Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2799
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Advogado : Isadora Nunes Bezerra (OAB: 31885/CE)
Advogada : Renata Nunes Bezerra (OAB: 33783/CE)
Advogado : Irma Gentil Cunha Leite (OAB: 31320/CE)
Advogado : Amanda Kellany de Lima Uchôa (OAB: 36382/CE)
Advogado : Odinesio de Arruda Silva (OAB: 39512/CE)
Advogada : Vanessa Lobo Cavalcante (OAB: 28047/CE)
Advogada : Daniela Arruda Castro (OAB: 29662/CE)
Advogado : Diego Carvalho Ferreira Silva (OAB: 36760/CE)
Advogada : Cintya Carvalho da Silva (OAB: 19987B/CE)
Advogada : Marcela Oliveira Fonseca Fernandes Farias (OAB: 26951/CE)
Advogado : Bruno Bezerra Souto (OAB: 25263/CE)
Advogada : Ana Carolina Barbosa Franco (OAB: 25306/CE)
Advogada : Maria Gislene Fabricio Alves (OAB: 43024/CE)
Advogado : Rômulo Pinto de Lacerda Santana (OAB: 18584/PB)
Advogado : Mairton Josino Mendes (OAB: 37232/CE)
Advogado : Rodrigo Ribeiro Antunes (OAB: 37178/CE)
Advogado : Eduardo de Almeida dos Santos (OAB: 441144/SP)
Recorrido : Antonio Barbosa
Advogado : Aristenio de OLiveira Juca Santos (OAB: 3148/AL)
Relator: Juiz Sérgio Wanderley Persiano
EMENTA :RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO - SISTEMA DE
SEGURANÇA COM CHIP E SENHA - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR PELA GUARDA DA SENHA - EXCLUSÃO
DA RESPONSABILIDADE DO BANCO MESMO DIANTE DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE - INCIDÊNCIA DO ART. 14, II, DO CDC
- SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
16 Recurso Inominado Cível nº 0000856-95.2011.8.02.0082 , de Maceió, 9º Juizado Especial Cível e Criminal
Recorrente : VISA Administradora de Cartões de Crédito
Advogado : Ítalo Meira da Silveira (OAB: 7616/AL)
Recorrido : Agnaldo Sulino dos Santos Pedrosa
Advogado : José Mário Soares Neto (OAB: 5584/AL)
Advogada : Juliana Almeida Gonçalves (OAB: 6926/AL)
Relator: Juiz João Dirceu Soares Moraes
EMENTA :EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA EM FASE
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO. CITAÇÃO POR
POSTAL. CARTA DIRECIONADA A FILIAL DA EMPRESA RÉ. RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO SEM RESSALVAS. TEORIA
DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. VALIDADE DO ATO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
52 Embargos de Declaração Cível nº 0001178-59.2013.8.02.0078/50000 , de Maceió, 3º Juizado Especial Cível e Criminal
Embargante : PARQUE DAS FLORES ADMINISTRAÇAO LTDA
Advogado : Hugo Melro Bentes (OAB: 8057/AL)
Embargada : ELBA DE ARAÚJO LIMA
Advogado : Reginaldo Paes de Lira Júnior (OAB: 9188/AL)
Relator: Juiz Sérgio Wanderley Persiano
EMENTA :EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO - INADEQUAÇÃO RECURSAL - RECURSO
NÃO CONHECIDO.
4 Apelação Criminal nº 0001265-05.2015.8.02.0091 , de Maceió, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
Apelante : João Medeiros Rocha
Advogado : José de Barros Lima Neto (OAB: 7274/AL)
Advogado : Andreia S. de Rossiter (OAB: 8075/AL)
Advogado : Rodrigo da Cruz Oliveira (OAB: 9855/AL)
Apelante : JOÃO BRUNO LIMA DE ROCHA
Advogado : José de Barros Lima Neto (OAB: 7274/AL)
Advogado : Rodrigo da Cruz Oliveira (OAB: 9855/AL)
Advogado : Andreia S. de Rossiter (OAB: 8075/AL)
Apelado : ATHYLA ACIOLI SANTOS
Advogado : Wilson Lins de Araújo Neto (OAB: 14093/AL)
Advogado : Rosa Lopes Cavalcante (OAB: 9094/AL)
Advogada : Maryana de Oliveira Marques (OAB: 9404/AL)
Advogada : Claudia Bayão Bichler Cavalcante (OAB: 11908/AL)
Relator: Juiz João Dirceu Soares Moraes
EMENTA :EMENTA: DIREITO PENAL. CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À
REPRESENTAÇÃO. TRANSAÇÃO PENAL. ILEGITIMIDADE RECURSAL. ART. 577 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO
NÃO CONHECIDO.
39 Embargos de Declaração Cível nº 0001349-57.2012.8.02.0205/50000 , de Maceió, 5º Juizado Especial Cível e Criminal
Embargante : ADALBERON PEDRO DE BARROS
Advogado : Silvio Peixoto Rodrigues (OAB: 9055/AL)
Advogado : Fabiano Coutinho Malheiros (OAB: 9928/AL)
Embargado : hipercad Banco Múltiplo S.A
Embargado : Hipercard Banco Mútiplo S/A
Advogado : Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO)
Advogada : Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 24549/GO)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
