TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
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Considerando a natureza das partes e o objeto que compõe a lide, deixo de designar audiência de conciliação nesse momento processual.
Caso o requerido possua proposta de acordo para ofertar, deverá manifestar nos presentes autos, ocasião em que o processo será
incluído em pauta de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC.
Cite-se o Município Ré, na pessoa de seu representante judicial, para integrar a relação jurídica e, querendo, contestar a presente
ação, no prazo legal (art. 183, § 1º c/c art. 269, § 3º, ambos do CPC).
Decorrido in albis o prazo para contestar, deve o Cartório certificar e encaminhar os autos à conclusão.
Juntada a Contestação, deve o Cartório conceder vista dos autos à parte autora, para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, independente
de novo despacho.
Concedo ao presente ato força de mandado/ofício.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
CORIBE/BA, 3 de agosto de 2021.
Tereza Júlia do Nascimento
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE
INTIMAÇÃO
8000268-63.2018.8.05.0068 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Coribe
Autor: Reinaul Pereira Da Silva
Advogado: Brenno Barros Saraiva (OAB:GO47690)
Advogado: Cesar Augusto Lima Sampaio (OAB:MG74551)
Reu: Paulo De Oliveira Santos Registrado(a) Civilmente Como Paulo De Oliveira Santos
Reu: Plinio Monteiro Soares
Reu: Jose De Sousa Lisboa
Reu: Maria Do Socorro Sobral Santos Registrado(a) Civilmente Como Maria Do Socorro Sobral Santos
Reu: Emilio Maron Lima
Reu: Tmg Siderurgia Ltda
Reu: Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos E Das Pessoas Juridicas Da Comarca De Coribe
Reu: Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas E Titulos E Documentos E Pessoas Juridicas De Correntina - Ba
Advogado: Alberto Carlos Borges De Araujo (OAB:BA32913)
Reu: Cartorio De Notas
Reu: Raimunda Motta Lima
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE
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Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000268-63.2018.8.05.0068
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE
AUTOR: REINAUL PEREIRA DA SILVA
Advogado(s): CESAR AUGUSTO LIMA SAMPAIO (OAB:0074551/MG), BRENNO BARROS SARAIVA (OAB:0047690/GO)
REU: PAULO DE OLIVEIRA SANTOS e outros (8)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO cumulada com CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO proposta por REINAUL PEREIRA DA SILVA em face de PAULO DE OLIVEIRA SANTOS, PLÍNIO MONTEIRO SOARES, JOSÉ
DE SOUZA LISBOA, MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS, EMILIO MARON DE LIMA, TMG SIDERURGIA LTDA, CARTÓRIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE CORIBE E DO MUNICÍPIO DE JABORANDI-BA, CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CORRENTINA e
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA, todos qualificados nos autos.
Compulsando os autos, observo que despacho de ID 30942114 negou a gratuidade de justiça e determinou a intimação do requerente
para comprovar o recolhimento das custas judiciais.
A parte interessada interpôs agravo de instrumento e obteve a gratuidade de justiça, conforme cópia do acórdão carreado em ID
42631401.
Despacho de ID 53527386 determinou a citação dos requeridos.
Petição de ID 82594985 carreou certidão de óbito de PLÍNIO MONTEIRO SOARES bem como declaração de inventariante e pugnou
pelo aditamento da inicial, para inclusão do espólio de PLÍNIO MONTEIRO SOARES no polo passivo da demanda.
Posteriormente, em petição de ID 125270553 o requerente informou que ainda não houve a efetiva citação de todos os requeridos e
pugnou pela realização de diligências para sua concretização.
Os autos vieram conclusos.
Nos termos do art.6 do Código Civil, “a existência da pessoal natural termina com a morte” quando a herança é transmitida aos sucessores passando a integrar o espólio.
