320 diário oficial Nº 34.828
Quinta-feira, 13 DE JANEIRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
OGE 2022
Tribunal de Contas do Estado
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Exercer o controle externo, auxiliando a Assembléia Legislativa do Estado, mediante o exercício de suas competências e atribuições constitucionais e legais.
Inciso VI do Art.12 da LDO nº 9.292, 19/07/2021
LEGISLAÇÃO BÁSICA
EMENTA
Constituição do Estado do Pará, arts. 115 a 122.
Dispõe sobre as competências do Tribunal de Contas do Estado e sobre o controle externo.
Lei Complementar nº 12, de 9 de fevereiro de Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências.
1993.
Lei Complementar nº 20, de 18 de fevereiro de Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 9 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
1994.
Ato nº 24, do Tribunal de Contas do Estado, de 8 Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
de março de 1994, com alterações introduzidas
por atos posteriores.
Emenda Constitucional nº 26, de 16 de junho de Dá nova redação ao art.307 da Constituição do Estado do Pará, o processo de escolha de Conselheiro do TCE
2004.
E TCM, em caso de vaga ocorrida após a promulgação desta Constituição, ou que venha a ocorrer, observado o
disposto no art.119, obedecerá os critérios descritos nesta Emenda.
Lei nº 7.086 de 16 de janeiro de 2008
Institui o Fundo de Modernização, reaparelhamento e aperfeiçoamento do Tribunal de Contas do Estado do
Pará - funtce, e dá outras providencias.
Lei nº 7.624 de 26 de abril der 2012
Dispõe sobre a criação fo Gabinete Militar do Tribunal de Contas do Estado do Pará e de seus cargos, e d á
outras providencias.
Lei Complementar nº 081, de 26 de abril de 2012
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências.
Lei nº 7.681 de 04 de dezembro de 2012
GOVERNO DO ESTADO DO
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 7.592, de 28/12/2011,criação e transformação de cargos de
provimentos efetivo, em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do
Estado do Pará, e dá outras providencias
PARÁ
ATO Nº 63, de 17 de Dezembro de 2012, do Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
Tribunal de Contas do Pará
OGE 2022
Tribunal de Contas do Estado
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Exercer o controle externo, auxiliando a Assembléia Legislativa do Estado, mediante o exercício de suas competências e atribuições constitucionais e legais.
Inciso VI do Art.12 da LDO nº 9.292, 19/07/2021
LEGISLAÇÃO BÁSICA
EMENTA
Lei n° 8.037, de 5 de setembro de 2014.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará e
dá outras providências.
Portaria nº 29.402, de 09 de março de 2015.
Instituir o Comitê de Gestão Operacional – CGO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO
Tribunal de Contas do Estado
OGE 2022
Inciso III do Art.12 da LDO nº 9.292, 19/07/2021
Especificação
02101 Tribunal de Contas do Estado
0101 Recursos Ordinários
0111 Recursos Próprios do Fundo de Reaparelhamento e
Aperfeiçoamento do TCE
0112 Receita Patrimonial - Outros Poderes
Total
TOTAL
Pessoal e
Encargos
Sociais
Juros e
Encargos
Dívida
Outras
Despesas
Correntes
Investimentos
Inversões
Financeiras
R$ 1,00
Reserva de
Contingencia
Amortização
da Dívida
251.115.076
248.679.061
174.723.647
174.723.647
0
0
49.190.206
48.125.438
24.201.223
22.829.976
3.000.000
3.000.000
0
0
0
0
965.528
0
0
594.281
371.247
0
0
0
1.470.487
0
0
470.487
1.000.000
0
0
0
251.115.076
174.723.647
0
49.190.206
24.201.223
3.000.000
0
0
