Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano II - Edição 463
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TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOYCE ARAÚJO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON VICENTE DA SILVA FERREIRA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2011
ADV: RODRIGO ARAÚJO CAMPOS (OAB 8544/AL), DÊNIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 8403/AL) - Processo 002979338.2009.8.02.0001 (001.09.029793-9) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - AUTOR: Associação dos Transportadores
Complementares de Passageiros de Rio Largo/Alagoas-ATRACOMP- Rio Largo- RÉU: Município de Maceió e outro - DESPACHO
A fim de aferir a competência deste juízo para o processamento e julgamento do feito, intime-se a Agência Reguladora de Serviços
Públicos de Alagoas - ARSAL para manifestar interesse no feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e expedientes necessários.
Dênis Guimarães de Oliveira (OAB 8403/AL)
Rodrigo Araújo Campos (OAB 8544/AL)
18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - Intimação de Advogados
TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL
JUIZ(A) DE DIREITO MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARINA NAKAI DE CARVALHO BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2011
ADV: DELCIO DELIBERATO (OAB 8988/AL), ALEXANDRE MARQUES DE LIMA (OAB 8987/AL), FILIPE GOMES GALVÃO (OAB
8851/AL), WALMAR PAES PEIXOTO (OAB 3325/AL), MÁRCIO ALVES BARBOSA (OAB 9440/AL) - Processo 0001102-24.2003.8.02.0001
(001.03.001102-8) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - AUTOR: Hotel Des-Basques Ltda e outro - RÉU: Casal Companhia de Abastecimento do Estado de Alagoas- Primeiramente, o executado requereu o fornecimento de cálculos atualizados
dos valores a serem adimplidos e as respectivas guias para a efetuação do devido pagamento. Entretanto, considerando a necessidade
de imprimir efetividade ao processo diante de postergações ao cumprimento de decisão judicial, e tendo em vista que o bloqueio foi
efetuado com sucesso, indefiro o requerido. Ademais, o pagamento devido nos processos judiciais deste juízo são realizados mediante
depósito judicial ou depósito bancário com a devida comprovação. Quanto ao pedido de habilitação dos advogados, defiro o requerido.
Ressalte-se, quando do comando no Sistema BACENJUD, foi realizado o bloqueio em duas instituições bancárias e, em ambas, no
valor integral. Motivo pelo qual proceda-se ao desbloqueio dos valores de uma das instituições. Intime-se a CASAL, para que, forneça os
dados necessários a efetuação do depósito dos valores que lhe são devidos. Intime-se. Cumpra-se. Maceió, 12 de abril de 2011. Manoel
Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: EUSTÁQUIO TENÓRIO TOLEDO (OAB 8408/AL) - Processo 0002112-59.2010.8.02.0001 (001.10.002112-4) - Mandado
de Segurança Coletivo - Garantias Constitucionais - IMPETRANTE: Alagoas Água Ltda- IMPETRADO: Estado de Alagoas- Ante o
exposto, concedo a segurança pretendida, para determinar ao Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Alagoas que altere a
situação cadastral do CACEAL da impetrante, retire os lacres da empresa e devolva os talonários de notas fiscais, mantendo a liminar
anteriormente deferida. Condeno o impetrado ao ressarcimento das custas processuais. Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
P.R.I. Maceió, 29 de abril de 2011. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: MÁRIO JORGE UCHÔA SOUZA (OAB 938/AL), JULIANA PORTO SALES (OAB 21543/CE) - Processo 000394202.2006.8.02.0001 (001.06.003942-7) - Procedimento Ordinário - Multa Cominatória / Astreintes - AUTOR: André Tenório de LucenaRÉU: Estado de Alagoas- Despacho Arquive-se. Maceió, 04 de outubro de 2010 Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB PGE/AL), IVANILDO VENTURA DA SILVA (OAB 00001354AL) Processo 0004173-39.2000.8.02.0001 (001.00.004173-5) - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - RECLAMANTE: Tales Santos de Albuquerque- RECLAMADO: Governo do
Estado de Alagoas e outro - Despacho Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito. Decorrido o
prazo sem manifestação, arquive-se. Maceió, 02 de maio de 2011 Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: RUBEN GERALDO WANDERLEY (OAB 00002375AL), JULIANA PORTO SALES (OAB 21543/CE) - Processo 000428795.1988.8.02.0001 (001.88.004287-9) - Imissão na Posse - Imissão na Posse - AUTOR: Jose Nilton Belo Pereira e outro - RÉ:
Sebastiana Silva dos Santos- Despacho Arquive-se. Maceió, 02 de maio de 2011 Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: VINICIUS IDESES (OAB 98749), HERMANN ELSON DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 5681/AL) - Processo 000569652.2001.8.02.0001 (001.01.005696-4) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - AUTOR: Trikem S A., sucessora univerval
BRASKEM S/A- RÉU: Estado de Alagoas- Despacho Recebo a apelação interposta pelo Estado de Alagoas no seu efeitos devolutivo
e suspensivo. Intime-se o autor, ora apelado, para apresentar suas contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, conceda-se vista ao
representante do Ministério Público. Retornando os autos sem qualquer objeção do parquet, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça de
Alagoas. Maceió, 02 de maio de 2011 Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: CELSO LUIZ TRAVASSOS FIREMAN (OAB 7964/AL), MARIA DO SOCORRO CHAVES FRANCELINO (OAB 5405/AL)
- Processo 0009333-45.2000.8.02.0001 (001.00.009333-6) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - AUTOR: Ceal Companhia Energética de Alagoas- RÉU: 614 TVT Maceio S/A- Despacho Defiro o requerido às fls. 232. Expeça-se Alvará Judicial
em favor de Maria do Socorro Chaves Francelino, para liberação do valor depositado a título de honorários advocatícios sucumbenciais,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
