembargadora do Trabalho Teresa Regina Cotosky (Rela

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3143 trabalho, conforme CAT de fl. 17. STF no julgamento da ADC 58, por tratar-se de decisão vinculante. A Previdência Social deferiu o pedido de benefício previdenciário Saliento que a competência da Justiça do Trabalho está em apurar espécie "B91", no período de 29.06.2018 a 02.12.2018, fl. 20. o valor do crédito, para após o credor habilitá-lo no Juízo falim