DIÁRIO OFICIAL Nº 33305 23
Quarta-feira, 01 DE FEVEREIRO DE 2017
RESOLVE:
I – Tornar sem efeitos os termos da Portaria nº 1689/2016GAB/SEGUP, datada de 29/12/2016 e publicada no DOE de
05/01/2017;
II – Determinar a INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA APURATÓRIA, com fulcro no que dispõe
o artigo 199 da Lei nº 5.810/1994, para apurar as possíveis
irregularidades referentes aos fatos que constam no processo
n° 2016/332602, bem como as demais infrações conexas que
emergirem no decorrer dos trabalhos;
III – DESIGNAR os servidores JORGE BENEDITO SILVA DE
BRITO- matrícula 24384/1, AMAZONINA REIS E SILVA- matrícula
3152847/1 e DORIVAL MAGALHÃES DE SOUZA- matrícula
56154/1, sob a presidência do primeiro e em comissão, apurem,
no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos narrados, assegurando-lhe
os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
JEANNOT JANSEN DA SILVA FILHO
Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
Protocolo: 142235
Portaria n.° 139/2017-SAGA
Belém-PA, 31 de
janeiro de 2017.
O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de
Estado de Segurança Pública e Defesa Social, JOSÉ EDMILSON
LOBATO JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, e...;
CONSIDERANDO:
O Contrato n° 141/2016-SEGUP, celebrado com a empresa CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, oriundo do Processo n.º 2016/401290, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços SRP n° 001/2016 - cujo objeto é
a aquisição de mobiliários para atender a demanda da Secretaria
de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e suas Unidades
Administrativas e de novas Unidades Integradas Pró-Paz ( UIPP);
CONSIDERANDO:
O que dispõe o Art. 67 da Lei Federal
n.° 8.666/93;
CONSIDERANDO:
O Despacho da Diretora Administrativa e
Financeira - DAF/SEGUP de 30/01/2017, indicando os servidores
abaixo;
RESOLVE:
Designar o servidor ALBA ALMEIDA DE
OLIVEIRA - MF: 54186058, para acompanhar e fiscalizar como
titular a execução do Instrumento Contratual e a servidora GILVANA REIS DA CRUZ, MF: 5107580, em substituição no caso de
ausência do fiscal..
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ EDMILSON LOBATO JÚNIOR
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa
Protocolo: 142445
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POLICIA MILITAR DO PARÁ
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CONVÊNIO
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001/2017 – IHGP
e PMPA
OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação, a
cooperação mútua entre os partícipes, com o fim de propiciar
meios de difusão e preservação do patrimônio histórico e cultural
do Estado do Pará, com ênfase na História Militar do Pará, evidenciando a participação da Polícia Militar do Pará, com vistas às
comemorações dos 200 anos da corporação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente Acordo não contempla
repasse de recursos financeiros entre os partícipes.
ASSINATURA: 31 de janeiro de 2017.
VIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2017 a 30 de janeiro de 2019.
PARTES:
INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO PARÁ - IHGP:
ANAIZA VERGOLINO E SILVA- PRESIDENTE DO IHGP
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ - CEL QOPM ROBERTO
LUIZ DE FREITAS CAMPOS – COMANDANTE GERAL DA PMPA.
Protocolo: 142282
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
CONCURSO PÚBLICO N.º 002/PMPA/2016
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE
FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO PARÁ – CFO/PM/2016
EDITAL N.º 25/CFO/PMPA, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, representado
pelo seu Comandante Geral e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO, representada pela sua Secretária de Estado,
em cumprimento a decisão exarada nos autos do Processo Nº
0801167-47.2016.8.14.0954, da ordem do Excelentíssimo Juiz
de Direito, de Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de
Belém, divulga o RESULTADO DEFINITIVO, SUB JUDICE,
DA 1ª ETAPA (Prova de Conhecimentos), como se segue:
1 – A Retificação – Sub Judice do resultado Definitivo de
candidatos aprovados e classificados na 1ª Etapa – Prova de
Conhecimentos (Objetiva e Redação) – SUB JUDICE encontrase no anexo deste Edital.
2 - Os candidatos eliminados, inclusive os eliminados em
virtude da reclassificação ora efetuada, poderão consultar
a sua pontuação, de forma individual, no endereço www.
portalfadesp.org.br.
Belém/PA, 31 de janeiro de 2017
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL QOPM
Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Pará
ALICE VIANA SOARES MONTEIRO
Secretária de Estado de Administração
ANEXO
Retificação – Sub Judice do Resultado definitivo de candidatos
aprovados e classificados na 1ª Etapa – Prova de Conhecimentos
(Objetiva e Redação), por curso (Feminino e Masculino), com as
seguintes informações: número de inscrição, nome e pontuação
total na prova de conhecimentos (Objetiva e Redação), em
ordem decrescente de pontos.
CURSO : CURSO DE FORMACAO DE OFICIAIS (FEMININO)
000718, ELIANNE DERGAN DE LIMA, 115.50 / 009482, AILA
NARJARA ZAPAROLE GONCALVES, 114.00 / 022905, RAISSA
MARJORIE NERY BOZZA, 113.00 / 015662, SORAIA FERREIRA
ALVES, 112.00 / 017922, ROBERTA CARDOSO MAIA (SUB
JUDICE), 110.00 / 018704, MARISA LEAO MORAES FARIAS (SUB
JUDICE), 110.00 / 011888, LARISSA BARBALHO CONDE COELHO
DE SOUZA (SUB JUDICE), 110.00 / 008562, EDDIENE ROSANNE
LIMA RODRIGUES, 110.00 / 008221, THAIS SILVA COSTA,
109.75 / 002142, LUCIANA APARECIDA CABRAL COELHO, 109.50
/ 004608, SHIRLEI QUEIROZ DE SOUZA, 109.25 / 012904,
VALDIRENE DE ASSIS MORAES, 107.75 / 019484, FERNANDA
MARCELA CAVALCANTE MOTA (SUB JUDICE), 107.50 / 008527,
SUZANNE SANTOS DE SOUSA, 107.50 / 002998, AGATHA
THALITA PIRES PEREIRA PRAZERES (SUB JUDICE), 106.50 /
016329, ELIZANGELA COSTA NOGUEIRA, 106.50 / 013040,
GLEICIANE MORAIS DA SILVA, 106.00 / 008760, PRISCILLA
DE CARVALHO COSTA, 106.00 / 013283, JAMILLE CHAVES
DE LEMOS, 105.50 / 012493, TATIANE PONTES PEREIRA,
105.50 / 018409, EMANUELLI DAL COL STINGHEL, 105.50 /
023013, KEYTE MARA DA SILVA TRINDADE, 105.50 / 018600,
KARINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (SUB JUDICE), 105.00
/ 021754, ANANDA MAIRA DO NASCIMENTO MACEDO (SUB
JUDICE), 105.00 / 022349, RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS
(SUB JUDICE), 105.00 / 000185, LARISSA EVELYN DA MATTA
AMARAL, 104.50 / 013385, MARIANA TOMAZ MACEDO, 104.50
/ 004327, VERENA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES, 104.50 /
007139, ALINE SOUSA OLIVEIRA, 104.50 / 008345, PATRICIA
MORAES COSTA DIAS, 103.25 / 009205, MAIARA CRISTINA
GEMAQUE PICANCO, 102.75 / 015451, SUELLEN PIMENTEL
ASSUNCAO (SUB JUDICE), 102.50 / 022397, ANA CAROLINA
MELO DE MATOS (SUB JUDICE), 102.50 / 019541, GILMARA
CELIA MALCHER DINIZ (SUB JUDICE), 102.50 / 011109,
JOSINEIA MARTINS PEREIRA MARTINS, 101.50 / 003932, ANNY
HELY DE MELO CARNEIRO, 101.50 / 012526, JENIFER PRISCILA
DOS SANTOS PANTOJA, 101.50 / 017761, WANESSA KAROLINA
AOOD DA SILVA, 101.25 / 000603, HELEN FAVACHO MELO,
101.00 / 011901, DENISE PORTO PEREIRA, 100.75 / 017476,
PATRICIA SOUSA DOS SANTOS, 100.00 / 001916, JANNA
KARINNA ALMEIDA DA SILVA, 100.00 / 010192, AMANDA DE
SOUZA (SUB JUDICE), 100.00 / 018221, FRANCIANNE DA SILVA
GRANDE (SUB JUDICE), 100.00 / 012897, TATIANE PIMENTEL
DE LIMA, 100.00 / 017673, NATHALIA CRISTINA REIS RANGEL,
99.75 / 016506, BIANCA ARAUJO SIQUEIRA, 99.50 / 011356,
MANAYRA RODRIGUES COQUEIRO, 99.50
CURSO : CURSO DE FORMACAO DE OFICIAIS (MASCULINO)
005335, IGOR DE ARAUJO OLIVEIRA, 121.75 / 017766, IVO
MARCELO DE BRITO PEREIRA, 120.00 / 000359, JOAO MACIEL
SILVA ROSA, 118.00 / 012606, EUVALDO BEZERRA RAPOZO
JUNIOR, 118.00 / 021802, ROGERIO PINA MAIA, 118.00 /
011997, ALESSANDRO DE MELO SOARES, 118.00 / 019931,
KARL MARX DA SILVA SANTOS, 116.00 / 019760, KARPJIANNE
CARVALHO LOPES, 116.00 / 012016, MARCO ANTONIO PEDROSA
DE ARAUJO, 116.00 / 002523, JOABE DA SILVA GAMA, 116.00 /
013086, ANDREI JOSE JENNINGS DA COSTA SILVA, 116.00 /
014397, GUTEMBERG FERREIRA ALVES, 116.00 / 005734,
ISRAEL DE SOUZA DANTAS, 115.50 / 021879, DANIEL TAVORA
VITORINO HERCULINO, 115.50 / 005281, RUAN LOBATO
GUEDES, 115.50 / 011423, MARCELO CARDOSO BRAGA, 115.00
/ 011670, RANDY ABRAHAO OLIVEIRA DE OLIVEIRA, 114.25 /
023908, ROMULO CALADO MOURA, 114.00 / 025323, IGOR
CAMARA LIMA, 114.00 / 003077, CAMILO EMMANUEL VIANA
AMOR DIVINO, 114.00 / 000626, EDSON DOUGLAS COSTA
FERREIRA, 113.50 / 020775, RODRIGO DIAS CARVALHO, 113.00
/ 002035, THIAGO RODRIGUES FEITOSA, 112.50 / 017340,
CAMILLO GABRIELL MOTTA DA COSTTA, 112.50 / 003476,
RANIERY HELAN LEMOS DOS SANTOS, 112.50 / 021080,
WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, 112.50 / 002245,
WANDERSON GOMES MACEDO, 112.25 / 001889, EMERSON
CLEY SANTOS DE OLIVEIRA, 112.00 / 000738, DAVI CORREIA
GALEAO, 112.00 / 000590, DEMERSON BAIA FERREIRA, 112.00
/ 001591, PETRUS PAULO MIRANDA FERREIRA, 111.50 / 019468,
TASSIO RAFAEL DA SILVA RODRIGUES, 111.50 / 000710,
MARCIO RODRIGO ROSA CAVALCANTE, 111.00 / 011649,
ROMULO LIMA SANTOS, 110.75 / 022749, IGOR URGAL
PANTALEAO, 110.50 / 021305, PATRICK JOSE RAMOS ABREU
(SUB JUDICE), 110.00 / 022298, ANDRE SOARES DE SOUSA
PIRES MARQUES (SUB JUDICE), 110.00 / 020436, VAGNER
PEREIRA BASTOS (SUB JUDICE), 110.00 / 019177, VAGNER
ALMEIDA SINIMBU (SUB JUDICE), 110.00 / 008343, PAULO
GABRIEL DE MATOS (SUB JUDICE), 110.00 / 005792, DJALMA
CARSON RODRIGUES GOES (SUB JUDICE), 110.00 / 024071,
ADRIANO LOURENCO IZIDIO, 110.00 / 021947, JOAO VICTOR
MODESTO DOS SANTOS, 109.75 / 008400, FHELIPE DE OLIVEIRA
EMIDIO, 109.75 / 004127, MURILLO BASTOS GUERRA, 109.50 /
008198, CAIO FREDERICO VAHLDIEK DA ROCHA, 109.50 /
019948, LUIS RICARDO LEAL BARROS, 109.00 / 009077,
MARCUS VINICIUS DA ROCHA FERREIRA, 109.00 / 019640,
IGOR ALAB NASCIMENTO SOUZA DOURADO, 108.50 / 022650,
WLADIMIR DE FARIAS MELO, 108.50 / 014576, TONY CARLOS
BARBOSA CARNEIRO, 108.50 / 008113, SEAN MEDEIROS
ARAGAO, 107.50 / 007998, RAFAEL PINTO OLIVEIRA, 107.50 /
002103, ARMANDO WAGNER SIDONIO GOMES, 107.25 /
017104, ALEXANDRE RIBEIRO ELLERES, 107.00 / 020367,
MOACIR RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR, 107.00 / 015313,
VALDEIR LUIZ NETO, 107.00 / 000616, DIOGO ALVARENGA
SOLANO, 107.00 / 010056, FILIPE ALVES SONEGHETI, 107.00 /
019750, ANDERSON LUIS MARIANO OLIVEIRA, 106.75 / 013899,
EDUARDO SIMOES ARAUJO, 106.50 / 018142, ALLAN THYAGO
SANTOS
NASCIMENTO,
106.50
/
005177,
CARLOS
REINANDERSON PORTAL FURTADO, 106.00 / 002698, BRENO
PACHECO DE OLIVEIRA COELHO, 106.00 / 006241, JOSE LUIZ
SILVA SOUZA, 106.00 / 005564, FAGNER FELIPE SILVA BATISTA,
105.75 / 015759, VICTOR MATHEUS DOS SANTOS SILVA, 105.75
/ 024660, JOAO PEDRO BORGES LINDOLFO, 105.50 / 013957,
MARCEL GUIMARAES DRAGO, 105.50 / 000579, LUAN MAIA
AMARAL, 105.50 / 019920, FABIO JOSE LOPES SAMPAIO, 105.25
/ 014345, MARCELO RODRIGUES MACIEL (SUB JUDICE), 105.00
/ 000557, FABRICIO JOSE GUIMARAES DA SILVA (SUB JUDICE),
105.00 / 023352, FABIO LUIZ BAIA BARRETO MOREIRA (SUB
JUDICE), 105.00 / 019662, KAIO CESAR VILHENA RABELO,
105.00 / 023277, GEORGE LUIZ DE LIMA BRAGA (SUB JUDICE),
105.00 / 020298, ANTONIO CARLOS ABRANCHES GOMES
JUNIOR, 104.75 / 011287, RAFAEL AUGUSTO DA ROCHA
BARATA, 104.50 / 018625, DANIEL FARACO MACIEL GOMES,
104.50 / 010762, GLEINISON GILBERTO QUEIROZ SOARES,
104.50 / 004421, RONILSON AMANAJAS ALMEIDA, 104.50 /
001770, CARLOS HENRIQUE SOARES SANTOS, 104.25 / 008010,
RODRIGO PINTO OLIVEIRA, 104.25 / 023306, THIAGO COSTA