40 DIÁRIO OFICIAL Nº 33338
Quarta-feira, 22 DE MARÇO DE 2017
PORTARIA Nº 146/2017-GS/SEAD DE 14 DE MARÇO DE
2017
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental
de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial nº. 31.824
de 03.01.2011, e ainda,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 870, de 04 de outubro
de 2013;
CONSIDERANDO que confere à Administração a prerrogativa de
acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos Administrativos
celebrados, visando o cumprimento das obrigações contratuais
e a prestação adequada dos serviços contratados, nos termos
previstos no artigo 58, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 –
Licitações e Contratos Administrativos;
CONSIDERANDO que a execução e fiscalização dos Contratos
Administrativos no âmbito desta Secretaria serão efetivadas
nos termos desta Portaria, e deverá obrigatoriamente ser
acompanhada a execução por um servidor designado para fiscal
do contrato, de acordo com o disposto no art 67, §§ 1º e 2°, da
Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor ALBERTO PORTELA DE SOUZA
Id. Funcional nº 54197455/2 ocupante do cargo de coordenador
lotado nesta Secretaria, para atuar como Fiscal do Contrato
nº. 08/2015 firmado com a empresa POLO SEGURANÇA
ESPECIALIZADA LTDA que tem como objeto a Prestação de
Serviços de vigilância e segurança armada, através de 01 posto
para atender a unidade do Serviço de Atendimento à População/
Estação Cidadania, na cidade de Santarém.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor ELISEU ROBERTO FEITOSA
MAIA, Id. Funcional nº 54194720/5, ocupante do cargo de
Assessor Especial I, para a Função de Segundo Fiscal do
Contrato nº. 08/2015 firmado empresa POLO SEGURANÇA
ESPECIALIZADA LTDA.
Art. 3º- Revogar a Portaria Nº 281/2016-GS/SEAD DE 24 de
junho de 2016, que designou a Servidora KATIANE COSTA SÁ,
Id. Funcional nº 5901149/2, ocupante do cargo de Coordenador
e WENDELL AZEVEDO DE MEDEIROS Id. Funcional nº
54190404/1, para função de Fiscal de Contrato nº 08/2015.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 14 DE MARÇO
DE 2017.
ALICE VIANA SOARES MONTEIRO
Secretária de Estado de Administração
Protocolo: 157933
PORTARIA Nº 145/2017-GS/SEAD DE 14 DE MARÇO DE
2017
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental
de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial nº. 31.824
de 03.01.2011, e ainda,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 870, de 04 de outubro
de 2013;
CONSIDERANDO que confere à Administração a prerrogativa de
acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos Administrativos
celebrados, visando o cumprimento das obrigações contratuais
e a prestação adequada dos serviços contratados, nos termos
previstos no artigo 58, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 –
Licitações e Contratos Administrativos;
CONSIDERANDO que a execução e fiscalização dos Contratos
Administrativos no âmbito desta Secretaria serão efetivadas
nos termos desta Portaria, e deverá obrigatoriamente ser
acompanhada a execução por um servidor designado para fiscal
do contrato, de acordo com o disposto no art 67, §§ 1º e 2°, da
Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor ALBERTO PORTELA DE
SOUZA Id. Funcional nº 54197455/2 ocupante do cargo de
coordenador lotado nesta Secretaria, para atuar como Fiscal do
Contrato nº. 12/2014 firmado com a empresa MACONFRIO
E REFRIGERAÇÃO LTDA que tem como objeto a contratação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado
para atender a unidade do Serviço de Atendimento à População/
Estação Cidadania, na cidade de Santarém.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor ELISEU ROBERTO FEITOSA
MAIA, Id. Funcional nº 54194720/5, ocupante do cargo
de Assessor Especial I, para a Função de Segundo Fiscal
do Contrato nº. 12/2014 firmado empresa MACONFRIO E
REFRIGERAÇÃO LTDA
Art. 3º- Revogar a Portaria Nº 292/2016-GS/SEAD DE 04 de
julho de 2016, que designou a Servidora KATIANE COSTA SÁ,
Id. Funcional nº 5901149/2, ocupante do cargo de Coordenador
e WENDELL AZEVEDO DE MEDEIROS Id. Funcional nº
54190404/1, para função de Fiscal de Contrato nº 12/2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 14 DE MARÇO
DE 2017.
ALICE VIANA SOARES MONTEIRO
Secretária de Estado de Administração
Protocolo: 157931
OUTRAS MATÉRIAS
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DE NÍVEL SUPERIOR DAS CARREIRAS POLICIAIS DE
INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL, DE ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL E PAPILOSCOPISTA.
CONCURSO PÚBLICO C-203
EDITAL Nº 32/2017 – SEAD/PCPA, 21 DE MARÇO DE 2017.
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD/PA,
representada pela sua Secretária de Estado e a POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DO PARÁ - PCPA, representada pelo seu Delegado
Geral tornam pública a convocação para o Exame Psicológico, em
cumprimento a decisão judicial, conforme abaixo:
Cargo: S01 - INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL – IPC
Local de Prova: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
– UEPA - CAMPUS CCSE ( ENTRE A RUA DO UMA E
MUNICIPALIDADE)
Endereço: TRV DJALMA DUTRA, S/N - TELEGRAFO - BELÉM
- PA
Data da Prova: 21/05/2017
Hora da Chegada: 08h30
Início da Avaliação: 09h
Inscrição
Nome
1005146
Ivanildo Alves dos Santos
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
2.1. O candidato deverá comparecer ao local indicado no
presente Edital de Convocação com antecedência mínima de 30
(trinta) minutos do horário fixado para seu início, munido de
documento
oficial, original, de identidade, caneta esferográfica de corpo
transparente de tinta azul ou preta e 2 (dois) lápis pretos nº 2.
2.2. Nas horas que antecedem o Exame Psicológico os candidatos
deverão observar os seguintes cuidados:
Dormir bem na noite anterior, sendo desejável pelo menos oito
horas de sono;
Alimentar-se adequadamente no café da manhã e almoço, se for
o caso, com uma refeição leve e saudável;
Evitar a ingestão de bebidas alcoólicas.
2.3 Os requisitos do perfil psicológico foram desenvolvidos com
base nas atribuições dos cargos estabelecidas no art. 34 da
Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994 conforme
disposto no subitem 4.5.6.3 do edital do Certame.
2.4. Os candidatos deverão observar todas as instruções
contidas no subitem 4.5 do referido Edital.
2.5. O presente Edital entrará em vigor na data de sua
publicação.
Belém, 21 de março de 2017.
ALICE VIANA SOARES MONTEIRO
Secretária de Estado de Administração
RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado Geral da Polícia Civil
Protocolo: 158249
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INSTITUTO DE
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ
Cargo: Professor Assistente PA-A
Órgão: Secretaria de Estado de Educação – SEDUC
Valor dos Proventos: R$ 1.653,56
Presidente: ALLAN GOMES MOREIRA
Protocolo: 158143
ESCOLA DE GOVERNANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
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ERRATA
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ERRATA DE PORTARIA
Número de Publicação: 157603
Publicada no DOE nº. 33337 de 21/03/2017.
ONDE SE LÊ:
CONCEDER: 05 e ½ (cinco e meia) diárias,
LEIA-SE:
CONCEDER: 06 e ½ (seis e meia) diárias
ONDE SE LÊ:
Período de 04/04/2017 a 09/04/2017
LEIA-SE:
Período de 04/04/2017 a 10/04/2017
RUY MARTINI SANTOS FILHO
Diretor Geral
Protocolo: 158214
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
008/2017-EGPA
PARTES: LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO – LANAGRO/
PA - E A ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO
PARÁ – EGPA.
OBJETO: O presente Instrumento é o estabelecimento de ACORDO
DE COOPERAÇÃO entre a EGPA e a LABORATÓRIO NACIONAL
AGROPECUÁRIO – Lanagro/PA, com objetivo de garantir a troca
mútua de esforços para o aperfeiçoamento da atividade de
capacitação dos servidores públicos do LABORATÓRIO NACIONAL
AGROPECUÁRIO – LANAGRO/PA e do Poder Executivo do Estado
do Pará, respectivamente.
VIGÊNCIA: O presente Instrumento tem prazo de vigência de 02
(dois) anos, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as
partes, por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 16/03/2017.
RESPONSÁVEIS PELAS ASSINATURAS: Ruy Martini Santos
Filho – Diretor Geral da EGPA e Ricardo Carvalho Belizário –
Coordenador do Lanagro/PA
Protocolo: 158174
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OUTRAS MATÉRIAS
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CITAÇÃO POR EDITAL
Processo nº 2016/472378. Pelo presente edital CITAMOS a
senhora MARIA DE LOURDES DA SILVA, CPF nº. 084.316.04204, Matrícula nº. 5171873/1, aposentada no cargo de Agente de
Serviços Gerais, lotada na Fundação Santa Casa de Misericórdia,
para que tome conhecimento de que, por ocasião de diligência
do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA, o percentual
de seu Adicional por Tempo de Serviço será reduzido de 55%
para 50%, tendo em vista que foi utilizado o período posterior
ao seu afastamento para aguardar aposentadoria no cômputo de
seu tempo de efetivo exercício no serviço público.
Belém, 22 de março de 2017.
Ordenador: Allan Gomes Moreira
Protocolo: 158318
PORTARIA DEC NUL AP Nº 353 DE 22 DE MARÇO DE 2017
Proc. nº 2013/50660-0 – TCE
Assunto:
I – Declarar a nulidade da Portaria n° 665, de 13 de janeiro
de 2012, com fulcro na Súmula nº 346, do Supremo Tribunal
Federal;
II – Aposentar de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV da
Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com os artigos
2º e 5º, da Emenda Constitucional n° 47/2005; art. 37, § 2º
da Lei nº 5.351/1986; art. 35, caput, da Lei nº 5.351/1986
combinado com o art. 32 da Lei 7.442/2010; art. 131, §1º, inciso
VIII da Lei nº 5.810/1994.
Beneficiário (a): ECILDA SILVEIRA DOS SANTOS
Matricula: 283223/1
O DIRETOR GERAL DA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DO PARÁ-EGPA, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pela Lei nº 6569 de 06 de agosto de 2003 e
posteriores alterações:
RESOLVE:
Instituir uma comissão permanente, constituída pelas servidoras
ROSE MARY LEAO DE CARVALHO, matrícula funcional nº
2010607, ocupante de cargo Técnico em Administração e
Finanças-Pedagoga, LUIZA HELENA DA COSTA BEZERRA,
matrícula funcional nº 5900863, ocupante do cargo de Especialista
em Educação Classe II, HELENICE DO SOCORRO BARROS DE
PAIVA, matrícula 54187779, ocupante do cargo Técnico em
Administração e Finanças-Pedagoga, com a função de analisar e
emitir parecer técnico sobre os casos de desistência de vaga dos
servidores estaduais matriculados nos cursos de pós- graduação
promovidos por esta ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DO PARÁ-EGPA.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRE-SE.
RUY MARTINI SANTOS FILHO
Diretor Geral
Protocolo: 158282
