TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Cad 2/ Página 2154
credor demonstrar que deixou de existir a situação de hipossuficiência ou vulnerabilidade de recursos que justificou a concessão
da gratuidade, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente.
Havendo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, com
consequente remessa dos autos à Superior Instância, com as homenagens de estilo (art. 1.010, §§ 2º e 3°, do CPC).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos, com as anotações e cautelas de praxe.
Salvador, 24 de novembro de 2021.
Antônio Maron Agle filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8043485-61.2021.8.05.0001 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Alenilde Lima De Oliveira
Advogado: Felipe Santos Vieira (OAB:SE4450)
Deprecado: Josefina Christian Pellicer De Oliveira
Reu: Carlos Alberto De Oliveira
Reu: Plastspuma Bahia Industria E Comercio De Colchoes Ltda - Me
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n. 8043485-61.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: ALENILDE LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s): FELIPE SANTOS VIEIRA (OAB:SE4450)
DEPRECADO: JOSEFINA CHRISTIAN PELLICER DE OLIVEIRA e outros (2)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc...
Levando em conta os termos da certidão de ID 192183728, devolva-se o expediente à Comarca de origem.
Anotações e registros de praxe.
Custas, na forma legal.
Publique-se.
Salvador, abril, 13, 2022.
Antonio Maron Agle Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8034377-42.2020.8.05.0001 Tutela Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Rosangela Borges Dos Santos
Advogado: Mayra De Oliveira Silva Marques Coelho (OAB:BA57657)
Requerido: Lojas Riachuelo Sa
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Requerido: Susep
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: TUTELA CÍVEL n. 8034377-42.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: ROSANGELA BORGES DOS SANTOS
