TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
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Jurisdição: Pilão Arcado
Requerente: Reinaldo Rodrigues Dos Santos
Advogado: Ronald Ribeiro Do Valle (OAB:BA12483)
Requerido: Municipio De Pilao Arcado
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO
Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0000329-85.2009.8.05.0194
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO
REQUERENTE: REINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s): RONALD RIBEIRO DO VALLE (OAB:BA12483)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE PILAO ARCADO
Advogado(s):
SENTENÇA
1. Trata-se de ação, em que a parte autora, intimada pessoalmente para promover o andamento do feito, sob pena de extinção por
abandono, permaneceu inerte por mais de 30 (trinta) dias.
É o relatório. Fundamento e decido.
2. O CPC reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar
a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III). Exige a lei que a parte seja intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5
(cinco) dias.
3. No caso em tela, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo, permanecendo em inação.
4. Ora, não tendo a parte autora promovido qualquer manifestação nos autos por prazo muito superior a 30 (trinta) dias, não vislumbro
outro caminho a seguir senão o da extinção do processo, sem resolução de mérito, em razão do abandono.
5. Pelo exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito.
6. Cobre-se custas, caso não seja beneficiário da gratuidade judiciária.
7. Transitada em julgado, arquivem-se.
8. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.
9. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Pilão Arcado/BA, data da assinatura eletrônica
(assinatura eletrônica)
FRANK DANIEL FERREIRA NERI
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO
INTIMAÇÃO
8000109-28.2021.8.05.0194 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Pilão Arcado
Autor: Francisco Teixeira De Queiroz
Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965)
Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:BA19982)
Autor: Katia Simone Queiroz Silva
Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965)
Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:BA19982)
Autor: Osvivaldina Antunes De Queiroz
Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965)
Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:BA19982)
Autor: Keila Sandra Queiroz
Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965)
Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:BA19982)
Reu: Joao Batista Fernandes
Advogado: Rodrigo Xavier Pontes De Oliveira (OAB:PI11086)
Reu: Célia Barbosa Fernandes
Advogado: Rodrigo Xavier Pontes De Oliveira (OAB:PI11086)
Reu: Advam Luiz Mangueira
Reu: Claudeci Luis Mangueira
Advogado: Paulo De Tarso Augusto Santana De Queiroz (OAB:BA27497)
Intimação:
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000109-28.2021.8.05.0194
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO
AUTOR: FRANCISCO TEIXEIRA DE QUEIROZ e outros (3)
Advogado(s): CIRO SILVA DE SOUSA registrado(a) civilmente como CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965), DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (OAB:BA19982)
REU: JOAO BATISTA FERNANDES e outros (3)
