22 DIÁRIO OFICIAL Nº 33362
Quinta-feira, 27 DE ABRIL DE 2017
Art. 19 - Concluída a votação das moções, encerra-se a sessão
da Plenária Final da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em
Saúde do Pará.
CAPITULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20 - Os Casos omissos serão dirimidos pela Comissão
Organizadora, e referendado pela plenária da 1ª Conferência
Estadual de Vigilância em Saúde do Pará.
Art. 21 - O Plenário da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em
Saúde do Pará é soberano para apreciar e aprovar o presente
Regimento Interno.
APROVADO NO PLENO DO CES/PA, REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Protocolo: 171132
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA – SESPA
COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO
ESTADO DO PARÁ
ERRATA
ERRATA DE RESOLUÇÃO CIB Nº
25, DE 05 DE ABRIL DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
Nº. 33.351 DE 10/04/2017
Onde se lê: Art. 1º - .....
PROPOSTA Nº
Nº 13583.637000/1170-01
Resolução Nº 42, de 25 de abril de 2017.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará – CIB/PA,
no uso de suas atribuições legais e:
- Considerando a Portaria GM/MS n° 339, de 4 de março de
2013, que redefine o componente ampliação do Programa de
Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
- Considerando a Resolução CIT nº 10, de 8 de dezembro de
2016 que dispõe Complementarmente sobre o planejamento
integrado das despesas de capital custeio para os investimentos
em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único Saúde
(SUS);
- Considerando a Portaria GM/MS n° 381, de 6 de fevereiro de
2017, dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos
financeiros de capital ou corrente, do ministério da saúde a
estados, distrito federal e municípios destinados à execução de
obras de construção, ampliação e reforma.
- Considerando a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite
do Estado do Pará – CIB/PA.
Resolve:
Art.1° - Aprovar a Proposta de Ampliação e Adequação do
Hospital Geral (CNES 2676192), do município de São Miguel do
Guamá, contemplada na Proposta de Emenda Parlamentar, Nº
911454/17-001, no valor total de R$ 1.499.605,00 (hum milhão,
quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinco reais).
Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 25 de abril de 2017.
Heloísa Maria Melo e Silva Guimarães
Secretária de Estado de Saúde Pública, em exercício.
Presidente da CIB/Pará.
Leia-se: Art. 1º - .....
PROPOSTA Nº
Nº 135836370001/17/011
Belém, 25 de Abril de 2017.
Heloísa Maria Melo e Silva Guimarães
Secretária de Estado de Saúde Pública, em exercício.
Presidente da CIB/Pará.
Charles César Tocantins de Souza.
Presidente do COSEMS/PA.
Resolução Nº 41, de 25 de abril de 2017.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará – CIB/PA,
no uso de suas atribuições legais e:
- Considerando a portaria GM/MS N° 788, de 15 de março de
2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares
que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para
incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de
Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6o, da Lei no
13.408, de 26 de dezembro de 2016.
- Considerando a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite
do Estado do Pará – CIB/PA.
Resolve:
Art.1° - Aprovar o Projeto Técnico de Implantação do Transporte
Sanitário Eletivo, contemplado na Proposta de Emenda
Parlamentar, abaixo relacionada, para Aquisição de Unidade
Móvel, destinada a atender o Município de Abaetetuba.
PROPOSTA Nº
OBJETO DA PROPOSTA
VALOR R$
Nº 12282.0480001/17-017
Aquisição de Transporte Sanitário Eletivo
190.000,00
Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 25 de abril de 2017.
Heloísa Maria Melo e Silva Guimarães
Secretária de Estado de Saúde Pública, em exercício.
Presidente da CIB/Pará.
Charles César Tocantins de Souza.
Presidente do COSEMS/PA.
Resolução Nº 41, de 25 de abril de 2017.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará – CIB/PA,
no uso de suas atribuições legais e:
- Considerando a portaria GM/MS N° 788, de 15 de março de
2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares
que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para
incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de
Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6o, da Lei no
13.408, de 26 de dezembro de 2016.
- Considerando a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite
do Estado do Pará – CIB/PA.
Resolve:
Art.1° - Aprovar o Projeto Técnico de Implantação do Transporte
Sanitário Eletivo, contemplado na Proposta de Emenda
Parlamentar, abaixo relacionada, para Aquisição de Unidade
Móvel, destinada a atender o Município de Abaetetuba.
PROPOSTA Nº
OBJETO DA PROPOSTA
VALOR R$
Nº 12282.0480001/17-017
Aquisição de Transporte Sanitário Eletivo
190.000,00
Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 25 de abril de 2017.
Heloísa Maria Melo e Silva Guimarães
Secretária de Estado de Saúde Pública, em exercício.
Presidente da CIB/Pará.
Charles César Tocantins de Souza.
Presidente do COSEMS/PA.
Charles César Tocantins de Souza.
Presidente do COSEMS/PA.
Resolução Nº 43, de 25 de abril de 2017.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará – CIB/PA,
no uso de suas atribuições legais e:
- Considerando a Portaria GM/MS nº 3.134, de 17 de dezembro
de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros
de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito
Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos
e materiais permanentes para a expansão e consolidação do
Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de
Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS
(RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no
âmbito do Ministério da Saúde.
- Considerando a Resolução CIT nº 10, de 8 de dezembro de
2016 que dispõe Complementarmente sobre o planejamento
integrado das despesas de capital custeio para os investimentos
em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único Saúde
(SUS);
- Considerando a Portaria GM/MS n° 381, de 6 de fevereiro de
2017, dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos
financeiros de capital ou corrente, do ministério da saúde a
estados, distrito federal e municípios destinados à execução de
obras de construção, ampliação e reforma.
- Considerando a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite
do Estado do Pará – CIB/PA.
Resolve:
Art.1° - Aprovar a Proposta de Aquisição de Equipamento
e Material Permanente para a Unidade Especializada em
Saúde, que beneficiará o Hospital Municipal de São Miguel do
Guamá, contemplada na Proposta de Emenda Parlamentar, Nº
11454760000/1177-09, no valor total de R$ 179.940,00 (cento
e setenta e nove mil, novecentos e quarenta reais).
Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 25 de abril de 2017.
Heloísa Maria Melo e Silva Guimarães
Secretária de Estado de Saúde Pública, em exercício.
Presidente da CIB/Pará.
Charles César Tocantins de Souza.
Presidente do COSEMS/PA.
Resolução Nº 43, de 25 de abril de 2017.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará – CIB/PA,
no uso de suas atribuições legais e:
- Considerando a Portaria GM/MS nº 3.134, de 17 de dezembro
de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros
de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito
Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos
e materiais permanentes para a expansão e consolidação do
Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de
Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS
(RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no
âmbito do Ministério da Saúde.
- Considerando a Resolução CIT nº 10, de 8 de dezembro de
2016 que dispõe Complementarmente sobre o planejamento
integrado das despesas de capital custeio para os investimentos
em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único Saúde
(SUS);
- Considerando a Portaria GM/MS n° 381, de 6 de fevereiro de
2017, dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos
financeiros de capital ou corrente, do ministério da saúde a
estados, distrito federal e municípios destinados à execução de
obras de construção, ampliação e reforma.
- Considerando a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite
do Estado do Pará – CIB/PA.
Resolve:
Art.1° - Aprovar a Proposta de Aquisição de Equipamento
e Material Permanente para a Unidade Especializada em
Saúde, que beneficiará o Hospital Municipal de São Miguel do
Guamá, contemplada na Proposta de Emenda Parlamentar, Nº
11454760000/1177-09, no valor total de R$ 179.940,00 (cento
e setenta e nove mil, novecentos e quarenta reais).
Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 25 de abril de 2017.
Heloísa Maria Melo e Silva Guimarães
Secretária de Estado de Saúde Pública, em exercício.
Presidente da CIB/Pará.
Charles César Tocantins de Souza.
Presidente do COSEMS/PA.
Resolução Nº 44, de 25 de abril de 2017.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará – CIB/PA,
no uso de suas atribuições legais e:
- Considerando a Portaria GM/MS nº 3.134, de 17 de dezembro
de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros
de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito
Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos
e materiais permanentes para a expansão e consolidação do
Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de
Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS
(RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no
âmbito do Ministério da Saúde.
- Considerando a Resolução CIT nº 10, de 8 de dezembro de
2016 que dispõe Complementarmente sobre o planejamento
integrado das despesas de capital custeio para os investimentos
em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único Saúde
(SUS);
- Considerando a Portaria GM/MS n° 381, de 6 de fevereiro de
2017, dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos
financeiros de capital ou corrente, do ministério da saúde a
estados, distrito federal e municípios destinados à execução de
obras de construção, ampliação e reforma.
- Considerando a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite
do Estado do Pará – CIB/PA.
Resolve:
Art.1° - Aprovar a Proposta de Aquisição de Equipamento e
Material Permanente para a Unidade Mista de Saúde do município
de Anapu, contemplada na Proposta de Emenda Parlamentar,
Nº 11180.067000/1170-05, no valor total de R$ 220.080,00
(duzentos vinte mil e oitenta reais).
Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 25 de abril de 2017.
Heloísa Maria Melo e Silva Guimarães
Secretária de Estado de Saúde Pública, em exercício.
Presidente da CIB/Pará.
Charles César Tocantins de Souza.
Presidente do COSEMS/PA.
Resolução Nº 45, de 25 de abril de 2017.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará – CIB/PA,
no uso de suas atribuições legais e:
- Considerando a portaria GM/MS N° 788, de 15 de março de
2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares
que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para
incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de
Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6o, da Lei no
13.408, de 26 de dezembro de 2016.
- Considerando a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite
do Estado do Pará – CIB/PA.
Resolve:
Art.1° - Aprovar o Projeto Técnico de Implantação do Transporte
Sanitário Eletivo, contemplado na Proposta de Emenda
Parlamentar, abaixo relacionada, para Aquisição de Unidade
Móvel, destinada a atender o Município de Tucumã.
PROPOSTA Nº
OBJETO DA PROPOSTA
VALOR R$
Nº 11234.776000/1170-06
Aquisição de Transporte Sanitário Eletivo
170.000,00
Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 25 de abril de 2017.
Heloísa Maria Melo e Silva Guimarães
Secretária de Estado de Saúde Pública, em exercício.
Presidente da CIB/Pará.
Charles César Tocantins de Souza.
Presidente do COSEMS/PA.
Protocolo: 170906
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
EDITAL N° 010/2017 - SESPA, 26 DE ABRIL DE 2017
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
2ª CONVOCAÇÃO
A Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado
– PSS/SESPA, constituída através da Portaria N° 052, de 16
de fevereiro de 2017, publicada no D.O.E Nº 33.317 de 17
de fevereiro de 2017, em conformidade ao Anexo V do Edital
001/2017-SESPA, de 20 de fevereiro de 2017 e ao Item 7.2 do
referido instrumento, torna público, a convocação dos candidatos
aprovados no certame para fins de contratação, que ocorrerá no
dia 28/04/2017 de 8:00h ÀS 14:00h, no seguinte local:
