Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2788
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conhecido por Van; A versão do acusado entra em absoluta dissonância com aquela apresentada pelo também denunciado José Márcio
Ilário, cujo interrogatório foi deveras elucidativo para o esclarecimento da função desempenhada não só pelo predito interrogado, como,
no caso em exame, aquela atribuída a José Geovane. Para tanto, coligimos a mencionada declaração: Que conhece o VAN e o POPÓ e
costumava conversar ao telefone sobre tudo; Que o VAN fornecia a arma para o crime; Que combinou dois roubos por telefone; Que
pediu pra o VAN arrumar mais uma arma pra fazer mais roubos; Que não praticou nenhum assalto com Jailson; Que a Policia queria
botar droga para ele, querendo entrar em um acordo para descobrir onde tem droga; Que conhece o João Lyra do seu trabalho; Que um
assalto foi perto da praia e outro não se recorda; Que conheceu um agente penitenciário que falou que tinha umas armas pra vender;
Que no seu trabalho conheceu um cara que queria comprar arma; Que pediu duzentos reais para comprar o leite do filho quando na
verdade era pra comprar droga; Que o GALEGUINHO usava droga com ele; Que a balança não é sua; Que a interceptação refere-se ao
assalto no bairro de Pajuçara; Que em um desses assaltos POPÓ acabou sendo preso; Que cometeu assaltos mesmo sem a arma; Que
WELLIGTON era o que dava a fulga; Que narrou como foi o assalto no ônibus; Que o Jailson queria um celular para vender; Que ele
brigou com o VAN sobre um acerto de contas; Que a João Lyra não tinha nenhuma função; Que João Lyra não estava mais com a arma;
Que o VAN era o líder; Que o POPÓ só participou uma vez da ação; Que o João Lyra já negociou arma; Portanto, a leitura do aresto
supra deixa evidente a função que era desempenhada por José Geovane e sua importância para a perpetuação das atividades delitivas
do grupo, sobretudo, porque sem o seu suprimento, através do fornecimento de arma de fogo para os assaltos, estes últimos restavam,
em sua maioria, inviabilizados, como se extrai da interceptação telefônica. Como as provas já se sobressaem, tratava-se de organização
criminosa mantida com uso de arma de fogo em suas atividades, de modo que imperioso é o reconhecimento da causa de aumento
compreendida no §2º, do art. 2º, da Lei 12.850/13. Por ser assim, a condenação do acusado às penas do art. 2º, §2º, da Lei 12.850/13 é
providência inarredável. Já no que pertine à imputação aviada em desfavor de JOSÉ MÁRCIO ILÁRIO DA SILVA, vulgo MORCEGÃO,
como bem ponderado no capítulo atinente ao igualmente réu José Geovane, vemos que a par da robustez da prova produzida em fase
inquisitorial, não se pode olvidar que o interrogatório do predito denunciado, a despeito deste se valer da tese de negativa de autoria
quanto à constituição de organização criminosa, foi o ato profícuo a esclarecer a imputação aviada em desfavor deste. Prefacialmente,
convém trazer à lume o conteúdo produzido na interceptação telefônica que segue instruindo a exordial acusatória, no particular relativo
à responsabilidade do acusado, que no monitoramento telefônico é apontado como sendo MORCEGÃO. Para tanto, colhemos: Chamada
do Guardião9537490.WAV Data da Chamada:09/11/2018Hora da Chamada:17:08Mídia do Alvo:55(82)988884597Alvo:MORCEGÃOInte
rlocutor:82988134462Comentário:MORCEGÃO x VAN: armaTranscrição:MORCEGÃO diz para VAN que vai na casa dele buscar a
‘chuteira’ que ele vai ali trabalhar ela agora. HNI diz para Márcio não chegar que lá tá cheio de polícia. Chamada do Guardião9537499.
WAV Data da Chamada:09/11/2018Hora da Chamada:17:12Mídia do Alvo:55(82)988884597Alvo:MORCEGÃOInterlocutor:82993059793
Comentário:MORCEGÃO x GALEGUINHO: Porte de arma e assalto a coletivoTranscrição:MORCEGÃO diz para GALEGUINHO que ele
vai trabalhar com o POPÓ, que o VAN tá trazendo a peça aí. [...] MORCEGÃO disse para GALEGUINHO que POPÓ vai pegar ele lá na
sorveteria. VAN diz para esperar para amanhã que amanhã tem dinheiro. MORCEGÃO diz que vai esperar nada não que ele é bandido.
VAN diz para ele pegar o dinheiro e comprar uma ferramenta de R$ 1.500. [...] MORCEGÃO diz para VAN que vai ele e o POPÓ,
ninguém se conhece, entra no ônibus, mete ligeiro, pergunta se tem polícia, pega os celular ligeira e vem aqui para minha casa.
Chamada do Guardião9546770.WAV Data da Chamada:13/11/2018Hora da Chamada:19:27Mídia do Alvo:55(82)988884597Alvo:MORC
EGÃO - MÁRCIOInterlocutor:82988839127Comentário:MORCEGÃO X HNI: Perdeu a peçaTranscrição:HNI diz que o ‘garotão’ quer que
ele dê conta da peça que ele perdeu. MORCEGÃO perguntou se é o VAN. HNI confirma. MORCEGÃO diz que o bagulho é de trabalho
e o garotão rodou com o bugalho, a gente pode fazer o quê. HNI pergunta de quem é o bagulho. MORCEGÃO diz que o bagulho é de
todos e agora que o garotão rodou com o bagulho, o VAN quer a parte dele e não é assim não. Chamada do Guardião9594439.WAV
Data da Chamada:13/12/2018Hora da Chamada:09:38Mídia do Alvo:55(82)988884597Alvo:MORCEGÃO - MÁRCIOInterlocutor:NDCom
entário:VAN X MORCEGÃO - CONVERSAS SOBRE ARMA DE FOGOTranscrição:VAN pergunta se MORCEGÃO se ele arrumou a
ferramenta. MORCEGÃO diz que o cara tava vendendo umas duas, aí arrumou uma pro ‘Walk’, comprou por 2 conto ele. VAN pergunta
se alguém tem mais para vender. MORCEGÃO diz que o garotão tá com uma para vender, mas tá cara demais, mas vai falar com os
caras pra ver. VAN diz que que MORCEGÃO vai o correr pagar os outros que eu to devendo, pagar o cara da ferramenta. MORCEGÃO
pergunta para VAN se ele já pegou a ferramenta. VAN diz que tá vendo se vai pegar. MORCEGÃO perguntou se o ‘cabinha’ de lá. VAN
diz que é sem futuro, que tem que matar esse caba e acabar com essa história de pegar o dinheiro dele. MORCEGÃO diz que era para
ter depenado esse bicho. VAN pergunta como, sem ter fuga. MORCEGÃO diz que uma eles pegam ele. VAN diz que pegam ele no meio
do caminham da casa dele, pegam o telefone, a moto, o dinheiro e já esticam ele, pow pow, pega a moto e vem simbora. [...] MORCEGÃO
diz que se tivesse com a peça, era massa ir ali e ganhar um dinheio. VAN diz para MORCEGÃO que se pegar ela essa semana, vai botar
ela na mão de MORCEGÃO e ele faz o corre ligeirinho de pegar o dinheiro e arrumar o dinheiro do cara. Chamada do Guardião9601044.
WAV Data da Chamada:17/12/2018Hora da Chamada:09:40Mídia do Alvo:55(82)988884597Alvo:MORCEGÃO - MÁRCIOInterlocutor:82
987282586Comentário:MORCEGÃO X VAN - MORCEGÃO PEDE PARA VAN PASSAR O “CHAPÉU”(POSSIVELMENTE ARMA DE
FOGO) PARA WELITONTranscrição:MORCEGÃO pergunta para VAN se o WELLINGTON já foi lá pegar (a arma). VAN diz que ainda vai
ligar pra ele. MORCEGÃO diz que ligou para o WELLINGTON e ele tá na feira, então é para VAN adiantar. VAN pergunta se vai adiantar
agora o lado. MORCEGÃO confirma. [...] MORCEGÃO manda VAN mandar o ‘chapéu’ (arma) por ele. VAN diz que vai mandar. Chamada
do Guardião9601276.WAV Data da Chamada:17/12/2018Hora da Chamada:12:26Mídia do Alvo:55(82)988884597Alvo:MORCEGÃO - M
ÁRCIOInterlocutor:82987282586Comentário:MORCEGÃO X VAN - COMENTAM SOBRE ASSALTO NA CENTENARIO (provavel numero
novo de van)Transcrição:MORCEGÃO diz para VAN que o WELLINGTON deixou ele na mão de novo. VAN pergunta para MORCEGÃO
se deu tudo certo. MORCEGÃO diz que só pegou algumas coisas na Centenário para não ficar sem nada. [...] VAN diz para MORCEGÃO
não dá nada ao Wellington, só um, já que ele deixou MORCEGÃO na mão. [...] MORCEGÃO diz que só pegou quatro, ou foi cinco, só
para não ficar sem nada, não tinha quase ninguém não. VAN diz para MORCEGÃO que ele deixei o negócio dele porque ele tem que
pagar o cara. MORCEGÃO diz para VAN que ele tem que ter paciência que eu não peguei muito não. [...] VAN diz que ele tem que pagar
o cara. MORCEGÃO diz para VAN não se preocupar com isso não que ele tá aqui para trabalhar (roubar). VAN diz que MORCEGÃO não
vai trabalhar (roubar) direto não. MORCEGÃO diz para VAN que eles vão dividir o que tem. MORCEGÃO diz que não vai ficar sem nada,
já é Natal, ele não tem nada, deve o aluguel, que já pegou pensando no aluguel. VAN diz para MORCEGÃO que por isso que ele falou
pegar uma tacada certa. MORCEGÃO diz para VAN como que ia pegar com o WELLINGTON moscando com ele. [...] VAN diz para
MORCEGÃO que vai mandar o irmão buscar o negócio (a arma) porque ele ainda tá trabalhando. MORCEGÃO diz para ele mandar
alguém buscar a ‘chuteira’ para ele não ficar moscando com ela em casa. Chamada do Guardião9601308.WAV Data da
Chamada:17/12/2018Hora da Chamada:12:44Mídia do Alvo:55(82)988884597Alvo:MORCEGÃO - MÁRCIOInterlocutor:82987282586C
omentário:MORCEGÃO X VAN - MORCEGÃO SOBRE DIVISÃO DE APARELHOSTranscrição:VAN pergunta se o WELLINGTON
chegou. MORCEGÃO diz que pegou cinco celulares e mandou quatro. VAN pergunta se MORCEGÃO guardou os dois dele. MORCEGÃO
diz para VAN que mandou dar o Moto G5 (celular) e ele ficou com o mais ‘painha’ que até o ALEXANDRE falou pq ele fez o corre e ficou
com isso. VAN diz que ele sabe que tem que fazer as coisas direito. MORCEGÃO sabe que eles tem que ficar sossegados, que a peça
(arma) é nossa pra eles ganharem dinheiro. VAN pergunta se deixou os dois dele aí. MORCEGÃO diz para VAN que deu o Moto G5 para
ele entregar para o VAN e ele pega outra ‘bombinha’. VAN diz que não era para entregar para o WELLINGTON que o irmão dele
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
