Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019
&
$
"
#
%
&
$
# 3
#%& 2
3 3 #3
+
" 3
#%& 2
3 3 #3
F
- *
$$3
#$& 2
3 3 #3
.
3
& ""2
3 3 #3
"&3
&"& 2
3 3 #3
#3
% %#2
3 3 #3
$3
&&&$2
3 3 #3
$ # 2
%3
$3 3 #3
3
%
2
3 3 #3
"3
#%% 2
3 3 #3
""3
#%%&2
3 3 #3
"3
% "$2
3 3 #3
$
&$3
$
% 3
$
"
#
%
&
$
#2
3 3 #3
%2
3 3 #3
= V <
(
*
-
8
(
)
,
K
>
/
@ (
!
8
6
6
.
. 1
6 ,
)
@
' *
/ 9
< B * 8
4
4
,
* 1 +1 @8
( N < B *
+1
-
B
.
' *
<
- *
/
3
"2
3 3 #3
J
.
#&3
$& %2
3 3 #3
.
$
.
(
.
!
+
:
A
"$3
&2
3 3 #3
"&3
2
3 3 #3
3
2
3 3 #3
3
% %"2
3 3 #3
F ,
% 3
&#& 2
3 3 #3
/ @
.
3
& %"2
3 3 #3
(
% 3
%$$ 2
3 3 #3
&&3
#% %2
3 3 #3
&"3
%2
3 3 #3
3
"" 2
3 3 #3
# 3
%#2
3 3 #3
- *
( , .
#
;
1#
;
"1 %
#
;
"1"
#
;
1"
#
;
1 %
-
,
-
+
!
+
!
!
"
!
"
!
!
!
;
"1 $
;
1"#
;
#1"#
;
1
;
1
"
;
1 "
"
;
1 "
"
;
1 "
"
;
1 "
"
;
1 "
"
;
1 &
"
;
1 $
!
+
!
+
!
+
!
!
"
!
"
!
"
!
"
!
"
!
!
!
%
; #1%$
- *
F
/
"1 $
@
'
)
;
13
@
> :
C
"1 &
'1
'
.
;
Manaus, Ano XII - Edição 2643
$
;
!
4
:!*
1#%
*
!
* 1
"
; "1"
!
@
&
;
1
!
;
1"#
;
1"
#
;
1 %
&
;
1#"
( *
'
"
!
"
!
6 *
08
0
- *
1
?*
)
:
B
C
1
- *
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
!
!
