124 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.180
330050055
Eric Gomes Magno
330016829
Lucas Paulo Pinheiro
330161693
Jefferson Mesquita Saraiva
330155498
Ruda Correa Viana
330080921
Marcela Thais Galvao Rodrigues
EDITAL Nº 26, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
VI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE
SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
O Presidente da Comissão, usando de suas atribuições legais torna pública,
para ciência dos interessados, a convocação para avaliação biopsicossocial
do VI Concurso Público para o provimento de vagas e formação de cadastro
de reserva em cargos de nível médio e superior do quadro de pessoal do
Ministério Público do Estado do Pará, conforme o Edital nº 1, de 13 de maio
de 2022, e as instruções descritas a seguir:
O candidato com deficiência aprovado em todas as fases do concurso
público será posteriormente convocado para realização da avaliação
biopsicossocial a fim de atestar sua condição, conforme item 8.11 do Edital
de abertura do certame e de acordo com o art. 2º, § 1º, da Lei Federal nº.
13.146/2015, e art. 5º do Decreto Federal nº. 9.508/2018
São convocados para a Avaliação Biopsicossocial, os candidatos elencados
no Anexo Único deste edital.
A Avaliação Biopsicossocial será realizado entre os dias 16 e 17 de
novembro de 2022, exclusivamente na cidade de Belém/PA, conforme
data, horários e local que serão disponibilizados aos candidatos a partir do
dia 11 de novembro de 2022.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da
Avaliação Biopsicossocial 30 (trinta) minutos antes do horário determinado
para o fechamento dos portões. Não será autorizado o ingresso após o
fechamento dos portões, sendo eventuais retardatários considerados
ausentes.
A avalição biopsicossocial será realizada por uma junta médica, que
avaliará a compatibilidade da deficiência ou das necessidades especiais
com o cargo a que concorre. A junta médica poderá ter assistência de
outros profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato, bem
como de profissionais do quadro do Departamento Médico-Odontológico do
Ministério Público do Estado Pará.
O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de: a) documento
oficial de identidade com foto; e b) laudo circunstanciado que ateste a
espécie e o grau de deficiência ou necessidades especiais, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, com data
de emissão de até no máximo 12 (doze) meses antes do término das
inscrições.
São consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas
categorias discriminadas pela Lei no 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa
com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão, art. 4o do Decreto Federal
no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto no 5.296,
de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Lei, as que se enquadram nas
categorias de I a V a seguir; e as contempladas pelo enunciado da Súmula
377 do Superior Tribunal de Justiça: “O portador de visão monocular tem
direito de concorrer, em Seleção Competitiva Pública, às vagas reservadas
aos deficientes” e no § 1o do art. 1o da Lei no 12.764/2012 (Transtorno
do Espectro Autista):
I - deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos
do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física,
apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia,
monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia
cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida,
exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para
o desempenho de funções próprias do cargo ao qual o candidato concorre;
II- deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de 41 (quarenta
e um) decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de
500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor
que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção ótica; a baixa visão, que
significa acuidade visual entre 0,03 e 0,05 no melhor olho, com a melhor
correção ótica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual
em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea
de quaisquer das condições anteriores;
IV - deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente
inferior à média, com manifestação antes dos 18 (dezoito) anos e limitações
associadas a duas ou mais áreas de habilidade adaptativas, tais como: a)
comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização dos
recursos da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e h) trabalho;
V - deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
Caso a deficiência alegada não seja atestada pela junta de especialistas,
a opção de concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência
será desconsiderada, passando, então, o candidato a participar da ampla
concorrência.
Quanto ao não enquadramento do candidato da reserva de vaga caberá
pedido de recurso através de link próprio disponibilizado no endereço
eletrônico da Consulplan (www.consulplan.net), no prazo de 2 (dois) dias
úteis.
Após análise dos recursos, será divulgado o resultado definitivo do
procedimento de verificação.
Terça-feira, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO – CANDIDATOS CONVOCADOS
Inscrição
Nome
330111858
Adam Jose Da Silva Medeiros
330182946
Alexandre Rufino De Albuquerque
330126057
Alquindar Alves Santos
330137486
Amanda Barros Luna
330145343
Ana Carolina Leão De Oliveira Silva Elias
330112609
Ana Kátia De Melo Nunes
330130800
Anajúlia Simão Nina De Azevedo
330139569
Anderson Luiz Silva Sousa
330005311
André Luiz Da Gama
330091172
Annacarolina Boulhosa Cunha Pinheiro
330153943
Antonio Railson Silva Felix
330003558
Atanael Miranda Da Silva
330177839
Azeane Dos Santos Ramos
330021177
Brenda Karoline De Miranda Costa
330156208
Carla Andressa Marques De Lima
330034697
Carlos André Dos Santos Souza
330002110
Cinthia Reis Alho
330103309
Cleber Sardinha De Magalhaes
330011451
Cleison Cunha De Souza
330166378
Daniele De Jesus Martins Dantas
330017239
Dayana Virgolino Costa
330183666
Denise Evangelista Peloso Da Silva
330040813
Denyson Teixeira Almeida
330047590
Elber José Oliveira Maia
330059893
Emanoeli Lopes Feitosa Dos Santos
330038410
Expedito Augusto Cardoso Nobre Filho
330056805
Francisca Alessandra Vieira Pastana
330138652
Francisco De Assis De Sousa Araujo
330013458
Gisely Mendes Rodrigues
330091802
Jacicleide Silva Pedroso
330130513
Jacqueline Aviz Marques Cruz
330073442
Jaqueline Lima Lopes
330058856
Joelson Alves Lima Formiga
330019438
Jorge Cardoso De Sa Ribeiro
330080976
Jorge Norberto Gomes Villas
330079044
Josimar Nascimento Silva
330136375
Josué Silva Vieira
330068445
Katia Cristina Lira Sato
330142270
Luciangela Das Graças Almeida Mendes
330020575
Lucielma De Marcedo Nascimento
330050347
Lygia Barros Pereira Moura
330132873
Marcos Santos Dos Remedios
330185035
Maria De Lourdes Nacif De Melo
330137841
Marina Prado De Melo Moraes
330107017
Maykon Jhonny Vieira Carvalho
330191964
Michelle Anne De Moraes Rodrigues
330102592
Mik Roberth De Souza Guimaraes
330071842
Murilo De Carvalho Lopes
330118758
Neyla Cristina Cunha Ferreira
330058850
Odalecio Dias
330095920
Pedro Pereira Pires
330099766
Priscila Miranda Pantoja
330039393
Raphael Alex Da Conceição Ferreira
330114900
Renato Mesquita Dos Reis Guimarães
330048338
Ricardo Da Silva Neves
330158380
Rodolfo Augusto Alencar Freire
330183102
Roland Vítor Querino Santos
330067808
Rosicleia Do Socorro Nogueira De Jesus
330008448
Rosilene Da Silva Souza
330148563
Thiago Estevam Chacon Pinto
330116837
Tiago Limão De Oliveira
330096182
Valderjunior Moraes Furtado
330111229
Vânia Viana Pinto
330106485
Victória Eduarda Santos Da Silva
330028040
Walison Rodrigues De Oliveira
330126516
William Pereira Oliveira
Protocolo: 873534
