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Rio Branco-AC, terça-feira
19 de março de 2019.
ANO XXVl Nº 6.313
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
cumulada com negatória de paternidade, em face de ANTONIO LORENZO
HENRY BASTOS SANTOS, qualificados nos autos.
Aduziu, o postulante, em resumo, que foi alertado por diversas pessoas de que
não seria o pai biológico do demandado, surgindo dúvidas quanto à paternidade, requerendo
Em audiência de conciliação as partes concordaram na realização de exame
de DNA.
O exame de DNA, juntado às fls. 23/27, concluiu pela paternidade/filiação entre
a parte autora e a parte ré.
As partes não se opuseram quanto ao resultado da perícia (fls. 33 e 40).
Em parecer final, o MP manifestou-se pela improcedência do pedido.
É o relatório. DECIDO.
A ação é improcedente.
Vê-se dos autos que o autor assumiu a paternidade do requerido, mas sustenta que teve dúvidas com relação a esta paternidade.
Extrai-se da prova técnica a conclusão de que o autor é pai biológico do requerido. A prova pericial de DNA produzida nos autos é insofismável, não havendo
nenhum elemento nos autos que possa infirmar o seu resultado. Ademais, as
partes não impugnaram em momento algum tal laudo.
Evidencia-se, portanto, que, in casu, o autor é o pai biológico da parte requerida, não havendo que se falar em negar a paternidade ou cancelamento de
registro de nascimento, conforme pretendia o autor em sua inicial.
Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, nos termos do art. 487, I, do NCPC, para declarar a PATERNIDADE/FILIAÇÃO entre
autor e o requerido.
Custas de lei. Suspendo a exigibilidade destas ante os benefícios da assistência judiciária gratuita ora deferidos à parte requerida.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
P. I. C.
Feijó-(AC), 24 de dezembro de 2018.
Marcos Rafael Maciel de Souza
Juiz de Direito
Autos n.º 0001373-96.2018.8.01.0013
Classe Petição
EDITAL
LISTA GERAL DE JURADOS - PROVISÓRIA
15
Reinaldo Moreira de Sousa
-
Travessa Edileudo Marques S/N Nair Araújo, Fone
99995-4629.
16
Elane Cavalcante Sena
-
Rua Dilermano Barroso Braga nº 160 – Cidade
Nova, Fone 99907-6803.
17
Márcio Ferreira de Amorin
-
Ramal Geraldo Fleming nº 290 – Projeto Envira,
Fone 99967-8817.
18
Gleiciane M. de Freitas Albuquerque
-
Rua Manoel Lopes Mendes nº 35 – Geni Nunes,
Fone 99906-8087.
19
José Antonio Jacinto da Silva
-
Rua José Pereira das Chagas nº 240 – Nair Araújo,
Fone 99900-0064.
20
Antonio Francisco Ferreira Delfino
-
Rua Nair Macambira S/Nº – Nair Araújo, Fone
99941-1422.
21
Antonio Nascimento da Costa
-
Avenida Plácido de Castro nº 320 – Centro, Fone
99992-5167.
22
Erlan Rodrigues de Morais
-
Rua Wanderilo Moreira Marques nº 7060, Fone
99207-5800.
23
Maria Cirlândia de Araújo Menezes
-
Rua 21 de Dezembro nº 810 – Nair Araújo Fone
99906-4738.
24
Antonia Nascimento da Costa Plácido
-
Avenida Plácido de Castro nº 986 – Centro, Fone
99903-6129.
25
Nunhes Araújo Menezes
-
Rua Carlos Barroso Cordeiro nº 35 – Centro, Fone
99612-4173.
26
José Hilton de Melo Silva
-
Rua Barão do Rio Branco S/Nº – Centro, Fone
99925-4148.
27
Maria Veronildes de Sousa Pedrosa
-
Rua Francisco Carneiro de França S/Nº – Bela
Vista, Fone 99964-0178.
28
Antonia de Sousa Melo
-
Rua 6 de Agosto S/Nº – 2º Distrito
29
Francisco Rosevaldo Nascimento Araújo
-
Rua Carlos Barroso Cordeiro S/Nº – Esperança,
Fone 99999-6562.
30
Antonia Mourão de Araújo
-
Rua 6 de Agosto S/Nº – 2º Distrito, Fone 999556262.
31
Jossely Damasceno do Nascimento
-
Rua Nair Ramos de Oliveira S/Nº – Bela Vista,
Fone 99954-7663.
32
Maria Eliana da Silva
-
Rua Antonio Cezário Braga S/Nº – Geni Nunes,
Fone 99944-4282.
33
Francisca Elizabete de Barros Isaias
-
Rua Epaminondas Martins S/Nº – Aristides, Fone
99998-5991.
34
Maria Elisangela de Freitas Martins
-
Rua Pedro Alexandrino S/Nº – Bela Vista, Fone
99997-7616.
35
Maria Liberdade da Silva Moraes
-
Travessa João Mendonça S/Nº – Esperança, Fone
99953-1407.
36
Elisangela da Silva Aguiar
-
Rua Alfredo Barroso Cordeiro S/Nº – Esperança,
Fone 99945-9752.
37
Fábio Júnior da Silva Roque
-
Rua Aricuri S/Nº – Zenaide Paiva, Fone 999300149.
38
Franceline Barbosa Ferreira
-
Rua Brasil S/Nº – Esperança, Fone 99945-9752.
O Juiz de Direito Marcos Rafael Maciel de Souza, da Vara Criminal, Presidente
do Tribunal do Júri da Comarca de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, etc.
39
Maria Valnisia Ribeiro de Moura
-
Rua Ribeiro de Moura S/Nº – Esperança, Fone
99946-2804.
40
Maria Claudenice Castro da Silva
-
Rua Edmundo Ribeiro do Carmo S/Nº – Cidade
Nova, Fone 99955-3975.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos da Lei, foram alistados no dia 04 de dezembro de 2018,
às 10:00 horas, 175 (cento e setenta e cinco) cidadãos de notória idoneidade,
abaixo mencionados, dos quais serão sorteados 21 (vinte e um) jurados, que
constituirão o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri que prestará a tutela
jurisdicional dos casos concretos trazidos ao conhecimento e julgamento do
Poder Judiciário, no que se refere aos crimes dolosos contra a vida, tentados
ou consumados, nas reuniões periódicas do Tribunal do Júri da Comarca de
Feijó-Acre, cujas sessões se realizarão no ano de 2019, no Salão nobre do
Fórum local, situado no seguinte endereço: Travessa Floriano Peixoto, nº 238,
Centro - CEP 69960-000, Fone: (68) 3463-2190, Feijó-AC - E-mail: vacri1fj@
tjac.jus.br.
41
José Francisco Nascimento Ferreira
-
Rua João Pereira de Mendonça nº 108 –
Esperança, Fone 99920-8232
42
Edilânde Sousa Ferreira
-
Travessa Eloino Dourado nº 121 – Geni Nunes,
Fone 99900-3951.
43
Nisomar da Silva de Sousa
-
Rua Lidia Melo Cavalcante nº 227 – Esperança,
Fone 99922-8809.
44
Mateus Mota de Souza
-
Rua Francisco Pereira nº 517 – Centro, AP 03
Fone 99943-9931.
45
José Douglas de Aguiar Cosmiro
-
Rua Joel Ferreira de Souza nº 211 – Bela Vista,
Fone 99901-5421.
46
Cliciane Cordeiro de Aleixo
-
Rua Jucelino Kubistsceck S/Nº – Centro, Fone
99954-3525.
47
Izerlândia Braga das Chagas
-
Rua Cornélio de Oliveira Lima S/Nº – Cidade
Nova, Fone 99997-1607.
48
José Cícero da Silva
-
Projeto Envira Br 364 nº 120 – Sentido Feijó
Tarauacá, Fone 99976-1949.
49
José Valdenício de Souza Pedrosa
-
Rua 6 de Agosto nº 1021 – 2º Distrito, Fone 999965001.
50
Rosiele Brandão de Melo
-
Rua Coronel Barroso de Melo nº 422 – Centro,
Fone 999610-5989.
51
James Heleno de Oliveira Melo
-
Travessa Rui Barbosa S/Nº – Centro, Fone 999321808.
Ordem
Jurados
CPF
Endereço
01
André Martins de Araújo
819.644.712-49 Rua Presidente Costa e Silva S/Nº - 2º Distrito
02
João Sabóia Dantas
465.776.612-00 Rua José Lopes Filho S/Nº - Geni Nunes.
03
Maria Lucinda de Aguiar
216.485.302-49 Rua Getúlio Vargas Bairro S/Nº – Centro.
04
Rivaldo Nascimento dos Reis
625.060.302-63 Rua Alfredo Barroso Cordeiro S/Nº – Esperança.
05
Raimunda Luciane de Aguiar
233.264.922-00 Rua Francisco Pereira nº 610 – Centro.
06
Maria Silvânia Fernandes de Melo
-
Rua Dilermano Barroso Braga nº 221 Cidade
Nova, Fone: 99992-0871.
52
Luís Carlos Cavalcante Sena
-
Rua Barão do Rio Branco S/Nº – Centro, Fone
99961-9990.
07
Deusângela Rodrigues de Lima e Sousa
-
Rua Rui Barbosa nº 80 – Centro, Fone 999627315.
53
Maira Dimas Silva
-
Rua Hermenegildo Macambira S/Nº – Cidade
Nova, Fone 99966-9056.
08
Maria Lindalva Rodrigues de Sousa
-
Rua Tucum nº 1304 – Zenaide Paiva, Fone 999490846.
54
Luísa Gabriela Sena da Silva
-
Rua Presidente Costa e Silva nº 396 – 2º Distrito,
Fone 99932-1808.
09
Maria Mônica Oliveira de Castro Gomes
-
Rua Francisco Ambrósio Taveira nº 427 Nair
Araújo Fone 99999-1580.
55
Thalita Braga dos Santos
-
Bairro Nair Araújo, Fone 999601-4568.
Maria Osvanir dos Santos Ferreira
-
José Pinto de Assis
-
Rua Francisco Carneiro de França nº 410 – Bela
Vista, Fone 99975-3740.
56
10
Rua 7 de Setembro S/Nº – Cidade Nova, Fone
99906-2650.
57
Francisco Silas Damasceno de Sousa
-
-
Rua Edmundo Ribeiro do Carmo nº 401 – Cidade
Nova, Fone 99600-5388.
Rua José Lopes Filho nº 372 – Geni Nunes, Fone
99985-3822.
58
Francisco Efton de Souza Macedo
-
Rua Dendê nº 210 – Zenaide Paiva, Fone 999298918.
59
Eliana Alves da Costa Braga
-
Avenida Plácido de Castro S/Nº – Centro, Fone
99924-4324.
60
José Eldo Barroso de Araújo
-
Rua Ednaldo Gomes Ferreira S/Nº – Bela Vista,
Fone 99978-6728.
61
Maria Mocilene da Costa Silva
-
Rua Nair Ramos de Oliveira S/Nº – Bela Vista,
Fone 99974-2893.
11
Evilásio Oliveira de Albuquerque
12
José Miguel de Melo
-
Rua Duque de Caxias nº 152 – 2º Distrito, Fone
99604-9866.
13
Antonia Clemilda da Silva
-
Rua do Terminal nº 149 – Centro, Fone 996060185.
-
Avenida Marechal Deodoro nº 1880 – Centro,
Fone 99976-6564.
14
Maria Vaneida Mendes de Oliveira
