Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
ADV: LUIZ CLÁUDIO CRUZ DA SILVA (OAB 6906/
AM), SABRINA BEZERRA FORTUNATO (OAB 10085/AM) Processo 0619251-42.2015.8.04.0001 - Procedimento Sumário
- Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Gilda Maria
Cruz do Nascimento - REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO
DO AMAZONAS - PROCURADORIA GERAL DO AMAZONAS Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
proposta sob o rito ORDINÁRIO objetivando provimento jurisdicional
atinente a RESTITUIÇÃO de valores descontados a título de
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA incidente sobre a GATA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO ADMINISTRATIVA.
Analisando os requisitos do juízo de admissibilidade da ação
proposta, verifico que a parte demandada, GOVERNO DO ESTADO
DO AMAZONAS - PROCURADORIA GERAL DO AMAZONAS, é
um órgão despersonalizado, integrante da estrutura do ESTADO,
não possuindo capacidade processual para atuar em juízo em
nome próprio, sendo necessária a representação através do ente
público legítimo - o ESTADO DO AMAZONAS. Assim, DETERMINO
a intimação do advogado da parte autora para, via DJE, no prazo
de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, nos termos do art. 284,
caput, do CPC, requerendo a citação do ente público legítimo,
de acordo com o art. 282, incisos II e VII do CPC, sob pena de
indeferimento da inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 284
, também do CPC. Intime-se e Cumpra-se. Manaus, 10 de julho de
2015. Márcio Rothier Pinheiro Torres Juiz de Direito
ADV: MANUELA CANTANHEDE VEIGA ANTUNES (OAB
4598/AM) - Processo 0619261-86.2015.8.04.0001 - Procedimento
Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE:
AUREAN BELO GUIMARAES
- REQUERIDO: DETRAN
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS FRANCISCO GLAUCO CAVALCANTE DA SILVA - R.H Por cautela
e em homenagem ao princípio do CONTRADITÓRIO, reservo
manifestação acerca do pedido liminar inaudita altera pars. CITESE na forma requerida, com as advertências legais aplicáveis à
espécie. Defiro a gratuidade processual pugnada. CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de julho de 2015. Márcio Rothier Pinheiro Torres JUIZ
DE DIREITO
ADV: MANUELA CANTANHEDE VEIGA ANTUNES (OAB
4598/AM) - Processo 0619272-18.2015.8.04.0001 - Procedimento
Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE:
JONAS SILVA DOS SANTOS
- REQUERIDO: Estado do
Amazonas - MANTENHO a r. DECISÃO proferida pelo MM. JUIZ
PLANTONISTA, a fls. 30 / 35, por seus jurídicos fundamentos.
CITE-SE o ESTADO DO AMAZONAS, para querendo, contestar a
presente ação, no prazo legal. Intime-se e Cumpra-se. Manaus, 10
de julho de 2015. Márcio Rothier Pinheiro Torres Juiz de Direito
ADV: MILLENA ABRANTES FARIAS (OAB 20618PB) Processo 0619510-37.2015.8.04.0001 - Procedimento Ordinário
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE:
ALYSSON BARBOSA ASSIS
- REQUERIDO: Estado do
Amazonas - Dessa feita, INDEFIRO a GRATUIDADE JUDICIAL
pleiteada na inicial, momento que ORDENO a REMESSA dos
autos à CONTADORIA do Forum, para que os REQUERENTES
procedam ao PREPARO, mediante o RECOLHIMENTO PRÉVIO
das custas processuais, no PRAZO de 30 ( trinta ) DIAS, sob pena
de CANCELAMENTO na DISTRIBUIÇÃO, como manda o art. 257
do CPC. Uma vez PREPARADOS - e somente após preparados,
por cautela e em homenagem ao princípio do CONTRADITÓRIO,
reservo manifestação acerca do pedido liminar inaudita altera pars.
CITE-SE na forma requerida, com as advertências legais aplicáveis
à espécie. Intime-se e Cumpra-se. Manaus, 02 de julho de 2015.
Márcio Rothier Pinheiro Torres Juiz de Direito
Alice Catarina Moraes (OAB 91899/RJ)
Aly Nasser Abrahim Ballut Filho (OAB 6002/AM)
Ana Cristina de Lima Loureiro (OAB 3427/AM)
André Luiz Damasceno de Araújo (OAB 5265/AM)
Andréa Pereira de Freitas (OAB 4845/AM)
Cleide Amazonas da Silva Alves (OAB 000.717/AM)
Clemente Augusto Gomes (OAB 000.438/AM)
Eliezer Leão Gonzales (OAB 212A/AM)
Manaus, Ano VIII - Edição 1725
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Eriverton Resende Monte (OAB 7648/AM)
Etã Pereira Castelo Branco (OAB 6550/AM)
FERNANDO FRANCO PALHETA (OAB 4359/AM)
Gina Carla Sarkis Romeiro (OAB 2669/AM)
Gracireza Bezerra Azedo (OAB 3842/AM)
Hebert Pinheiro Maia (OAB 8676/AM)
Janne Sales Gomes (OAB 3045/AM)
Juarez Camelo Rosa (OAB 2695/AM)
Karen Bezerra Rosa Braga (OAB 6617/AM)
Karina Auxiliadora Pinto (OAB 2496/AM)
Leonardo de Cairo Mello (OAB 122851/RJ)
Lorena Silva de Albuquerque (OAB 6023/AM)
Luciana Elvas Pinheiro (OAB 5657/AM)
Luiz Cláudio Cruz da Silva (OAB 6906/AM)
Manuela Cantanhede Veiga Antunes (OAB 4598/AM)
Marcelo Carvalho da Silva (OAB 6193/AM)
Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM)
Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB 7197/AM)
Millena Abrantes Farias (OAB 20618PB)
REGIS FERREIRA MACHADO (OAB 1709E/AM)
Rômulo Sarmento dos Reis (OAB 5435/AM)
Rosa de Oliveira Gomes (OAB 806/AM)
SABRINA BEZERRA FORTUNATO (OAB 10085/AM)
Suraide Auxiliadora Nunes Pinto (OAB 2506/AM)
Thiago Guedes Pinto Pinheiro (OAB 162132/RJ)
Vanessa Doroteia Batista da Silva (OAB 7501/AM)
Walter Amaral Kerr Pinheiro (OAB 51038/RJ)
Wanessa Cavalcante Fecury Soares (OAB 6367/AM)
Wiston Feitosa de Sousa (OAB 6596/AM)
6ª VARA CÍVEL
TJ/AM - COMARCA DE MANAUS
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE
TRABALHO
JUIZ(A) DE DIREITO JOANA DOS SANTOS MEIRELLES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAN SOUZA AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2015
ADV: ANNIE MARA ARRUDA DE SÁ E BRITO (OAB 6286/AM)
- Processo 0249971-04.2008.8.04.0001 (001.08.249971-4) - Busca
e Apreensão - Propriedade Fiduciária - REQUERENTE: Banco
Volkswagen S/A - REQUERIDO: Ivanete de Souza Gurgel - Em
15 de julho de 2015, nos termos do § 4º do artigo 162 do CPC,
abro vista dos autos à parte autora para que se manifeste acerca
do AR NEGATVO / certidão expedida pelo Sr. Oficial de Justiça, no
prazo de 05 (cinco) dias.
ADV: JAIR FERREIRA RODRIGUES (OAB 1275/AM),
ANDRÉA CRISTINA DA COSTA LE SUEUR (OAB 6161/AM) Processo 0322929-22.2007.8.04.0001 (001.07.322929-7) - Busca
e Apreensão - Propriedade Fiduciária - REQUERENTE: Banco
Volkswagen S/A - REQUERIDO: Geraldo Assis dos Santos
Teles - Em 15 de julho de 2015, nos termos do § 4º do artigo 162
do CPC, abro vista dos autos à parte autora para que se manifeste
acerca do AR NEGATVO / certidão expedida pelo Sr. Oficial de
Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
ADV: BRUNO BRAZ CORDEIRO (OAB 6849/AM) - Processo
0600125-40.2014.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Administradora
de Consórcio Nacional Honda Ltda. - REQUERIDO: anderso
de souza lisboa - Em 14 de julho de 2015, nos termos do § 4º do
artigo 162 do CPC, abro vista dos autos à parte autora para que
se manifeste acerca do AR NEGATVO / certidão expedida pelo Sr.
Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM) Processo 0610079-76.2015.8.04.0001 - Monitória - Prestação de
Serviços - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
