24 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.267
Terça-feira, 30 DE JUNHO DE 2020
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SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E DA PESCA
TERMO ADITIVO A CONTRATO
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 229 DE 26 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA
PESCA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto
Governamental de 01 de Janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial nº
33.771 de 02 de Janeiro de 2019,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 870 de 04/10/2013 e demais normativas legais aplicáveis à espécie;
CONSIDERANDO os processos nº(s) 2018/416455; 2020/234778 e
2020/234824;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora MARTHA NILVIA GOMES PINA, ocupante do
cargo de Engenheira Agrônoma, matrícula n° 23868/1, como Fiscal Suplente do servidor SERGIO GUEDES PEREIRA, ocupante do cargo de Engenheiro
Agrônomo, matrícula n° 21237/2, para acompanhar e fiscalizar os Contratos nº 001/2019-SEDAP, celebrado com a empresa W3 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTO EIRELE – ME, CNPJ nº: 16.370.334/0001/97, Contrato nº
34/2020-SEDAP, celebrado com a empresa TLM COMERCIAL EIRELI, CNPJ
n° 24.758.964/0001-61 e Contrato nº 32/2020-SEDAP, celebrado com a
empresa CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA, CNPJ n° 01.844.555/0023-98.
Art. 2º - São atribuições do FISCAL DO CONTRATO: Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; Fiscalizar o cumprimento, pelo contratado,
das normas, objeto e cláusulas contratuais; Registrar todas as ocorrências
relacionadas com a execução do contrato; Confrontar se o valor a ser pago
mensalmente ao contratado está em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a fatura de pagamento na unidade financeira,
juntando, inclusive, termo declaratório que o serviço foi satisfatoriamente
executado; Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade; Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do
contrato.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
HUGO YUTAKA SUENAGA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
Protocolo: 557090
PORTARIA Nº 225 DE 29 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E
DA PESCA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto
Governamental de 01 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial n°
33.771 de 02 de janeiro de 2019,
CONSIDERANDO o Decreto nº 795, de 29 de maio de 2020, publicado no
DOE nº 34.240 de 01/06/2020, que dispõe sobre a cessão de servidores de
Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica
e Fundacional;
CONSIDERANDO o Art. 3º § 2º A cessão de servidor no âmbito do Poder
Executivo Estadual, inclusive para suas empresas públicas e sociedade de
economia mista, observará o prazo de até 04 (quatro) anos, conforme
previsto no instrumento respectivo de cessão, podendo ser prorrogado por
iguais e sucessivos períodos, a critério dos órgãos ou entidades envolvidos
e com a anuência do servidor cedido.
CONSIDERANDO o processo nº 2020/390351-PAE,
RESOLVE:
PRORROGAR a cessão da servidora de cargo efetivo, cedida para essa Secretaria de Estado de Educação- SEDUC, por um período de 04 anos, de
30.06.2020 a 28.06.2024, com ônus para o órgão cessionário.
MATRÍCULA
5086477/4
NOME
ANDREA DE SOUZA MAIA
Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
HUGO YUTAKA SUENAGA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
Protocolo: 557186
ADMISSÃO DE SERVIDOR
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PORTARIA Nº 222 DE 25 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E
DA PESCA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto
Governamental de 01 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial n°
33.771 de 02 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 132, inciso V, artigos 137 e 138 da Lei
Estadual nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994;
RESOLVE:
I - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral de que trata os dispositivos
legais acima mencionados, aos servidores relacionados na tabela abaixo, a
contar de 01/07/2020 até ulterior deliberação.
NOME
JONATAS TAVARES DE SOUZA
KAMAL JORGE BASTOS ABOU EL HOSN
MATRÍCULA
5214424/1
5893618/1
CARGO
MOTORISTA
MOTORISTA
PERCENTUAL DE TI
50%
50%
II – Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
HUGO YUTAKA SUENAGA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
Protocolo: 557239
O presente Ato, tem por objeto a prorrogação do Contrato Temporário,de acordo com o Processo nº 2020/302557, autorizada pelo
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, tendo
como fundamento Legal, o Art. 3º da Lei Complementar nº 131 de 16 de
abril
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA E DANIEL SOUSA SILVA CORREIA
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
VIGÊNCIA DO PRESENTE 2º TERMO ADITIVO: 04/07/2020 A 01/06/2021
ORDENADOR RESPONSÁVEL: HUGO YUTAKA SUENAGA
DATA ASSINATURA: 04/07/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA E GABRIEL MELO NASCIMENTO
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
VIGÊNCIA DO PRESENTE 2º TERMO ADITIVO: 04/07/2020 A 01/06/2021
ORDENADOR RESPONSÁVEL: HUGO YUTAKA SUENAGA
DATA ASSIANTURA: 04/07/2020
Protocolo: 557031
QUARTO TERMO ADITIVO
Nº DO CONTRATO: 073/2016-SEDAP
PROCESSO Nº: 2015/69563; 2020/426333
OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação do prazo de
vigência por mais 12(doze) meses, a contar de 29 de junho de 2020 até
28 de junho de 2021, e o reajuste de valor no percentual de 6,69% pelo
IGP-M de Abril de 2019, passando o valor mensal para R$ 17.917,62, e o
valor global para R$ 215.011,44.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA-SEDAP
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA.
DATA DA ASSINATURA: 26/06/2019
Ordenador: HUGO YUTAKA SUENAGA
Protocolo: 557133
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019-SEDAP/PA
Após a adjudicação da Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 012/2019-SEDAP/PA, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, referente ao processo licitatório
n.º 2019/442401 - SEDAP/PA, esta Autoridade Homologadora decide HOMOLOGAR o resultado do aludido certame, conforme discriminado abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE APOIO À AGRICULTURA E
AGROINDÚSTRIA.
ITEM 26 – PÁ CARREGADEIRA DE RODAS
EMPRESA VENCEDORA: TRATOMAQ – TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS
LTDA
CNPJ: 63.885.925/0001-87
QUANTIDADE: 01 (um)
VALOR ESTIMADO: R$ 361.971,66
VALOR HOMOLOGADO: R$ 256.046,40
Dê-se ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Belém/PA, 29 de Junho de 2020.
HUGO YUTAKA SUENAGA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca Homologador SEDAP
Protocolo: 557172
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019-SEDAP/PA
A Pregoeira da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
E DA PESCA, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº 254,
publicada no DOE 25/09/2019 e ainda considerando a análise do resultado
do Pregão Eletrônico n.º 012/2019-SEDAP/PA, tipo MENOR PREÇO POR
ITEM, referente ao processo licitatório n.º 2019/442401 - SEDAP/PA,
decide ADJUDICAR o resultado do aludido certame, conforme discriminado
abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE APOIO À AGRICULTURA E
AGROINDÚSTRIA.
I TEM 26 – PÁ CARREGADEIRA DE RODAS
EMPRESA VENCEDORA: TRATOMAQ – TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS
LTDA CNPJ: 63.885.925/0001-87
QUANTIDADE: 01 (um)
VALOR ESTIMADO: R$ 361.971,66
VALOR HOMOLOGADO: R$ 256.046,40
Dê-se ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Belém/PA, 29 de Junho de 2020.
SHIRLEY CRISTINA DA COSTA REIS
Pregoeira/SEDAP
Protocolo: 557178
