TJAL 05/09/2014 -Fic. 20 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Setembro de 2014

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo

Maceió, Ano VI - Edição 1230

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conforme dispõe o artigo 27 da Lei n.º 8.038/90.
Cumpridas as formalidades de praxe, retornem os autos conclusos.
Publique-se e intime-se.
Maceió, 1º de setembro de 2014.
Jerônimo Roberto F. dos Santos
Juiz Auxiliar da Presidência
Recurso Especial em Apelação n.º 0000723-15.2012.8.02.0051
Recorrente
: Adelmo Leonardo da Silva Filho
Defensor P

: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)

Defensora P

: Ariane Mattos de Assis

Recorrido

: Ministério Público

DESPACHO
Intime-se o Recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial, observado o prazo prazo legal de 15 (quinze) dias,
conforme dispõe o artigo 27 da Lei n.º 8.038/90.
Cumpridas as formalidades de praxe, retornem os autos conclusos.
Publique-se e intime-se.
Maceió, 1º de setembro de 2014.
Jerônimo Roberto F. dos Santos
Juiz Auxiliar da Presidência
Agravo em Recurso Especial em Apelação n.º 0000589-30.2012.8.02.0037
Agravante
: Linauro de Oliveira Filho
Advogado

: Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB: 1954/AL)

Advogado

: Daniel Bezerra de Souza Filho (OAB: 11016/AL)

Agravado

: Ministério Público

DESPACHO
Tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do Agravo em Recurso Especial (fls. 436/437) e que a mencionada
decisão transitou em julgado (fl. 443), arquivem-se os autos com baixa à vara de origem.
Publique-se e intime-se.
Maceió, 1º de setembro de 2014.
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
Recurso Especial em Apelação n.º 0000560-05.2011.8.02.0040
Recorrentes
: Vanderson Luiz da Silva e outro
Defensor P
Defensor P

: Djalma Mascarenhas Alves Neto (OAB: 7408B/AL)
: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)

Defensora P
Recorrido

: Mariana Soares Braga (OAB: 26114/BA)
: Ministério Público

DESPACHO
Intime-se o Recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial, observado o prazo prazo legal de 15 (quinze) dias,
conforme dispõe o artigo 27 da Lei n.º 8.038/90.
Cumpridas as formalidades de praxe, devolva-me os autos conclusos.
Publique-se e intime-se.
Maceió, 1º de setembro de 2014.
Jerônimo Roberto F. dos Santos
Juiz Auxiliar da Presidência

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