Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019
"
#
%
&
$
$#3
%$& 2
3 3 #3
.
(
" 3
2
3 3 #3
A
$
"3
%&% 2
3 3 #3
-
8
3
%&2
3 3 #3
:
.
$2
3 3 #3
.
3
2
3 3 #3
A
&3
$& $2
3 3 #3
&&
"
"
""
"#
"%
"&
%
-
.
6
#2
3 3 #3
-
&3
#"%&2
3 3 #3
#$3
*
' *
%3
#"%%2
# 3
3 3 #3
@
K
K
- *B
#
/
1
)
#2
3 3 #3
%
"
/
(
-3 3
@
F
?
D
-
)
' *
' *
-
"
#
#
#
#"
##
#%
#&
#$
#
#
%
%
%
#%& 2
#$3
3 3 #3
##%%2
3 3 #3
##3
& %&2
3 3 #3
>
& "$2
3 3 #3
&&
3
$
&$3
*
* ,
L
.
,@
<
.
#"%#2
3 3 #3
$& &2
" 3
3 3 #3
& %#2
3 3 #3
&
+3-363 :
2
3 3 #3
%&3
$#3
-
+1
#$% 2
3 3 #3
&$3
$2
3 3 #3
3
& # 2
3 3 #3
%%3
$"$#2
3 3 #3
$&3
$& "2
3 3 #3
)
1 (
/
/ ,
1 3
3
9
% "
; &1#
/ D
-
)
>
,
,
L T
,
;
#
1#
!
;
#
1#"
!
;
#
1#
!
;
#
1%
"
;
$
"
;
$
1%
;
1%
;
1%$
%
;
1 #
&
;
1
;
1#%
F
6
"1#
;
1#
;
1 %
;
#1 &
1
!
"
!
4
:!*
*
4
:!*
*
4
:!*
*
"
"
1#
"
;
1
;
1%$
;
1
"
;
1 "
.
;
'
-
.
-
"
"
1"#
@
;
) 5
"
1%$
;
;
)
/
)
!
%
; "1
(
4
"
8.
' *
: , ) 4
:
!
;
6 ,
.
&& #2
$ 3
3 3 #3
"
1
9
- *
2
3 3 #3
3
;
8
8
)
&#&%2
"3
3 3 #3
" 3
!
(
##$ 2
3 3 #3
"3
"
1#
& #
;
1
- *
F
"$
8
(
15
;
' *
) I
3
1 *
<
%2
3 3 #3
$3
6
-
$2
3 3 #3
$
@
' *
3
3
"
6
Manaus, Ano XII - Edição 2645
"
%1#
1"
;
"
1"#
"
;
"
"1#&
"
8 &
>
1
3
5
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
