106 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.701
pelos estabelecimentos comerciais BAR DECK BELÉM e ÉGUA DU BUTECO,
ambos localizados na Av. Marquês de Herval, esquina com a Tv. Timbó.
Belém, 19 de agosto de 2021.
NILTON GURJÃO DAS CHAGAS
2º Promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural,
Habitação e Urbanismo de Belém.
Protocolo: 704741
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM.
RESUMO DA PORTARIA Nº 096/2021-MP/2ªPJ/MA/PC/HU
O 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNI O CULTURA, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, Dr. NILTON GURJÃO DAS
CHAGAS, torna pública a CONVERSÃO do Procedimento Preparatório nº
000420-125/2019 -MP/2ªPJ/MA/PC/HU em Inquérito Civil, que se encontra
à disposição na Promotoria de Justiça de do Meio Ambiente, Patrimônio
Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio,
nº36, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
Inquérito Civil nº 000420-125/2019 -MP/2ªPJ/MA/PC/HU
Instaurante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal de
1988 e art. 8º, §1º e §2º da Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Investigado: ANDRADE MADEIRA LTDA EPP
Objeto de Investigação: Apurar os delitos noticiados pela Superintendência
do IBAMA, que encaminhou o Auto de Infração n° 9165612-E, com a descrição da prática do crime de apresentação de informação falsa nos sistemas
oficiais de controle, SISFLORA, ao apropriar-se de 509,7010 m³ de madeiras
industrializadas, acobertadas por guias florestais, ideologicamente falsas, no
período de 2013 a 2015, sendo cometido, em tese, pela empresa ANDRADE
MADEIRAS LTDA-EPP (CNPJ n° 14.008.372/0001-79) e seus administradores.
Belém, 25 de agosto de 2021.
NILTON GURJÃO DAS CHAGAS
2º Promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural,
Habitação e Urbanismo de Belém.
Protocolo: 704760
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM.
RESUMO DA PORTARIA Nº 095/2021-MP/2ªPJ/MA/PC/HU
O 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNI O CULTURA, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, Dr. NILTON GURJÃO DAS
CHAGAS, torna pública a INSTAURAÇÃO do Procedimento Administrativo
nº 000052-113/2021-MP/2ªPJ/MA/PC/HU, que se encontra à disposição na
Promotoria de Justiça de do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação
e Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio, nº36, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
Inquérito Civil nº 000052-113/2021-MP/2ªPJ/MA/PC/HU
Instaurante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal de
1988 e art. 8º, §1º e §2º da Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Investigado: SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO PARÁ - SECULT
Objeto de Investigação: Acompanhamento das obras de reforma e restauro do Palacete Faciola, a cargo da SECULT.
Belém, 20 de agosto de 2021.
NILTON GURJÃO DAS CHAGAS
2º Promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural,
Habitação e Urbanismo de Belém.
Protocolo: 704751
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM.
RESUMO DA PORTARIA Nº 099/2021-MP/2ªPJ/MA/PC/HU
O 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNI O CULTURA, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, Dr. NILTON GURJÃO DAS
CHAGAS, torna pública a CONVERSÃO do Procedimento Preparatório nº
000451-125/2019-MP/2ªPJ/MA/PC/HU em Inquérito Civil, que se encontra
à disposição na Promotoria de Justiça de do Meio Ambiente, Patrimônio
Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio,
nº36, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
Inquérito Civil nº 000451-125/2019-MP/2ªPJ/MA/PC/HU
Instaurante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal de
1988 e art. 8º, §1º e §2º da Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Investigado: PROJETO ARAPAIMA/ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AQUICULTURA LTDA.
Objeto de Investigação: Apurar delitos noticiados pelo IBAMA, relativos ao
Auto de Infração n°9134939-E, que se reporta sobre a inserção de informação falsa no sistema SISFAP.
Belém, 26 de agosto de 2021.
NILTON GURJÃO DAS CHAGAS
2º Promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural,
Habitação e Urbanismo de Belém.
Protocolo: 704772
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM.
RESUMO DA PORTARIA Nº 098/2021-MP/2ªPJ/MA/PC/HU
O 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNI O CULTURA, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, Dr. NILTON GURJÃO DAS
CHAGAS, torna pública a CONVERSÃO do Procedimento Preparatório nº
000118-113/2019-MP/2ªPJ/MA/PC/HU em Inquérito Civil, que se encontra
à disposição na Promotoria de Justiça de do Meio Ambiente, Patrimônio
Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio,
nº36, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
Inquérito Civil nº 000118-113/2019-MP/2ªPJ/MA/PC/HU
Instaurante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal de
1988 e art. 8º, §1º e §2º da Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Investigado: CIDADE FOLIA FESTA SAMBELEM.
Objeto de Investigação: Apurar a possível ocorrência de poluição sonora,
provocada pelas atividades da ASDEFA e CIDADE FOLIA.
Belém, 26 de agosto de 2021.
NILTON GURJÃO DAS CHAGAS
2º Promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural,
Habitação e Urbanismo de Belém.
Protocolo: 704769
Quinta-feira, 16 DE SETEMBRO DE 2021
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM.
RESUMO DA PORTARIA Nº 097/2021-MP/2ªPJ/MA/PC/HU
O 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNI O CULTURA, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, Dr. NILTON GURJÃO DAS
CHAGAS, torna pública a CONVERSÃO do Procedimento Preparatório nº
000117-113/2019-MP/2ªPJ/MA/PC/HU em Inquérito Civil, que se encontra
à disposição na Promotoria de Justiça de do Meio Ambiente, Patrimônio
Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio,
nº36, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
Inquérito Civil nº 000117-113/2019-MP/2ªPJ/MA/PC/HU
Instaurante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal de
1988 e art. 8º, §1º e §2º da Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Investigado: PANIFICADORA CASTELO/PANIFICADORA MONTE ALEGRE.
Objeto de Investigação: Apurar a possível ocorrência de poluição atmosférica.
Belém, 25 de agosto de 2021.
NILTON GURJÃO DAS CHAGAS
2º Promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural,
Habitação e Urbanismo de Belém.
Protocolo: 704765
EXTRATO DE ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO CSMP – 2021
(Lei nº 8.625, de 12.02.1993 – art. 15, § 1º)
DATA E HORA – 13/09/2021; início: 9h11min, término: 11h19min.
[...]
ITENS DA PAUTA:
ONDE SE LÊ:
[...]
2. Apreciação de expediente:
2.1. Protocolo SIP n.º 8618/2021
Requerente(s): Diretor do Departamento de Recursos Humanos do MPPA
Requerido(s): Procuradoria-Geral de Justiça do MPPA
Origem: Departamento de Recursos Humanos do MPPA
Assunto: Analisar a necessidade de manutenção da comunicação de entrada em exercício, após designação e convocação de membros, conforme
disposição expressa na Lei Complementar n.º 01/82, não incorporada na
Lei Complementar Estadual n.º 057, de 06.07.2006
O Exmo. Conselheiro Secretário, Dr. WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO,
explanou sobre o objeto do expediente e o E. Conselho Superior, à unanimidade, MANIFESTOU-SE pela necessidade da comunicação, dada a importância da Administração Superior ter o registro e controle de quando o
membro, efetivamente, entrou no exercício do cargo, após sua designação
ou convocação, ainda que não se encontre expresso na norma legal vigente. SUGERIU que a d. Subprocuradoria-Geral de Justiça, para a área
Jurídico-Institucional, Órgão Auxiliar do Ministério Público, com atribuição
para a designação e convocação de membros, seja ouvida sobre o assunto.
[...]
LEIA-SE:
[...]
2. Apreciação de expediente:
2.1. Protocolo SIP n.º 8618/2021
Requerente(s): Diretor do Departamento de Recursos Humanos do MPPA
Requerido(s): Procuradoria-Geral de Justiça do MPPA
Origem: Departamento de Recursos Humanos do MPPA
Assunto: Analisar a necessidade de manutenção da comunicação de entrada em exercício, após designação e convocação de membros, conforme
disposição expressa na Lei Complementar n.º 01/82, não incorporada na
Lei Complementar Estadual n.º 057, de 06.07.2006
O Exmo. Conselheiro Secretário, Dr. WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO, explanou sobre o objeto do expediente e se MANIFESTOU pela necessidade da
comunicação, dada a importância da Administração Superior ter o registro e controle de quando o membro, efetivamente, entrou no exercício do cargo, após
sua designação ou convocação, ainda que não se encontre expresso na norma
legal vigente. SUGERIU que a d. Subprocuradoria-Geral de Justiça, para a área
Jurídico-Institucional, Órgão Auxiliar do Ministério Público, com atribuição para a
designação e convocação de membros, seja ouvida sobre o assunto.
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, DECIDIU pela necessidade de
permanência das comunicações, da forma como vem sendo realizada, sendo que tais comunicações podem ser supridas, uma vez lançadas de forma
satisfatória, no Sistema GEDOC, devendo os Departamentos de Recursos
Humanos e de Informática viabilizarem a possibilidade dessas comunicações, pelo referido sistema.
[...]
Belém-PA, 15 de setembro de 2021.
WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Procurador de Justiça
Secretário do CSMP
Secretário do Conselho Superior do Ministério Público
Protocolo: 704475
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DA PORTARIA Nº 025/2021-MP/1ªPJDC
A 1ª Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua/
PA, com fundamento no artigo 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº
057/06 e no artigo 24, §1°, inciso I da RESOLUÇÃO Nº 007/2019–CPJ, de
13 de junho de 2019, torna pública a instauração do Procedimento Preparatório nº 000108-200/2021-MP/1ªPJDC, que se encontra à disposição
no 1° cargo da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Ananindeua/PA, situada na Rodovia BR-316, Km 08, s/n, CEP 67.030-000,
Ananindeua/PA, Telefone: (91) 3239-4847.
PORTARIA Nº 025/2021-MP/1ªPJDC
OBJETO: “VISANDO APURAR ELEMENTOS VOLTADOS À DELIMITAÇÃO DO
OBJETO, A PARTIR DO ENCAMINHAMENTO DA DENÚNCIA, APRESENTADA
PELO FISIOCENTER - CENTRO DE FISIOTERAPIA CAMILO SALGADO, RELATANDO AUSÊNCIA DE PAGAMENTO, PELO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA,
REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS A PACIENTES
PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.”
FÁBIA MUSSI DE OLIVEIRA LIMA – Promotora de Justiça.
Protocolo: 704471
