Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 AUTORIDADE COATORA CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 83 Juiz da 6ª Vara do Trabalho de Vitória MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GERALDO BARBOSA BELEM EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA PROFERIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE SUPERVENIENTE. Deve ser extinto o p

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 587 Publique-se. emv06 DESPACHO Brasília-DF, 28 de Março de 2019 O reclamante requer seja reconhecido seu direito a nomeação para vaga de concurso público ao qual concorreu e foi aprovado, mas teria restado preterido em razão da contratação de pessoas em ELAINE MACHADO VASCONCELOS caráter precário pela reclamada, para o desenvolvimento das mesmas atividades previ

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 588 DESPACHO Brasília-DF, 28 de Março de 2019 O reclamante requer seja reconhecido seu direito a nomeação para vaga de concurso público ao qual concorreu e foi aprovado, mas teria restado preterido em razão da contratação de pessoas em ELAINE MACHADO VASCONCELOS caráter precário pela reclamada, para o desenvolvimento das mesmas atividades previstas em edital para o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

anacusia unilateral confere à pessoa o direito de disputar, em concurso público, as vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais. 2. A Corte Especial do STJ, no julgamento do MS 18.966/DF, em voto vencedor de relatoria do Ministro Humberto Martins, decidiu que a surdez unilateral não possibilita a seu portador concorrer a vaga de concurso público destinada a portadores de deficiência (MS 18.966/DF, Rel. Ministro Castro Meira, Rel. p/ Acórdão Ministro Humberto Martins, Corte E

Diário da Justiça ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6903/2020 - Terça-feira, 19 de Maio de 2020 179 I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. ...” (grifei) Desse modo, sopesando esses requisitos, tais como o nível de complexidade da causa, o tempo gasto pelo causídico na demanda, a necessidade de deslocamento e o grau de zelo do profissional,

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 197 VOTOS PODER JUDICIÁRIO Decisão Monocrática Decisão Processo Nº AR-0000386-75.2016.5.17.0000 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA AUTOR NELSON TEIXEIRA ROCHA ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB: 9588/ES) RÉU ORGAO DE GESTAO DE MAO-DEOBRA DO TRAB.PORTUARIO AVULSO ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO(OAB: 5205/ES) ADVOGADO RODRIGO ELLER MAGALHAES(OAB: 209

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 : : : : : 296901-44.2010.8.09.0010 489 COBRANCA JOAQUIM BAHIA EVANGELISTA JOSE ANTONIO BATISTA ANA DE LOURDES BATISTA JOSE CARLOS BORGES GEA JOSANA ROSA DA SILVA BATISTA MARCIO ANTONIO DA SILVA BATISTA ADV REQTE : 5337 GO - FRANCISCA OLINTA CONCEICAO OLIVEIRA ADV REQDO : 5274 GO - GLADYS MORATO 15979 GO - CLAUBER C

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 80 PROCESSO nº 0000581-26.2017.5.17.0000 (MS) IMPETRANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Cuida-se de mandado de segurança impetrado pela EMPRESA AUTORIDADE COATORA: JUIZ DA 6ª VARA DO TRABALHO DE BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, com VITÓRIA pedido liminar, em face do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de VitóriaES, nos autos da RTOrd nº

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013866-30.2016.403.6100 - ASSTECA RODRIGUES ASSESSORIA TECNICA E PLANEJAMENTO LTDA. - ME(SP170726 EDISON AUGUSTO RODRIGUES) X CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO-CRASP Emende a parte autora a petição inicial para: a. Esclarecer a causa de pedir, vez que fundamenta o pedido no fato de a sociedade prestar atividade de consultoria jurídica, privativa da advocacia nos termos do artigo 1º da Lei n. 8.906/94, que por sua vez é vedada a sociedades empresariais, nos termos do artigo 16

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7336 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8002974-12.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: TATIANE AMARAL LIMA Advogado(s): ELISANGELA AMARAL CONTE (OAB:0047233/BA) REQUERIDO: