TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022
Cad 2/ Página 1760
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8031249-43.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Manoel Lucio Dos Santos
Advogado: Vitor Silva Rocha (OAB:BA36982)
Reu: Municipio De Salvador
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8031249-43.2022.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Pública, Cirurgia]
Reclamante: AUTOR: MANOEL LUCIO DOS SANTOS
Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
DESPACHO
Em dez dias, junte a parte autora comprovante de residência em seu nome, apto acomprovar a habitualidade e efetividade do
domicílio alegado.
Ademais, diante da impossibilidade técnica de avaliar a indicação do tratamento solicitado, consoante relatório médico, encaminhe-se cópia dos autos ao Núcleo de Assessoria Técnica – NAT/JUS deste Tribunal de Justiça, a fim de emitir parecer técnico,
no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade do mesmo e se reveste de urgência ou emergência.
Após a resposta do NAT, venham os autos conclusos para decisão.
Salvador, 21 de março de 2022
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8113226-91.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Andreia Jesus Da Silva
Advogado: Lorena De Souza Lima (OAB:BA62656)
Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8113226-91.2021.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cirurgia]
Reclamante: AUTOR: ANDREIA JESUS DA SILVA
Reclamado(a): REU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
DESPACHO
Ante ao tempo decorrido e a natureza da medida, informe a parte autora eventual interesse no deslinde da presente, em cinco
dias.
APÓS e em caso positivo, diante da impossibilidade técnica de avaliar a indicação do procedimento solicitado, consoante relatório médico, encaminhe-se cópia dos autos ao Núcleo de Assessoria Técnica – NAT/JUS deste Tribunal de Justiça, através do
e-mail: plantaomedico@tjba.jus.br, a fim de emitir parecer técnico, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade do mesmo e
se reveste de urgência ou emergência.
